Apelação Criminal 0739915-45.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

15 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

Autor

ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA

CPF

Autor

DOUGLAS CABRAL DOS SANTOS

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR

OAB/DF 17573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

15 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

Autor

ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA

CPF

Autor

DOUGLAS CABRAL DOS SANTOS

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

NEGO CLAUDIO

Terceiro

GALEGUINHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

16/07/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/07/2025, 13:37

Juntada de certidão

16/07/2025, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/07/2025, 14:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:17

Publicado Despacho em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:16

Recebidos os autos

04/07/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 13:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/07/2025, 09:42

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

16/07/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/07/2025, 13:37

Juntada de certidão

16/07/2025, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•04/07/2025, 16:08

Despacho

•04/07/2025, 16:07

15/07/2025, 14:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:17

Publicado Despacho em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:16

Recebidos os autos

04/07/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 13:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/07/2025, 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/07/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2025, 14:43

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/05/2025, 10:10

Recebidos os autos

21/05/2025, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/05/2025, 10:10

Recebidos os autos

21/05/2025, 10:10

Recurso Especial não admitido

21/05/2025, 10:10

Recurso Extraordinário não admitido

21/05/2025, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/05/2025, 11:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/05/2025, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/05/2025, 11:23

Recebidos os autos

20/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2025, 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:06

Juntada de certidão

09/05/2025, 13:05

Juntada de certidão

09/05/2025, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/05/2025, 16:27

Recebidos os autos

08/05/2025, 16:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025.

08/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2025, 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2025, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 02:26

Publicado Ementa em 25/03/2025.

26/03/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:31

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte

20/03/2025, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2025, 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2025, 22:26

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2025, 18:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/02/2025, 18:53

Recebidos os autos

22/02/2025, 22:13

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

14/02/2025, 17:07

Recebidos os autos

14/02/2025, 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

10/02/2025, 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:43

Juntada de certidão

07/02/2025, 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 16:17

Juntada de certidão

30/01/2025, 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:23

Publicado Certidão em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:23

Juntada de certidão

07/01/2025, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

07/01/2025, 11:36

Recebidos os autos

07/01/2025, 11:36

Recebidos os autos

19/12/2024, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/12/2024, 18:36

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 18:36

Despacho

•04/07/2025, 13:12

Despacho

•04/07/2025, 13:12

Agravo

•06/06/2025, 14:43

Agravo

•06/06/2025, 14:43

Agravo

•06/06/2025, 14:43

Manifestação do MPDFT

•22/05/2025, 16:09

Decisão

•21/05/2025, 13:10

Decisão

•21/05/2025, 10:10

Manifestação do MPDFT

•31/03/2025, 18:50

Acórdão

•20/03/2025, 20:01

Decisão

•30/10/2024, 21:55

Sentença

•30/09/2024, 20:52

Despacho

•30/07/2024, 19:06

Todos os documentos(25)

Despacho

•04/07/2025, 16:08

Despacho

•04/07/2025, 16:07

Despacho

•04/07/2025, 13:12

Despacho

•04/07/2025, 13:12

Agravo

•06/06/2025, 14:43

Agravo

•06/06/2025, 14:43

Agravo

•06/06/2025, 14:43

Manifestação do MPDFT

•22/05/2025, 16:09

Decisão

•21/05/2025, 13:10

Decisão

•21/05/2025, 10:10

Manifestação do MPDFT

•31/03/2025, 18:50

Acórdão

•20/03/2025, 20:01

Decisão

•30/10/2024, 21:55

Sentença

•30/09/2024, 20:52

Despacho

•30/07/2024, 19:06

Despacho

•25/02/2024, 11:47

Decisão

•01/09/2023, 14:32

Decisão

•05/11/2021, 21:03

Despacho

•18/10/2021, 10:15

Despacho

•05/10/2021, 12:42

Decisão

•13/08/2021, 16:46

Despacho

•11/05/2021, 12:52

Despacho

•06/04/2021, 20:59

Decisão

•28/02/2021, 22:49

Decisão

•05/12/2020, 11:29