Cumprimento de sentença 0736385-67.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 68.260,70

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 5? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 07:57

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de DORIVAL MOREIRA LUCINDO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 02:09

Publicado Certidão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 19:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

25/03/2025, 16:31

Recebidos os autos

25/03/2025, 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/03/2025, 09:53

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 09:53

Decorrido prazo de DORIVAL MOREIRA LUCINDO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:52

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 22:05

Todas as movimentações(344)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 07:57

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de DORIVAL MOREIRA LUCINDO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 17:26

Sentença

•14/02/2025, 17:26

31/03/2025, 02:09

Publicado Certidão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 19:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

25/03/2025, 16:31

Recebidos os autos

25/03/2025, 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/03/2025, 09:53

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 09:53

Decorrido prazo de DORIVAL MOREIRA LUCINDO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:52

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 22:05

Publicado Sentença em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025, 02:32

Recebidos os autos

14/02/2025, 17:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/02/2025, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

13/02/2025, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2025, 22:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2025, 22:54

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/12/2024, 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/12/2024, 02:12

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de DORIVAL MOREIRA LUCINDO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2024, 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2024, 18:33

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 02:21

Recebidos os autos

13/11/2024, 18:12

Outras decisões

13/11/2024, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

12/11/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 07:44

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de DORIVAL MOREIRA LUCINDO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:31

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

28/10/2024, 17:21

Outras decisões

28/10/2024, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

28/10/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 08:02

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:41

Decorrido prazo de DORIVAL MOREIRA LUCINDO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:41

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 17:11

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:23

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:23

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:23

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:36

Recebidos os autos

10/09/2024, 17:47

Outras decisões

10/09/2024, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

02/09/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 18:26

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:22

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:35

Recebidos os autos

27/08/2024, 18:51

Outras decisões

27/08/2024, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

27/08/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 07:43

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:20

Decorrido prazo de DORIVAL MOREIRA LUCINDO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:20

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:53

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 03:57

Recebidos os autos

10/07/2024, 18:17

Outras decisões

10/07/2024, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

05/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 11:39

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:12

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:46

Recebidos os autos

25/06/2024, 18:40

Outras decisões

25/06/2024, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

25/06/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 08:03

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:29

Decorrido prazo de DORIVAL MOREIRA LUCINDO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:01

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 20:39

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736385-67.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS RUA, DORIVAL MOREIRA LUCINDO EXECUTADO: VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da documentação anexa à certidão de ID 195438831, bem como considerando o certificado no ID 195438836, promova, a parte exequente, o andamento do feito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, com a observação de que eventual requerimento de constrição de bens deverá ser instruído com a planilha atualizada da dívida. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2024, 17:46

Outras decisões

06/05/2024, 17:46

Juntada de certidão

02/05/2024, 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

02/05/2024, 23:11

Juntada de certidão

02/05/2024, 23:11

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 16:51

Publicado Certidão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0736385-67.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS RUA, DORIVAL MOREIRA LUCINDO EXECUTADO: VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR CERTIDÃO Nos termos do artigo 1º, inciso XXXVIII, da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada a encaminhar/protocolizar junto aos órgãos ou empresas destinatárias o(s) ofício(s) de ID 190843745 (cuja autenticidade poderá ser verificada no site do TJDFT), e seus anexos, se houver, adotando as providências cabíveis com vistas ao envio do(s) documento(s), juntando aos autos o(s) comprovante(s) de envio. Importante destacar quanto a necessidade de solicitar que a resposta seja encaminhada diretamente para o e-mail institucional informado no ofício, qual seja, [email protected]. Prazo de 15 dias. Brasília/DF, 01/04/2024. UDIRLEI DOMINGOS FERREIRA Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:19

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 16:26

Juntada de certidão

15/03/2024, 00:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:20

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736385-67.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS RUA, DORIVAL MOREIRA LUCINDO EXECUTADO: VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se pela resposta ao ofício de ID Num. 177256531. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2024, 16:06

Outras decisões

08/01/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

12/12/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 08:00

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:03

Decorrido prazo de DORIVAL MOREIRA LUCINDO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:03

