Cumprimento de sentença 0018541-69.2015.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTroca ou PermutaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2019

Valor da Causa

R$ 7.226,18

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Taguatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4? Vara C?vel de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 21:09

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 21:09

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 21:08

Publicado Certidão em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição interlocutória

17/04/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 10:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.

10/04/2026, 21:01

Recebidos os autos

10/04/2026, 21:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/04/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:44

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:20

Todas as movimentações(624)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 21:09

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 21:09

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 21:08

Publicado Certidão em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição interlocutória

17/04/2026, 12:28

Documentos

Planilha de Cálculo

•10/04/2026, 21:01

Decisão

•06/03/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 10:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.

10/04/2026, 21:01

Recebidos os autos

10/04/2026, 21:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/04/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:44

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:20

Publicado Decisão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

09/03/2026, 11:43

Juntada de alvará de levantamento

09/03/2026, 11:43

Recebidos os autos

06/03/2026, 10:23

Deferido o pedido de ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA - CPF: 098.704.071-53 (EXECUTADO).

06/03/2026, 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

05/03/2026, 20:44

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:02

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 16:28

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 10:45

Recebidos os autos

08/01/2026, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

08/01/2026, 09:03

Juntada de certidão

22/12/2025, 14:16

Decorrido prazo de TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 02:21

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Publicado Certidão em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:03

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:42

Recebidos os autos

17/11/2025, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/10/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 22:02

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2025, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:35

Publicado Certidão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:57

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:19

Decorrido prazo de ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:19

Decorrido prazo de TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:19

Juntada de Petição de certidão

10/09/2025, 19:29

Publicado Sentença em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:34

Recebidos os autos

14/08/2025, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

14/08/2025, 08:54

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/08/2025, 13:54

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:20

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:34

Recebidos os autos

15/07/2025, 13:45

Indeferido o pedido de LORENA DOMINGOS MELO - CPF: 007.529.381-18 (EXEQUENTE)

15/07/2025, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

15/07/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 19:55

Publicado Despacho em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:32

Recebidos os autos

04/07/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

04/07/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:39

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 03:24

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 03:24

Publicado Despacho em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:30

Publicado Certidão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:41

Recebidos os autos

18/06/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

18/06/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:21

Decorrido prazo de TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 18:40

Publicado Certidão em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 14:26

Recebidos os autos

27/05/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

27/05/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 07:29

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:13

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:08

Decorrido prazo de TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:35

Publicado Certidão em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:35

Juntada de certidão

30/04/2025, 21:17

Decorrido prazo de TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:27

Publicado Decisão em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:27

Juntada de certidão

23/04/2025, 14:54

Juntada de alvará de levantamento

23/04/2025, 14:54

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:57

Recebidos os autos

15/04/2025, 13:53

Deferido o pedido de ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA - CPF: 098.704.071-53 (EXECUTADO).

15/04/2025, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

15/04/2025, 08:38

Juntada de certidão

15/04/2025, 03:12

Juntada de certidão

14/04/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 20:03

Publicado Despacho em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:28

Recebidos os autos

07/04/2025, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

07/04/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 16:44

Publicado Despacho em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:28

Recebidos os autos

25/03/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

24/03/2025, 21:17

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 10:44

Juntada de certidão

15/03/2025, 03:07

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 19:17

Juntada de certidão

11/03/2025, 18:43

Juntada de alvará de levantamento

11/03/2025, 18:42

Juntada de certidão

11/03/2025, 18:42

Juntada de alvará de levantamento

11/03/2025, 18:42

Decorrido prazo de ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:44

Decorrido prazo de TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:44

Decorrido prazo de TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 14:19

Juntada de certidão

19/02/2025, 03:07

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Publicado Decisão em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 02:20

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:21

Publicado Despacho em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 02:33

Recebidos os autos

31/01/2025, 18:16

Deferido em parte o pedido de LORENA DOMINGOS MELO - CPF: 007.529.381-18 (EXEQUENTE)

