Cumprimento de sentença 0026791-75.2016.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0026791-75.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:06

Decorrido prazo de JOAO BOSCO BARTLETT em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:04

Publicado Certidão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026791-75.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: DANIELE NOVAES VERAS EXECUTADO: JOAO BOSCO BARTLETT CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Contadoria Judicial anexou aos autos extrato das custas finais. Fica a parte RÉ intimada para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg. TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS. Após o pagamento, a parte deve juntar aos autos o comprovante de recolhimento. BRASÍLIA, DF, 29 de novembro de 2023. LUIZA ARAGAO DE SA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

29/11/2023, 12:29

Recebidos os autos

29/11/2023, 12:29

Juntada de Petição de resposta ao ofício

20/11/2023, 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/11/2023, 17:28

Juntada de certidão

13/11/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:28

Expedição de Ofício.

10/11/2023, 20:22

Recebidos os autos

08/11/2023, 19:12

Documentos

Decisão

•08/11/2023, 19:12

Sentença

•30/09/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0026791-75.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: DANIELE NOVAES VERAS EXECUTADO: JOAO BOSCO BARTLETT DECISÃO Levante-se o sigilo da petição de ID 170145878. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pleito de pesquisa de ativos com a ativação da funcionalidade “Teimosinha” na plataforma SISBAJUD pelas seguintes razões. A primeira delas diz respeito ao funcionamento da ferramenta. Em uma pesquisa tradicional, o comando de bloqueio gera um número de protocolo cuja resposta, frutífera ou infrutífera, chegará ao Juízo no dia seguinte ao do cumprimento da ordem judicial. No sistema denominado “teimosinha”, cada dia gera-se um novo número de protocolo, com sua resposta corresponde, sucessivamente, durante o período de até 30 (trinta) dias ou mais, o que representaria, no prazo de trinta dias, trinta respostas a serem processadas pelo operador do Juízo. Os valores bloqueados, ao contrário do que se imagina, não são aglutinados em uma única transferência, mas, manualmente, deverão ser totalizados e transferidos um a um, com diferentes identificadores, para diferentes contas judiciais, impactando diretamente nas rotinas de expedição de alvarás e ofícios de transferências. Isso se falarmos de um cumprimento de sentença com um único executado. Enfim, uma sistemática de trabalho que assoberba a rotina cartorária e que, pelo que tem se constatado neste Juízo, não vem sendo efetiva, mormente na Circunscrição Judiciária de Brasília onde há um grande número de servidores públicos que recebem seus vencimentos uma única vez ao mês. Outra razão, estreitamente ligada à primeira, diz respeito ao prazo processual para impugnação do bloqueio e da penhora (arts. 841 e 854, ambos do CPC). A controvérsia se prende ao termo inicial do prazo para tanto. Considerando-se o que prescreve o Código de Processo Civil, a cada bloqueio nasceria ao executado a possibilidade de impugnação e ao exequente o de resposta à impugnação, o que, por certo ensejaria enorme tumulto processual. E uma terceira abordagem, tão preocupante quanto as anteriores, é a constatação de que o Código de Processo Civil atribui ao Juiz o dever de determinar o cancelamento de indisponibilidade excessiva em 24h (vinte e quatro horas), bem como acolher ou rejeitar impugnação do executado, também no prazo de 24h (vinte e quatro horas). Indaga-se como fazê-lo diante de um sistema que roda diariamente com protocolos e respostas diversos. Paralelamente, ainda impende rememorar que a ausência de imediata intervenção judicial em um cenário de indisponibilidade de ativos pode representar a prática, em tese, de tipo penal inscrito na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019). Em suma, a despeito das esperanças colocadas na ferramenta, este Juízo, diante dos óbices de ordem prática e jurídica acima elencados, apenas será favorável ao pedido em circunstâncias excepcionais e quando a parte exequente trouxer aos autos fortes motivos para que se creia que a parte executada se beneficia de depósitos em suas contas bancárias de forma frequente e contínua, não sendo essa a hipótese dos autos. Pelo exposto, INDEFIRO o pleito de utilização da ferramenta em relevo. Concedo à credora o derradeiro prazo de 5 dias para indicação do endereço para localização do veículo, sob pena de desconstituição da penhora. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

07/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOAO BOSCO BARTLETT em 12/12/2023 23:59.

Publicado Certidão em 04/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de resposta ao ofício

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Recebidos os autos

Todas as movimentações(277)

Todos os documentos(65)