Execução de Título Extrajudicial 0729778-72.2018.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0729778-72.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729778-72.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EXECUTADO: BRUNO NUNES RAMOS 00437060101 DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro a penhora, avaliação e remoção ao depósito público de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora, abaixo mencionado, devendo o Oficial de Justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como depositário provisório de tais bens (§2º). Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. Certificado pelo Oficial de Justiça que não há espaço no depósito público, nos termos do art. 840, §1º, do CPC, fica autorizada a nomeação da parte credora fiel depositária dos bens penhorados. Saliente-se ao autor que é dever da parte interessada entrar em contato com o oficial de justiça para o devido cumprimento da diligência. Ressalte-se que o TJDFT firmou entendimento, nos autos do PA SEI 0020093/2020, de que não há obrigatoriedade de o Oficial de Justiça entrar em contato com a parte e/ou advogado previamente ao cumprimento do mandado, de forma que deverá o advogado contatar o Oficial de Justiça para o qual foi distribuído mandado, mediante agendamento por e-mail institucional, para que forneça os meios necessários ao cumprimento da ordem. Para facilitar, segue link para acompanhamento e consulta dos mandados pelos usuários externos: https://pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justiça/. Com a publicação desta decisão, com força de mandado, haverá distribuição automática ao Oficial de Justiça. Dou à presente decisão força de mandado para cumprimento no(s) endereço(s): Nome: BRUNO NUNES RAMOS (CPF Nº 004.370.601-01) Endereço 1: CNF 1, Lote 13, Apt. 103, Taguatinga/DF - CEP: 72125-515 Endereço 2: Quadra 64, Lote 14, Casa 02, Santo Antônio do Descoberto (Centro)/GO, CEP: 72.9000-316; Com base no princípio da cooperação, e a fim de dar celeridade ao feito, utilizei do cálculo juntado ao id 71979919 para atualizar o débito. Segue, em anexo, a planilha de débito, que corresponde ao valor de R$ R$ 1.701. Intime-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

05/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Recebidos os autos

Deferido o pedido de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - CNPJ: 07.607.904/0003-90 (EXEQUENTE).

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Todas as movimentações(201)

Todos os documentos(37)