31/01/2025, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

31/01/2025, 09:02

Publicado Despacho em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 02:27

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:11

Decorrido prazo de ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:11

Decorrido prazo de TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:11

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 12:27

Juntada de certidão

28/01/2025, 03:02

Recebidos os autos

24/01/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

23/01/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:38

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 14:05

Recebidos os autos

17/01/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

14/01/2025, 20:40

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 12:48

Juntada de certidão

13/01/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

12/01/2025, 11:50

Desentranhado o documento

19/12/2024, 17:35

Recebidos os autos

19/12/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

18/12/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

14/12/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

14/12/2024, 12:39

Juntada de certidão

13/12/2024, 12:55

Juntada de certidão

10/12/2024, 19:00

Expedição de Ofício.

09/12/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 11:18

Publicado Despacho em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 02:23

Recebidos os autos

13/11/2024, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

13/11/2024, 19:16

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

12/11/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 02:18

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 01:22

Recebidos os autos

05/11/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

04/11/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 14:27

Recebidos os autos

04/11/2024, 11:56

Indeferido o pedido de LORENA DOMINGOS MELO - CPF: 007.529.381-18 (EXEQUENTE)

04/11/2024, 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

30/10/2024, 21:28

Processo Desarquivado

30/10/2024, 20:58

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:56

Arquivado Provisoramente

09/09/2024, 20:12

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 02:27

Recebidos os autos

13/08/2024, 10:25

Indeferido o pedido de LORENA DOMINGOS MELO - CPF: 007.529.381-18 (EXEQUENTE)

13/08/2024, 10:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/08/2024, 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

12/08/2024, 20:43

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 11:35

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:34

Recebidos os autos

30/07/2024, 16:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/07/2024, 16:47

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITANUSIA PINHEIRO ALVES

19/07/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:28

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 04:29

Publicado Certidão em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 03:37

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2024, 14:18

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 03:47

Recebidos os autos

24/06/2024, 19:25

Deferido o pedido de LORENA DOMINGOS MELO - CPF: 007.529.381-18 (EXEQUENTE).

24/06/2024, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

24/06/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:15

Juntada de certidão

20/06/2024, 09:36

Juntada de alvará de levantamento

20/06/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:16

Publicado Decisão em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 02:37

Recebidos os autos

12/06/2024, 08:39

Deferido em parte o pedido de LORENA DOMINGOS MELO - CPF: 007.529.381-18 (EXEQUENTE)

12/06/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018541-69.2015.8.07.0007. EXEQUENTE: LORENA DOMINGOS MELO EXECUTADO: ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA, TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço anexar a resposta ao ofício encaminhado à Receita Federal. "Meritíssimo(a) Juiz(a), Em resposta ao Ofício encaminhado por essa 4ª Vara Cível de Taguatinga, referente ao processo nº 0018541-69.2015.8.07.0007, informamos que foi emitida a Ordem Bancária 2024OB001059, depositada junto ao Banco do Brasil (001), agência 0086, Lista Fatura 2024LF000101, referente a 10% da restituição do IRPF 2023 de ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA, CPF 098.704.071-53, conforme comprovante anexo. Informamos que os restantes 90% da restituição foi depositada na conta do contribuinte. À disposição para demais esclarecimentos. Solicitamos confirmar recebimento deste e-mail para a devida conclusão do processo/dossiê nesta RFB. Caso não haja resposta em contrário em 10 (dez) dias, entenderemos como confirmação efetivada. Obs.: Processo RFB 10120.736989/2023-85 - ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA Atenciosamente, Marlene Romero Jeronymo EQCRE/DEVAT01" Faço intimar a parte autora para manifestação, prazo de 5 dias. Taguatinga/DF, Segunda-feira, 27 de Maio de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

