Execução Fiscal 0001968-14.1991.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.074.017,82

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

FLORENCIO RODRIGUES DA LUZ

OAB/DF 1485·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

CORONEL MOISES ALVES BARCELOS

Terceiro

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 18:07

Transitado em Julgado em 10/04/2026

22/04/2026, 17:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de SALVIANO MONTEIRO GUIMARAES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Publicado Sentença em 23/02/2026.

24/02/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

22/02/2026, 02:18

Recebidos os autos

15/02/2026, 20:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2026, 20:10

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2026, 20:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2026, 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

26/07/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 17:16

Recebidos os autos

16/02/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 18:04

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 18:07

Transitado em Julgado em 10/04/2026

22/04/2026, 17:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de SALVIANO MONTEIRO GUIMARAES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Publicado Sentença em 23/02/2026.

Documentos

Sentença

•15/02/2026, 20:10

Sentença

•15/02/2026, 20:10

24/02/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

22/02/2026, 02:18

Recebidos os autos

15/02/2026, 20:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2026, 20:10

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2026, 20:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2026, 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

26/07/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 17:16

Recebidos os autos

16/02/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/11/2023, 22:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/11/2023, 22:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/11/2023, 16:04

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

14/11/2023, 16:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:41

Decorrido prazo de SALVIANO MONTEIRO GUIMARAES em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:15

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001968-14.1991.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SALVIANO MONTEIRO GUIMARAES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:24

Recebidos os autos

31/08/2023, 11:39

Declarada incompetência

31/08/2023, 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/01/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:34

Decorrido prazo de ESPOLIO SALVIANO MONTEIRO GUIMARAES em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 14:32

Publicado Certidão em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

08/07/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:31

Juntada de certidão

06/07/2021, 11:31

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 23:07

Despacho

•16/02/2024, 18:04

Despacho

•16/02/2024, 18:04

Decisão

•04/09/2023, 12:24

Decisão

•31/08/2023, 11:39