Decorrido prazo de DORIVAL MOREIRA LUCINDO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:58

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:56

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 02:52

Publicado Certidão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0736385-67.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS RUA, DORIVAL MOREIRA LUCINDO EXECUTADO: VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR CERTIDÃO Nos termos do artigo 1º, inciso XXXVIII, da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a encaminhar/protocolizar junto aos órgãos ou empresas destinatárias o ofício de ID 177256531 (cuja autenticidade poderá ser verificada no site do TJDFT), e seus anexos, se houver, adotando as providências cabíveis com vistas ao envio do documento, juntando aos autos o comprovante de envio. Importante destacar quanto a necessidade de solicitar que a resposta seja encaminhada diretamente para o e-mail institucional informado no ofício, qual seja, [email protected]. Prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo supra, aguarde-se por 30 dias a resposta. Transcorrido referido prazo sem resposta, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte Autora a manifestar-se a título de prosseguimento do feito. Ficando, desde já advertida de que eventual requerimento de reiteração de ofício somente será deferido com a comprovação do envio do expediente sem resposta, pela parte Autora. Brasília/DF, 09/11/2023. ALYSSON HENRIQUE DA SILVA Estagiário Cartório

15/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:48

Expedição de Ofício.

07/11/2023, 14:58

Publicado Decisão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:29

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 02:58

Recebidos os autos

25/10/2023, 17:36

Outras decisões

25/10/2023, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

19/10/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 13:02

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736385-67.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS RUA, DORIVAL MOREIRA LUCINDO EXECUTADO: VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de ID Num. 140920571 para busca patrimonial em desfavor da devedora, por meio do sistema SNIPER. Impende ressaltar que tal ferramenta, parte do projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça, está em fase de implementação e, até o momento, só permite a utilização do sistema para pesquisa de empresas e sócios relacionados com a executada, cujo relatório encontra-se anexo à presente decisão. Assim, intime-se novamente a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar novos bens do devedor passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 17:58

Deferido o pedido de MARIA DAS GRACAS RUA - CPF: 778.897.627-04 (EXEQUENTE).

01/09/2023, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

23/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 10:35

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:45

Recebidos os autos

11/07/2023, 18:01

Outras decisões

11/07/2023, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

28/06/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:09

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 01:01

Recebidos os autos

12/05/2023, 17:20

Outras decisões

12/05/2023, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

08/05/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 18:56

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:51

Decorrido prazo de DORIVAL MOREIRA LUCINDO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:15

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 00:59

Outras decisões

04/04/2023, 18:23

Recebidos os autos

04/04/2023, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

03/04/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:23

Publicado Certidão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 19:30

Publicado Certidão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:31

Publicado Certidão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 11:29

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 04:06

Decorrido prazo de VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:17

Decorrido prazo de JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 02:41

Recebidos os autos

09/02/2023, 19:05

Outras decisões

09/02/2023, 19:05

Publicado Decisão em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 02:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

07/02/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 11:40

Recebidos os autos

06/02/2023, 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2023, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

06/02/2023, 13:16

Publicado Decisão em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:36

Recebidos os autos

25/01/2023, 18:42

Outras decisões

25/01/2023, 18:42

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 01:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

19/01/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 08:16

Recebidos os autos

09/01/2023, 13:45

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

09/01/2023, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

12/12/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 10:29

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

21/11/2022, 09:06

Recebidos os autos

16/11/2022, 17:28

Decisão interlocutória - recebido

16/11/2022, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

03/11/2022, 15:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de DORIVAL MOREIRA LUCINDO em 07/10/2022 23:59:59.

08/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 07/10/2022 23:59:59.

08/10/2022, 00:15

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/09/2022, 20:45

Recebidos os autos

13/09/2022, 17:31

Decisão interlocutória - recebido

13/09/2022, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

13/09/2022, 10:00

Decorrido prazo de VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:13

Decorrido prazo de JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:12

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 15:04

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:33

Recebidos os autos

30/08/2022, 18:21

Decisão interlocutória - recebido

30/08/2022, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

30/08/2022, 17:30

Transitado em Julgado em 16/08/2022

30/08/2022, 17:29

Recebidos os autos

30/08/2022, 17:24

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

07/07/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 23:37

Decorrido prazo de DORIVAL MOREIRA LUCINDO em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:50

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:50

Publicado Certidão em 17/06/2021.