28/05/2024, 21:13

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 13:42

Juntada de certidão

27/05/2024, 12:20

Decorrido prazo de TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:42

Decorrido prazo de ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:42

Juntada de certidão

23/05/2024, 03:04

Publicado Certidão em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018541-69.2015.8.07.0007. EXEQUENTE: LORENA DOMINGOS MELO EXECUTADO: ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA, TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, atendendo à determinação da MM.ª Juíza, conforme decisão id 197169035, procedeu-se à pesquisa por meio do sistema RENAJUD, não tendo sido localizados veículos em nome da Parte Devedora, de acordo com os respectivos comprovantes anexados neste ato. Certifico ainda que, tendo em vista o resultado negativo da diligência anterior, procedeu-se à pesquisa quanto às duas últimas declarações de Imposto de Renda da Parte Devedora, via sistema INFOJUD, restando PARCIALMENTE frutífera a consulta, de acordo com os respectivos documentos de comprovação anexados. Faço constar que foi mantido o necessário sigilo em relação às informações contidas nos referidos documentos, cujo acesso será permitido somente aos respectivos advogados das Partes. De ordem, ficam as partes advertidas de que é proibida a reprodução dos referidos documentos por qualquer meio, uma vez que protegidos por sigilo fiscal. Assim, nos termos da decisão referida decisão e Portaria nº 02/2018, faço intimar a parte CREDORA para que se manifeste acerca das Declarações de Bens da Parte Devedora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de suspensão. Taguatinga/DF, Sexta-feira, 17 de Maio de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

17/05/2024, 18:04

Recebidos os autos

17/05/2024, 16:43

Deferido o pedido de LORENA DOMINGOS MELO - CPF: 007.529.381-18 (EXEQUENTE).

17/05/2024, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

16/05/2024, 22:42

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 16:58

Juntada de certidão

07/05/2024, 16:56

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Sobe o pedido de id. 191785931. DEFIRO. Oficie-se à Receita Federal para informar que houve o deferimento da penhora de apenas 10% (dez por cento) da restituição do imposto de renda do devedor ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA, CPF: 098.704.071-53, devendo ser liberado em favor do executado o restante (90%). Ainda, deverá a Receita Federal informar se houve a efetividade da determinação. DOU FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2024, 18:23

Deferido o pedido de ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA - CPF: 098.704.071-53 (EXECUTADO).

26/04/2024, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

16/04/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 21:42

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:27

Publicado Certidão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018541-69.2015.8.07.0007. EXEQUENTE: LORENA DOMINGOS MELO EXECUTADO: ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA, TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerida, ANTONIO OTAVIO, anexou petição retro. Nos termos da Portaria 2/2018 deste juízo, faço intimar a parte autora para manifestação, prazo de 5 dias. Posteriormente, encaminhem-se os autos à conclusão. Taguatinga/DF, Terça-feira, 02 de Abril de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/04/2024, 00:00

Processo Desarquivado

02/04/2024, 19:21

Juntada de certidão

02/04/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 15:52

Arquivado Provisoramente

27/02/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018541-69.2015.8.07.0007. EXEQUENTE: LORENA DOMINGOS MELO EXECUTADO: ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA, TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou Infrutífera a pesquisa determinada pela decisão id 183979793, via sistema SISBAJUD, ante a INSUFICIÊNCIA de valores nas contas/aplicações do Devedor, uma vez que foi bloqueado o valor de R$ 432,08 (quatrocentos e trinta e dois reais e oito centavos), o qual foi liberado, haja vista ser íntimo ante o montante do débito, conforme documento de comprovação ora anexado. Assim, nos termos da referida decisão, considerando que restou negativa a diligência realizada, os autos retornarão ao arquivo provisório, ficando a Parte Credora devidamente cientificada. Taguatinga/DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/02/2024, 16:03

Juntada de certidão

26/02/2024, 16:00

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Indefiro o pedido do executado e mantenho a decisão de id. 183979793 para consulta ao sistema SISBAJUD para fins de penhora "online". Desde já, ressalto que eventual impenhorabilidade será analisada posteriormente em caso de penhora. Prossiga-se, conforme decisão de id. 183979793.

