Procedimento Comum Cível 0740975-82.2022.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0740975-82.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0740975-82.2022.8.07.0001. AUTOR: ANTONIO RUY LEDO VIEIRA REU: LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA, GLECIA DA SILVA MANGABEIRA, S.S COMERCIO DE VEICULOS LTDA, TIKTOX COMERCIO DE VEICULOS LTDA, F. R. DOS REIS ARTEFATOS DE COURO LTDA, SHIRLEI DA SILVA MANGABEIRA DE ANDRADE, ALVONIO PORTO DA SILVA Objeto: Citação de F. R. DOS REIS ARTEFATOS DE COURO LTDA - CNPJ: 13.996.605/0001-26, que se encontra em local incerto ou não sabido. A Dra. GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA, Juíza de Direito da 6ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto ou não sabido, para a defesa de seus direitos no processo em referência. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 804, 8º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. Em caso de não apresentação de contestação, será nomeado curador especial. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024. Eu, SANDRA CRISTINA PEREIRA BONIFACIO, Servidor Geral, expedi o presente edital e eu, ROSANA MEYRE BRIGATO, Diretora de Secretaria, conferi e assino digitalmente, por determinação da MM. Juíza de Direito. ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740975-82.2022.8.07.0001. AUTOR: ANTONIO RUY LEDO VIEIRA REU: LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA, GLECIA DA SILVA MANGABEIRA, S.S COMERCIO DE VEICULOS LTDA, TIKTOX COMERCIO DE VEICULOS LTDA, F. R. DOS REIS ARTEFATOS DE COURO LTDA, SHIRLEI DA SILVA MANGABEIRA DE ANDRADE, ALVONIO PORTO DA SILVA Decisão Interlocutória PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Indenização do Prejuízo (9524) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de impugnação à penhora (ID 181828933), interposta por SHIRLEI DA SILVA MANGABEIRA DE ANDRADE referente ao arresto SISBAJUD de ID 181926377. Decido. Não se divisa ato de penhora no processo, haja vista que o feito encontra-se em fase de conhecimento. O arresto SISBAJUD ID 181926377 refere-se a concessão de tutela de urgência, analisada aos IDs. 142388122 - 146906656 - 174095412, com base nos artigos 300 e 139, do CPC, sendo a adequada via recursal o agravo de instrumento. Portanto, o requerimento ID 181828933, amolda-se a um pedido de reconsideração das decisões IDs. 142388122 - 146906656 - 174095412, que deve ser INDEFERIDO, uma vez que não existe no sistema processual brasileiro. Frise-se, por oportuno, que o acolhimento do pedido como embargos de declaração não ensejaria modificação da decisão, considerando que não podem ser acolhidos embargos declaratórios que traduzem, na verdade, o inconformismo da parte com a decisão tomada, pretendendo rediscutir o que foi decidido. Nesse panorama, inexiste qualquer vício na decisão objurgada, não estando preenchidos os requisitos previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. INDEFIRO o pedido de reconsideração ID 181828933. Do andamento do processo: Defiro o pedido de citação por edital do réu F. R. DOS REIS ARTEFATOS DE COURO LTDA, pois cumpridos os requisitos do art. 256 do CPC. Cite-se o requerido em questão por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, dispensada a publicação em jornal local. Decorrido o prazo de resposta e não havendo manifestação, remetam-se os autos à Curadoria Especial nos termos do art. 72, inciso II, do CPC. De modo a dar eficiência à decisão liminar ID 142388122 - 146906656 - 174095412 e com base no artigo 139, do CPC, determino que seja intentado arresto eletrônico SISBAJUD, na modalidade de repetição programada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nas contas bancárias dos requeridos no valor de R$ 707.397,69. Cumpra-se GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740975-82.2022.8.07.0001. AUTOR: ANTONIO RUY LEDO VIEIRA REU: LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA, GLECIA DA SILVA MANGABEIRA, S.S COMERCIO DE VEICULOS LTDA, TIKTOX COMERCIO DE VEICULOS LTDA, F. R. DOS REIS ARTEFATOS DE COURO LTDA, SHIRLEI DA SILVA MANGABEIRA DE ANDRADE, ALVONIO PORTO DA SILVA Decisão Interlocutória PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Indenização do Prejuízo (9524) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de impugnação à penhora (ID 175439237), interposta por LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA referente ao arresto SISBAJUD de ID 175813156. Decido. Este juízo não realizou ato de penhora, haja vista que o feito encontra-se em fase de conhecimento. O arresto SISBAJUD ID 175439237 refere-se a concessão de tutela de urgência, analisada aos IDs. 142388122 - 146906656 - 174095412, com base nos artigos 300 e 139, do CPC. Portanto, o requerimento ID 175439237, amolda-se a um pedido de reconsideração das decisões IDs. 142388122 - 146906656 - 174095412, que deve ser INDEFERIDO, uma vez que não existe no sistema processual brasileiro. Frise-se, por oportuno, que o acolhimento do pedido como embargos de declaração não ensejaria modificação da decisão, considerando que não podem ser acolhidos embargos declaratórios que traduzem, na verdade, o inconformismo da parte com a decisão tomada, pretendendo rediscutir o que foi decidido. Nesse panorama, inexiste qualquer vício na decisão objurgada, não estando preenchidos os requisitos previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. INDEFIRO o pedido de reconsideração ID 175439237. Cadastre-se a Curadoria Especial como representante da ré GLECIA DA SILVA MANGABEIRA (ID 165796582). Dê-se vista à Curadoria Especial para contestação. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da carta precatória ID 147083676. Cumpra-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

14/11/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Decorrido prazo de GLECIA DA SILVA MANGABEIRA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de TIKTOX COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SHIRLEI DA SILVA MANGABEIRA DE ANDRADE em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALVONIO PORTO DA SILVA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIO REZENDE DOS REIS em 05/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de GLECIA DA SILVA MANGABEIRA em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de S.S COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de TIKTOX COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SHIRLEI DA SILVA MANGABEIRA DE ANDRADE em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALVONIO PORTO DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA SANTOS em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIO REZENDE DOS REIS em 09/02/2026 23:59.

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