19/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

19/06/2021, 02:32

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 11:32

Juntada de Petição de apelação

15/06/2021, 11:26

Decorrido prazo de DORIVAL MOREIRA LUCINDO em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Decorrido prazo de JOSÉ ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Decorrido prazo de VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Juntada de Petição de apelação

04/06/2021, 11:36

Publicado Decisão em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:36

Recebidos os autos

25/05/2021, 18:14

Decisão interlocutória - recebido

25/05/2021, 18:14

Publicado Decisão em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

21/05/2021, 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2021, 17:16

Recebidos os autos

20/05/2021, 18:59

Decisão interlocutória - recebido

20/05/2021, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

18/05/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 14:31

Publicado Sentença em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:30

Publicado Sentença em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 02:37

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 5ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

11/05/2021, 14:44

Recebidos os autos

11/05/2021, 10:47

Julgado procedente em parte do pedido

11/05/2021, 10:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

30/04/2021, 12:42

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

26/04/2021, 14:37

Recebidos os autos

26/04/2021, 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

06/04/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 09:57

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 17:18

Publicado Decisão em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 02:40

Recebidos os autos

05/03/2021, 17:54

Decisão interlocutória - recebido

05/03/2021, 17:54

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/03/2021, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

24/02/2021, 10:37

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 18:55

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 10:42

Publicado Decisão em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:33

Recebidos os autos

08/02/2021, 18:20

Decisão interlocutória - recebido

08/02/2021, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

04/02/2021, 13:03

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 11:42

Publicado Certidão em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:56

Publicado Certidão em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:39

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 09:14

Juntada de Petição de contestação

09/12/2020, 18:57

Publicado Decisão em 17/11/2020.

17/11/2020, 03:40

Publicado Decisão em 17/11/2020.

17/11/2020, 03:39

Publicado Decisão em 17/11/2020.

17/11/2020, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

16/11/2020, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

16/11/2020, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

16/11/2020, 03:04

Recebidos os autos

12/11/2020, 17:51

Decisão interlocutória - recebido

12/11/2020, 17:51

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

23/10/2020, 10:02

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 22:13

Decorrido prazo de JOSÉ ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:56

Decorrido prazo de VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:56

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de DORIVAL MOREIRA LUCINDO em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:30

Publicado Decisão em 28/09/2020.

28/09/2020, 02:32

Publicado Decisão em 28/09/2020.

28/09/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 02:26

Recebidos os autos

23/09/2020, 18:34

Decisão interlocutória - recebido

23/09/2020, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

23/09/2020, 10:05

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 16:13

Juntada de certidão

25/06/2020, 20:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2020, 13:57

Expedição de Mandado.

25/06/2020, 13:57

Expedição de Mandado.

25/06/2020, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2020, 13:52

Juntada de certidão

24/06/2020, 17:49

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:27

Decorrido prazo de DORIVAL MOREIRA LUCINDO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2020, 16:44

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2020, 16:41

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 16:41

Publicado Decisão em 06/03/2020.

06/03/2020, 02:53

Publicado Decisão em 06/03/2020.

06/03/2020, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 03:16

Recebidos os autos

03/03/2020, 18:09

Decisão interlocutória - recebido

03/03/2020, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA

21/02/2020, 15:27

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 11:56

Publicado Decisão em 18/02/2020.

18/02/2020, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 03:20

Recebidos os autos

13/02/2020, 18:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial

13/02/2020, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

27/01/2020, 19:53

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/01/2020, 10:54

Publicado Decisão em 10/12/2019.

