Execução de Título Extrajudicial 0731099-24.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.778,44

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 02:14

Juntada de certidão

12/01/2024, 02:13

Transitado em Julgado em 05/12/2023

12/01/2024, 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/12/2023, 02:00

Juntada de certidão

19/12/2023, 14:39

Juntada de alvará de levantamento

19/12/2023, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2023, 13:08

Expedição de Carta.

14/12/2023, 13:08

Publicado Sentença em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença irrecorrível, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 180185632), cujos termos passam a compor a presente sentença, com ressalva no tocante ao percentual de 10% (dez por cento) a título de despesas de cobrança, indicado na cláusula terceira do acordo, pois afigura-se como meio de burla ao artigo 55 da Lei 9.099/95, que estabelece que não haverá condenação em honorários em primeiro grau, o que deve ser vedado pelo Judiciário. E resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c art. 41 da Lei 9.099/95 e art. 925 do CPC.Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.Transitada em julgado nesta data, por força do art. 41 da Lei 9.099/95, dê-se ciência à parte exequente por publicação e à parte executada de forma pessoal.

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 20:07

Homologada a Transação

05/12/2023, 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

04/12/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 10:49

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 02:14

Juntada de certidão

12/01/2024, 02:13

Transitado em Julgado em 05/12/2023

12/01/2024, 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/12/2023, 02:00

Juntada de certidão

19/12/2023, 14:39

Juntada de alvará de levantamento

19/12/2023, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2023, 13:08

Expedição de Carta.

14/12/2023, 13:08

Publicado Sentença em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença irrecorrível, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 180185632), cujos termos passam a compor a presente sentença, com ressalva no tocante ao percentual de 10% (dez por cento) a título de despesas de cobrança, indicado na cláusula terceira do acordo, pois afigura-se como meio de burla ao artigo 55 da Lei 9.099/95, que estabelece que não haverá condenação em honorários em primeiro grau, o que deve ser vedado pelo Judiciário. E resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c art. 41 da Lei 9.099/95 e art. 925 do CPC.Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.Transitada em julgado nesta data, por força do art. 41 da Lei 9.099/95, dê-se ciência à parte exequente por publicação e à parte executada de forma pessoal.

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 20:07

Homologada a Transação

05/12/2023, 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

04/12/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

27/11/2023, 23:58

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 16:28

Publicado Certidão em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0731099-24.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS EXECUTADO: UESLEI VALENTINO DA SILVA CERTIDÃO Em cumprimento ao determinado na decisão anterior, não havendo impugnação, Certidão - Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente a promover andamento ao feito, apresentando planilha atualizada do débito remanescente, decotando o valor objeto de penhora na data do efetivo bloqueio e, após, atualizando apenas o saldo remanescente, bem como requerendo o que entender de direito com relação à forma de liberação dos valores constritos. BRASÍLIA, DF, 13 de novembro de 2023 08:04:27.

14/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:05

Decorrido prazo de UESLEI VALENTINO DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/10/2023, 07:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2023, 12:16

Expedição de Carta.

06/10/2023, 12:14

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731099-24.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS EXECUTADO: UESLEI VALENTINO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promovi a baixa do sigilo atribuído à decisão de ID 170501609. A consulta ao SISBAJUD restou parcialmente frutífera (R$ 75,64), conforme extrato em anexo, haven Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2023, 19:55

Outras decisões

03/10/2023, 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

02/10/2023, 07:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

01/09/2023, 15:29

Recebidos os autos

31/08/2023, 10:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2023, 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

30/08/2023, 08:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

23/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 07:51

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731099-24.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS EXECUTADO: UESLEI VALENTINO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se verifica do relatório de ID 165504706, restou infrutífera a determinação de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, por interméd Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/08/2023, 10:14

Outras decisões

15/08/2023, 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

07/08/2023, 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

31/07/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:49

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731099-24.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS EXECUTADO: UESLEI VALENTINO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atribuo à presente decisão o caráter sigiloso, para garantir a efetividade do provimento. Verifico que transcorreu o prazo para o cumprimento voluntário da obri Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

17/07/2023, 09:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

13/07/2023, 09:24

Recebidos os autos

12/07/2023, 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2023, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

03/07/2023, 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

26/06/2023, 16:01

Decorrido prazo de UESLEI VALENTINO DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 14:28

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 13:07

Juntada de certidão

12/06/2023, 13:04

Outras decisões

09/06/2023, 09:44

Recebidos os autos

09/06/2023, 09:44

Distribuído por sorteio

08/06/2023, 17:54

Documentos

Sentença

•05/12/2023, 20:07

Sentença

•05/12/2023, 20:07

Decisão

•03/10/2023, 19:55

Decisão

•03/10/2023, 19:55

Decisão

•31/08/2023, 10:22

Decisão

•15/08/2023, 10:14

Decisão

•15/08/2023, 10:14

Decisão

•21/07/2023, 16:40

Decisão

•12/07/2023, 14:11

Decisão

•09/06/2023, 09:44