Procedimento Comum Cível 0736520-40.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 105.153,46

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 5? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Certidão em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/04/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:38

Publicado Certidão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:54

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:25

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/03/2026, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 12:05

Recebidos os autos

27/02/2026, 17:15

Todas as movimentações(150)

Publicado Certidão em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/04/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 17:15

Decisão

•27/02/2026, 17:15

09/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:38

Publicado Certidão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:54

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:25

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/03/2026, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 12:05

Recebidos os autos

27/02/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 17:15

Outras decisões

27/02/2026, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

03/02/2026, 10:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/02/2026, 17:39

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 15:48

Decorrido prazo de SUELY PAES FERREIRA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:21

Publicado Decisão em 01/12/2025.

02/12/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:10

Recebidos os autos

26/11/2025, 16:43

Outras decisões

26/11/2025, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

06/11/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:39

Decorrido prazo de SUELY PAES FERREIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:53

Juntada de Petição de especificação de provas

27/10/2025, 15:02

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:50

Recebidos os autos

23/10/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 17:05

Outras decisões

23/10/2025, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

17/10/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 20:00

Publicado Certidão em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/09/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:04

Decorrido prazo de DELCI JOSE RODRIGUES DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:24

Publicado Citação em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:41

Expedição de Edital.

21/07/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:43

Publicado Decisão em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:43

Recebidos os autos

14/07/2025, 17:43

Outras decisões

14/07/2025, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

07/07/2025, 12:38

Juntada de certidão

07/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

06/07/2025, 03:51

Recebidos os autos

18/06/2025, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

06/06/2025, 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

06/06/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 01:32

Juntada de certidão

05/06/2025, 01:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2025, 11:09

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:56

Decorrido prazo de SUELY PAES FERREIRA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:57

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 18:08

Recebidos os autos

29/04/2025, 17:30

Outras decisões

29/04/2025, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

22/04/2025, 07:52

Publicado Certidão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

16/04/2025, 02:31

Juntada de certidão

14/04/2025, 23:47

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 17:41

Recebidos os autos

12/02/2025, 18:12

Outras decisões

12/02/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

12/02/2025, 07:41

Decorrido prazo de SUELY PAES FERREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024

22/01/2025, 15:20

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 21:50

Publicado Certidão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:02

Expedição de Carta.

26/08/2024, 13:23

Publicado Decisão em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 02:35

Recebidos os autos

19/08/2024, 17:29

Outras decisões

19/08/2024, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

19/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 20:22

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 03:35

Recebidos os autos

02/07/2024, 18:14

Outras decisões

02/07/2024, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

18/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 15:01

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 03:08

Recebidos os autos

02/05/2024, 17:45

Outras decisões

02/05/2024, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

02/05/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:05

Decorrido prazo de SUELY PAES FERREIRA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:50

Decorrido prazo de DELCI JOSE RODRIGUES DA SILVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:52

Publicado Certidão em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0736520-40.2023.8.07.0001. AUTOR: SUELY PAES FERREIRA REU: DELCI JOSE RODRIGUES DA SILVA CERTIDÃO Certifico que os Avisos de Recebimento (AR) referentes aos mandados IDs 179132735, 179132736, 179132737 e 190986523 do REU: DELCI JOSE RODRIGUES DA SILVA retornaram sem cumprimento. Fica o autor intimado para manifestação no prazo de 05 dias. Brasília/DF, 19/04/2024 GUSTAVO ADOLFO DE OLIVEIRA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/04/2024, 03:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2024, 16:22

Juntada de certidão

19/03/2024, 23:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/12/2023, 02:59

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 07:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/12/2023, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 13:19