10/12/2019, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 08:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial

05/12/2019, 17:31

Recebidos os autos

05/12/2019, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

28/11/2019, 14:24

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 11:40

Decisão

•13/11/2024, 18:12

Decisão

•13/11/2024, 18:12

Decisão

•28/10/2024, 17:21

Decisão

•28/10/2024, 17:21

Decisão

•10/09/2024, 17:47

Decisão

•10/09/2024, 17:47

Decisão

•27/08/2024, 18:50

Decisão

•27/08/2024, 18:50

Decisão

•10/07/2024, 18:17

Decisão

•10/07/2024, 18:17

Decisão

•25/06/2024, 18:40

Decisão

•25/06/2024, 18:40

Decisão

•06/05/2024, 17:46

Todos os documentos(80)

Sentença

•14/02/2025, 17:26

Sentença

•14/02/2025, 17:26

Decisão

•13/11/2024, 18:12

Decisão

•13/11/2024, 18:12

Decisão

•28/10/2024, 17:21

Decisão

•28/10/2024, 17:21

Decisão

•10/09/2024, 17:47

Decisão

•10/09/2024, 17:47

Decisão

•27/08/2024, 18:50

Decisão

•27/08/2024, 18:50

Decisão

•10/07/2024, 18:17

Decisão

•10/07/2024, 18:17

Decisão

•25/06/2024, 18:40

Decisão

•25/06/2024, 18:40

Decisão

•06/05/2024, 17:46

Decisão

•06/05/2024, 17:46

Decisão

•08/01/2024, 16:06

Decisão

•08/01/2024, 16:06

Decisão

•25/10/2023, 17:36

Decisão

•25/10/2023, 17:36

Decisão

•01/09/2023, 17:58

Decisão

•01/09/2023, 17:58

Decisão

•11/07/2023, 18:01

Decisão

•11/07/2023, 18:01

Decisão

•12/05/2023, 17:20

Decisão

•12/05/2023, 17:20

Decisão

•04/04/2023, 21:01

Decisão

•04/04/2023, 18:23

Decisão

•09/02/2023, 19:05

Decisão

•09/02/2023, 19:04

Decisão

•06/02/2023, 18:23

Decisão

•06/02/2023, 18:23

Decisão

•25/01/2023, 18:42

Decisão

•25/01/2023, 18:42

Decisão

•09/01/2023, 13:45

Decisão

•09/01/2023, 13:45

Decisão

•16/11/2022, 17:28

Decisão

•16/11/2022, 17:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/11/2022, 14:33

Impugnação

•03/11/2022, 14:33

Decisão

•13/09/2022, 17:31

Decisão

•13/09/2022, 17:31

Petição

•02/09/2022, 15:04

Decisão

•30/08/2022, 18:21

Decisão

•30/08/2022, 18:21

Decisão

•30/08/2022, 17:22

Despacho

•11/04/2022, 12:30

Despacho

•08/04/2022, 18:22

Agravo

•15/03/2022, 07:55

Agravo

•15/03/2022, 07:55

Decisão

•15/02/2022, 13:00

Decisão

•14/02/2022, 13:57

Documento de Comprovação

•15/12/2021, 20:34

Acórdão

•22/11/2021, 17:20

Despacho

•21/09/2021, 17:48

Despacho

•21/09/2021, 17:16

Embargos de Declaração

•15/09/2021, 10:56

Acórdão

•06/09/2021, 10:25

Decisão

•25/05/2021, 18:14

Decisão

•25/05/2021, 18:14

Decisão

•20/05/2021, 18:59

Decisão

•20/05/2021, 18:59

Sentença

•11/05/2021, 19:35

Sentença

•11/05/2021, 10:47

Decisão

•05/03/2021, 17:54

Decisão

•05/03/2021, 17:54

Decisão

•08/02/2021, 18:20

Decisão

•08/02/2021, 18:20

Decisão

•13/11/2020, 15:10

Decisão

•12/11/2020, 17:51

Decisão

•12/11/2020, 17:51

Decisão

•23/09/2020, 18:34

Decisão

•23/09/2020, 18:34

Decisão

•03/03/2020, 18:09

Decisão

•03/03/2020, 18:09

Decisão

•13/02/2020, 18:11

Decisão

•13/02/2020, 18:11

Decisão

•05/12/2019, 17:31

Decisão

•05/12/2019, 17:31

Outros Documentos

•27/11/2019, 11:40