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 21:32

Indeferido o pedido de ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA - CPF: 098.704.071-53 (EXECUTADO)

19/02/2024, 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

19/02/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:55

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:04

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:17

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 12:23

Publicado Certidão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018541-69.2015.8.07.0007. EXEQUENTE: LORENA DOMINGOS MELO EXECUTADO: ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA, TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Requerida anexou petição de ID 184359429. Faço intimar a parte autora para manifestação. Posteriormente, aguarde-se resposta de ofício expedido. Prazo 5 dias. Taguatinga/DF, Terça-feira, 23 de Janeiro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/01/2024, 00:00

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:39

Juntada de certidão

23/01/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018541-69.2015.8.07.0007. EXEQUENTE: LORENA DOMINGOS MELO EXECUTADO: ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA, TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA DECISÃO 1. Inicialmente, em resposta à mensagem encaminhada pela RFB (id. 182225716), oficie-se à Receita Federal para informar que persiste a penhora de 10% (dez por cento) da restituição do imposto de renda do devedor ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA, CPF: 098.704.071-53. DOU FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO. Realizada a penhora, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o executado, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, intime-se a parte credora a indicar bens da devedora, passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, considerando que a execução ou a fase de cumprimento de sentença se faz em seu interesse, a quem incumbe diligências no sentido de propiciar ao Juízo os mecanismos para o cumprimento da obrigação por parte do devedor, sob pena de suspensão. Em caso de inércia da parte credora, retornem-se os autos ao arquivo provisório, conforme decisão de id. 126863849. 2. Tendo em vista os princípios da celeridade e economia processual, DETERMINO a consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de penhora "online", porque atende ao que determina o art. 835, inc. I, do CPC/2015. Em caso de penhora de bens/ativos do devedor, INTIME-SE este por publicação para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Sendo as diligências negativas, retornem-se os autos ao arquivo provisório. Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * decisão datada e assinada eletronicamente

23/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/01/2024, 20:29

Recebidos os autos

18/01/2024, 15:24

Deferido o pedido de LORENA DOMINGOS MELO - CPF: 007.529.381-18 (EXEQUENTE).

18/01/2024, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

17/01/2024, 20:37

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0018541-69.2015.8.07.0007. EXEQUENTE: LORENA DOMINGOS MELO EXECUTADO: ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA, TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte credora para se manifestar sobre a mensagem da Receita Federal do Brasil (id. 182225716), requerendo o que entender de direito, juntando ao autos planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório. Taguatinga/DF, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2023. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

20/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

18/12/2023, 09:05

Processo Desarquivado

17/12/2023, 14:43

Juntada de certidão

17/12/2023, 14:43

Arquivado Provisoramente

05/12/2023, 09:06

Juntada de certidão

05/12/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista a inércia da parte autora, conforme certidão de id. 179678540, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, conforme certidão de id. 141229370.

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 15:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/11/2023, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

28/11/2023, 08:35

Juntada de certidão

27/11/2023, 19:40

Decorrido prazo de TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:58

Decorrido prazo de ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:56

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:36

Juntada de certidão

07/11/2023, 16:21

Juntada de alvará de levantamento

07/11/2023, 16:21

Publicado Decisão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018541-69.2015.8.07.0007. EXEQUENTE: LORENA DOMINGOS MELO EXECUTADO: ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA, TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA DECISÃO 1. Ciente da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento de id retro. 2. Inicialmente, cumpra-se a decisão de id. 172432531, levantando a constrição efetivada por meio do SISBAJUD (ID 170896680). Se necessário, não tendo a quantia sido transferida à conta judicial, expeça-se ofício diretamente à instituição financeira, para a liberação do valor em favor do devedor. 3. Tendo em vista a certidão de id. 172472200, deixo de apreciar a impugnação de id. 171302347, uma vez que intempestiva, considerando-se que a alegação de excesso de execução refere-se aos cálculos apresentados em Id. 169685602. 4. Nada a prover quanto à petição de id. 174182670, uma vez que já reconhecida a impenhorabilidade da quantia bloqueada. 5. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, indicando bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de suspensão. Taguatinga/DF, Quarta-feira, 25 de Outubro de 2023. Livia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

