Procedimento Comum Cível 0720086-10.2022.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0720086-10.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 06:32

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 16:47

Publicado Sentença em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720086-10.2022.8.07.0001. AUTOR: ASSOC. DOS ADQUIRINTES E MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM DO ORIENTE REU: ISRAEL BAPTISTA DE LIMA SENTENÇA Conforme precedentes do TJDFT, "não há óbice à realização de acordo extrajudicial após a prolação de sentença ou de seu trânsito em julgado, cumprindo ao juiz promover, a qualquer tempo a conciliação das partes, no propósito de solucionar o conflito de interesses submetido ao crivo jurisdicional" (Acórdão 747171, 20130020221293AGI, Relator: CRUZ MACEDO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 18/12/2013, publicado no DJE: 15/1/2014. Pág.: 106). Nesse contexto, HOMOLOGO, para que produza os efeitos legais, o acordo celebrado entre autora ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES E MORADORES DO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO JARDIM ORIENTE e o requerido ISRAEL BAPTISTA DE LIMA (ids. 176477073 e 177868246), e JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Eventuais custas processuais remanescentes pelo requerido. Suspensa, no entanto, a exigibilidade dos encargos em questão, conforme artigo 98, § 3.º do Código de Processo Civil. Transitando em julgado a sentença, seja baixado o feito da Distribuição e arquivados os autos, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. Sentença registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/11/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 12:34

Recebidos os autos

17/11/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 19:15

Homologada a Transação

17/11/2023, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

13/11/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 15:22

Publicado Certidão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:28

Documentos

Sentença

•20/11/2023, 12:34

Sentença

•17/11/2023, 19:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2024

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 22/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 03/11/2023.

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