Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0740110-93.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 3.000.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

JOAO MATHIAS DE SOUZA FILHO

CPF

Autor

SONIA MARIA COSTA FONSECA RANGEL

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

RENATA STANKOVITS MATHIAS ALEJANDRO

CPF

Reu

JAQUELINE STANKOVITS MATHIAS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU

OAB/DF 25488·CPF·Representa: Autor

DEIRDRE DE AQUINO NEIVA

OAB/DF 12469·CPF·Representa: Réu

TATHIANA CONDE VILLETH COBUCCI

OAB/DF 30398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOAO MATHIAS DE SOUZA FILHO

CPF

Autor

SONIA MARIA COSTA FONSECA RANGEL

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

RENATA STANKOVITS MATHIAS ALEJANDRO

CPF

Reu

JAQUELINE STANKOVITS MATHIAS DE SOUZA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/06/2025, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/11/2024, 18:26

Juntada de certidão

28/11/2024, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/11/2024, 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2024, 11:41

Publicado Despacho em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/11/2024, 16:01

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/11/2024, 16:01

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/11/2024, 11:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/11/2024, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/11/2024, 11:37

Todas as movimentações(85)

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/06/2025, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/11/2024, 18:26

Juntada de certidão

28/11/2024, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/11/2024, 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

Documentos

Despacho

•21/11/2024, 05:49

Despacho

•19/11/2024, 16:01

25/11/2024, 11:41

Publicado Despacho em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/11/2024, 16:01

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/11/2024, 16:01

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/11/2024, 11:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/11/2024, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/11/2024, 11:37

Recebidos os autos

19/11/2024, 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2024, 15:57

Publicado Certidão em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/10/2024, 11:26

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

23/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2024, 21:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2024, 13:59

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/09/2024, 16:39

Recebidos os autos

25/09/2024, 16:39

Recurso Especial não admitido

25/09/2024, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/09/2024, 16:39

Recebidos os autos

25/09/2024, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/09/2024, 14:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/09/2024, 14:36

Recebidos os autos

25/09/2024, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/09/2024, 22:48

Publicado Certidão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:17

Juntada de certidão

29/08/2024, 14:33

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/08/2024, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/08/2024, 13:12

Recebidos os autos

29/08/2024, 13:12

Juntada de certidão

29/08/2024, 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2024, 23:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:17

Publicado Ementa em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:17

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

01/08/2024, 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2024, 13:22

Juntada de certidão

29/07/2024, 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/07/2024, 14:48

Recebidos os autos

27/07/2024, 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

24/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2024, 15:13

Publicado Despacho em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2024, 10:52

Recebidos os autos

14/07/2024, 10:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

10/07/2024, 13:18

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/07/2024, 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/07/2024, 22:24

Publicado Ementa em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:18

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

27/06/2024, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2024, 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2024, 16:55

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:28

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 02:32

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 16:31

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda

17/06/2024, 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2024, 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2024, 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/06/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/05/2024, 17:21

Recebidos os autos

26/05/2024, 20:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

07/05/2024, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

07/05/2024, 11:50

Recebidos os autos

07/05/2024, 11:50

Recebidos os autos

06/05/2024, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/05/2024, 13:41

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 13:40

Agravo

•21/10/2024, 21:19

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 21:19

Decisão

•26/09/2024, 11:16

Decisão

•25/09/2024, 16:39

Acórdão

•04/08/2024, 09:52

Despacho

•15/07/2024, 12:45

Despacho

•14/07/2024, 10:52

Acórdão

•28/06/2024, 14:35

Despacho

•17/06/2024, 17:09

Despacho

•17/06/2024, 16:31

Sentença

•11/03/2024, 15:23

Sentença

•15/02/2024, 15:48

Decisão

•23/10/2023, 11:33

Todos os documentos(37)

Despacho

•21/11/2024, 05:49

Despacho

•19/11/2024, 16:01

Agravo

•21/10/2024, 21:19

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 21:19

Decisão

•26/09/2024, 11:16

Decisão

•25/09/2024, 16:39

Acórdão

•04/08/2024, 09:52

Despacho

•15/07/2024, 12:45

Despacho

•14/07/2024, 10:52

Acórdão

•28/06/2024, 14:35

Despacho

•17/06/2024, 17:09

Despacho

•17/06/2024, 16:31

Sentença

•11/03/2024, 15:23

Sentença

•15/02/2024, 15:48

Decisão

•23/10/2023, 11:33

Despacho

•05/10/2023, 20:26

Documento de Comprovação

•29/09/2023, 08:36

Decisão

•04/09/2023, 11:47

Despacho

•31/07/2023, 18:59

Comprovante

•06/07/2023, 15:06

Comprovante

•06/07/2023, 15:06

Despacho

•27/06/2023, 06:18

Decisão

•24/03/2023, 18:06

Despacho

•23/03/2023, 15:56

Decisão

•02/02/2023, 09:52

Decisão

•25/01/2023, 19:45

Decisão

•17/01/2023, 18:26

Comprovante

•03/11/2022, 11:47

Despacho

•22/10/2022, 13:47

Decisão

•20/09/2022, 09:32

Despacho

•15/06/2022, 04:45

Despacho

•13/06/2022, 10:05

Despacho

•08/04/2022, 12:51

Decisão

•21/03/2022, 13:09

Decisão

•16/11/2021, 15:20

Documento de Comprovação

•13/11/2021, 23:52

Documento de Comprovação

•13/11/2021, 23:52