27/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

26/10/2023, 13:37

Recebidos os autos

25/10/2023, 19:48

Indeferido o pedido de LORENA DOMINGOS MELO - CPF: 007.529.381-18 (EXEQUENTE)

25/10/2023, 19:48

Decorrido prazo de TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

09/10/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 16:52

Recebidos os autos

04/10/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 18:24

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:50

Publicado Certidão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:20

Publicado Decisão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:20

Juntada de Petição de petição

23/09/2023, 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

22/09/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018541-69.2015.8.07.0007. EXEQUENTE: LORENA DOMINGOS MELO EXECUTADO: ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA, TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA CERTIDÃO De ordem da MMª Juíza de Direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga, e, considerando o teor da Portaria Conjunto 48 de 02 de junho 2021, que regulamenta a implantação e o procedimento de expedição do alvará judicial de pagamento eletrônico, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por meio da integração entre os sistemas Processo Judicial Eletrônico e BANKJUS, e que tem por ora, o BRB - Banco Regional de Brasília integrado. Assim, faço intimar a parte REQUERIDA ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA, beneficiária(s) dos valores vinculados ao presente feito, para indicar(em) a chave pix (somente se for CPF ou CNPJ) ou dados bancários (banco, agência, conta corrente ou poupança), da PARTE ou do PATRONO (com poderes específicos para receber e dar quitação), para possibilitar a expedição de alvará(s) eletrônico(s) (modalidade transferência via pix), ou não sendo possível, indicar em nome de quem o alvará eletrônico (modalidade de saque em agência) deverá ser expedido, atentando-se que, em sendo o caso de mais de um beneficiário, deverá se atentar para a indicação dos valores respectivos, nome, CPF, bem como, em sendo o advogado, a regularidade da representação processual e poderes para receber e dar quitação. Prazo de 5(cinco) dias. Taguatinga/DF, Terça-feira, 19 de Setembro de 2023 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018541-69.2015.8.07.0007. EXEQUENTE: LORENA DOMINGOS MELO EXECUTADO: ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA, TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de impugnação à penhora formulada pelo devedor ANTÔNIO OTÁVIO TEIXEIRA, na qual é postulado o reconhecimento da impenhorabilidade do saldo bloqueado em conta bancária de sua titularidade, ID 172290817. O art. 833, em seu inciso IV, prevê a impenhorabilidade dos recursos depositados em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Vê-se, assim, que há óbice a que a constrição recaia sobre os valores encontrados na conta da devedora, sobretudo diante da comprovação da natureza da conta bancária pela qual a executada recebe seus proventos. Além disso, foi bloqueada quantia inferior a 40 (quarenta) salários mínimos (R$ 13.112,26), ID 172290817, pág. 5. Acolho, pois, a impugnação. Logo, levante-se a constrição efetivada por meio do SISBAJUD (ID 170896680). Se necessário, não tendo a quantia sido transferida à conta judicial, expeça-se ofício diretamente à instituição financeira, para a liberação do valor em favor do devedor. Anote-se (ID 172421112). Quanto à tempestividade ou não da impugnação, certificada em Id. 171418835, determino que a Secretaria verifique novamente o prazo, considerando-se que a alegação de excesso de execução refere-se aos cálculos apresentados em Id. 169685602. Em sequência, volvam-me os autos conclusos para a análise das questões remanescentes da impugnação, caso seja tempestiva, notadamente quanto à alegação de excesso. Taguatinga/DF, Terça-feira, 19 de Setembro de 2023. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

22/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/09/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:51

Recebidos os autos

19/09/2023, 15:44

Deferido em parte o pedido de ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA - CPF: 098.704.071-53 (EXECUTADO)