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736520-40.2023.8.07.0001. AUTOR: SUELY PAES FERREIRA REU: DELCI JOSE RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante das respostas das consultas aos sistemas Sisbajud, Infojud e Siel (docs. anexos), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) cite-se a parte ré nos endereços abaixo listados: RUA C 90 FRANKILIN, CEP: 39480-000, JANUARIA/MG; QUADRA 3, CONJ 2, LT 11, LAGO NORTE, CEP: 71.540-000, BRASILIA/DF; RUA GABRIELA BESANZONI LAGE 404, BAIRRO JARDIM SELMA, CEP: 04431-170, SAO PAULO/SP. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 18:42

Outras decisões

16/11/2023, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

16/11/2023, 17:17

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736520-40.2023.8.07.0001. AUTOR: SUELY PAES FERREIRA REU: DELCI JOSE RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por economia processual, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o pedido de requisição de informações para localização do endereço da parte ré, via SISBAJUD, INFOJUD e SIEL. Aguarde-se por 05 (cinco) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 17:48

Outras decisões

06/11/2023, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

30/10/2023, 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

30/10/2023, 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília

26/10/2023, 21:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/10/2023, 02:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2023, 19:33

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736520-40.2023.8.07.0001. AUTOR: SUELY PAES FERREIRA REU: DELCI JOSE RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda de ID n.ºs 173637500, 173980025 e 173980028. A inicial passa a ser a de ID n.º 173637500. Da análise dos fatos narrados na inicial, verifica-se que as circunstâncias da causa evidenciam ser inviável a obtenção de conciliação, na medida em que as partes estão envolvidas em conflito de interesses caracterizado por elevada litigiosidade. Neste contexto, com fundamento no art. 139, inciso II, do CPC, segundo o qual o juiz velará pela duração razoável do processo, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, pois não se justifica o atraso da marcha processual com a realização de ato processual que não contribuirá para a solução da lide dentro de um prazo razoável. Desta maneira, cite-se o réu, cujo termo inicial do prazo de 15 (quinze) dias, para oferecer contestação, observará o disposto no art. 335, caput e inciso III, do CPC. Caso não seja efetivada a citação no(s) endereço(s) informado(s) na inicial, fica, desde já, deferida a busca de novos endereços, nos sistemas informatizados disponíveis ao Poder Judiciário, de modo a viabilizar a diligência. Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

05/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2023, 17:29

Outras decisões

03/10/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

29/09/2023, 17:03

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/09/2023, 20:23

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736520-40.2023.8.07.0001. AUTOR: SUELY PAES FERREIRA REU: DELCI JOSE RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para: a) esclarecer se deseja incluir a empresa MCD CONSTRUTORA parte contratada do segundo contrato de prestação de serviços de ID n.º 170571030; em caso positivo, deverá a parte autora esclarecer se pretende condenação solidária ou fracionária dos réus ao pagamento da quantia de R$ 105.153,46, sendo que, em caso de condenação solidária, deverá justificar com base no respectivo dispositivo legal ou cláusula contratual (art. 265 do Código Civil), ou, ainda, em caso de condenação fracionária, indicar o valor corresponde ao crédito pretendido em relação a cada réu; b) juntar a planilha de débitos atualizada, em PDF, para facilitação de sua análise e apresentação de defesa pela parte ré. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 18:46

Determinada a emenda à inicial

01/09/2023, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

31/08/2023, 16:46

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 16:00

Decisão

•23/01/2026, 15:48

Decisão

•26/11/2025, 16:43

Decisão

•26/11/2025, 16:43

Decisão

•23/10/2025, 17:05

Decisão

•23/10/2025, 17:05

Decisão

•14/07/2025, 17:43

Decisão

•14/07/2025, 17:43

Decisão

•29/04/2025, 17:30

Decisão

•29/04/2025, 17:30

Decisão

•12/02/2025, 18:12

Decisão

•12/02/2025, 18:12

Decisão

•19/08/2024, 17:29

Decisão

•19/08/2024, 17:29

Todos os documentos(27)

Decisão

•27/02/2026, 17:15

Decisão

•27/02/2026, 17:15

Decisão

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