19/09/2023, 15:43

Juntada de Petição de substabelecimento

19/09/2023, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

18/09/2023, 22:05

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 21:51

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:43

Publicado Certidão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018541-69.2015.8.07.0007. EXEQUENTE: LORENA DOMINGOS MELO EXECUTADO: ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA, TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Requerida anexou IMPUGNAÇÃO ao Cumprimento de Sentença ID 171302347 e ID 171302348/171302357, apresentada INTEMPESTIVAMENTE. Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, faço seja a parte Autora intimada a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Taguatinga/DF, Sexta-feira, 08 de Setembro de 2023 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 22:54

Publicado Certidão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 20:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/09/2023, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:18

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018541-69.2015.8.07.0007. EXEQUENTE: LORENA DOMINGOS MELO EXECUTADO: ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA, TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verificou-se que o resultado da consulta via sistema SISBAJUD, em cumprimento à decisão id 170589903, restou Parcialmente Frutífera, tendo sido bloqueado e transferido para a conta judicial o valor de R$ 13.122,21 (treze mil, cento e vinte e dois reais e vinte e um centavos), este localizado nas contas/aplicações do Primeiro Devedor, de acordo com o documento de comprovação anexado. Certifico ainda ter sido anexado, na presente oportunidade, o comprovante de impossibilidade de envio de ordem de bloqueio de valores em nome da Segunda Devedora, uma vez que esta não possui vínculo com instituições financeiras. Assim, nos termos da portaria 02/2018, deste Juízo, fica o Primeiro Devedor (Antonio Otávio Teixeira) intimado a ser manifestar acerca da penhora efetivada, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão. Taguatinga/DF, Segunda-feira, 04 de Setembro de 2023 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018541-69.2015.8.07.0007. EXEQUENTE: LORENA DOMINGOS MELO EXECUTADO: ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA, TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA DECISÃO No que tange ao pedido de penhora da restituição de imposto de renda, a parte credora não demonstrou que o devedor possui valor a restituir. Ademais, não restou demonstrado pela parte credora que eventual valor a ser restituído incidiu sobre verbas que não possuem natureza alimentar. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, indefiro o pedido. Defiro a reiteração de pesquisa no sistema Sisbajud, tendo em vista que a última pesquisa foi parcialmente positiva. Caso infrutífera a diligência, retornem os autos ao arquivo provisório. Taguatinga/DF, Quinta-feira, 31 de Agosto de 2023. Maryanne Abreu Juíza de Direito Substituta

05/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:49

Decorrido prazo de TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:50

Decorrido prazo de ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:50

Juntada de certidão

31/08/2023, 18:09

Recebidos os autos

31/08/2023, 17:33

Deferido em parte o pedido de LORENA DOMINGOS MELO - CPF: 007.529.381-18 (EXEQUENTE)

31/08/2023, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

29/08/2023, 21:11

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 10:48

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:55

Publicado Certidão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 07:45

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 12:25

Juntada de certidão

08/08/2023, 10:25

Juntada de alvará de levantamento

08/08/2023, 10:25

Recebidos os autos

04/08/2023, 18:56

Deferido o pedido de LORENA DOMINGOS MELO - CPF: 007.529.381-18 (EXEQUENTE).

04/08/2023, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

03/08/2023, 20:06

Juntada de certidão

02/08/2023, 15:18

Decorrido prazo de ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 09:25

Publicado Certidão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 01:00

Juntada de certidão

04/07/2023, 18:45

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:41

Juntada de certidão

30/06/2023, 13:25

Recebidos os autos

29/06/2023, 17:13

Deferido em parte o pedido de LORENA DOMINGOS MELO - CPF: 007.529.381-18 (EXEQUENTE)

29/06/2023, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

28/06/2023, 22:10

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 10:16

Publicado Certidão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 14:16

Decorrido prazo de ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:41

Publicado Certidão em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:14

Juntada de certidão

15/05/2023, 15:19

Decorrido prazo de ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:21

Decorrido prazo de TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:21

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:18

Juntada de certidão

25/04/2023, 16:19

Juntada de alvará de levantamento

25/04/2023, 16:19

Juntada de certidão

25/04/2023, 15:53

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:17

Recebidos os autos

04/04/2023, 18:39

Deferido o pedido de LORENA DOMINGOS MELO - CPF: 007.529.381-18 (EXEQUENTE).

04/04/2023, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

31/03/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 20:38

Decorrido prazo de TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 02:52

Decorrido prazo de ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:13

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:21

Publicado Certidão em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

20/03/2023, 02:18

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:53

Recebidos os autos

08/03/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

07/03/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 17:29

Decorrido prazo de ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 14:40

Publicado Decisão em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:34

Juntada de certidão

17/01/2023, 11:33

Recebidos os autos

10/01/2023, 16:39

Decisão interlocutória - deferimento

10/01/2023, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

19/12/2022, 11:03

Processo Desarquivado

15/12/2022, 04:03

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 09:52

Arquivado Provisoramente

28/10/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 18:13

Decorrido prazo de ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA em 26/10/2022 23:59:59.

27/10/2022, 00:41

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 26/10/2022 23:59:59.

27/10/2022, 00:41

Decorrido prazo de TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA em 26/10/2022 23:59:59.

27/10/2022, 00:41

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:58

Juntada de certidão

30/09/2022, 20:52

Recebidos os autos

28/09/2022, 19:03

Deferido o pedido de LORENA DOMINGOS MELO - CPF: 007.529.381-18 (EXEQUENTE).

28/09/2022, 19:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/09/2022, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

28/09/2022, 09:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2022, 09:48

Juntada de certidão

22/09/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 15:00

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:18

Publicado Decisão em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:10

Publicado Decisão em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:10

Publicado Decisão em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 13:58

Recebidos os autos

24/06/2022, 15:44

Indeferido o pedido de LORENA DOMINGOS MELO - CPF: 007.529.381-18 (EXEQUENTE)

24/06/2022, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

24/06/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 14:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/06/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 11:14

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 14/06/2022 23:59:59.

15/06/2022, 02:20

Publicado Decisão em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:22

Recebidos os autos

03/06/2022, 17:56

Decisão interlocutória - indeferimento

03/06/2022, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

03/06/2022, 11:28

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:31

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:36

Publicado Certidão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:00

Juntada de certidão

18/05/2022, 18:12

Recebidos os autos

17/05/2022, 21:27

Decisão interlocutória - deferimento

17/05/2022, 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

16/05/2022, 16:10

Juntada de certidão

06/05/2022, 12:34

Decorrido prazo de ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 02:24

Decorrido prazo de TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 02:24

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 08:57

Publicado Decisão em 29/03/2022.

30/03/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 08:57

Recebidos os autos

24/03/2022, 15:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte

24/03/2022, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

03/03/2022, 08:11

Decorrido prazo de ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:27

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 12:06

Publicado Intimação em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:16

Publicado Intimação em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:26

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:20

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/01/2022, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:26

Recebidos os autos

11/01/2022, 21:13

Decisão interlocutória - deferimento

11/01/2022, 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

10/01/2022, 13:05

Processo Desarquivado

16/12/2021, 04:04

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 09:21

Arquivado Provisoramente

22/11/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 12:24

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 02:43

Publicado Decisão em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 00:26

Recebidos os autos

18/10/2021, 20:07

Decisão interlocutória - indeferimento

18/10/2021, 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

05/10/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 10:15

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:55

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 11:37

Publicado Certidão em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 02:35

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 09:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/07/2021, 08:40

Decisão interlocutória - deferimento

08/07/2021, 15:35

Recebidos os autos

08/07/2021, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

06/07/2021, 13:23

Processo Desarquivado

03/07/2021, 04:03

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 11:21

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 18:49

Recebidos os autos

18/06/2021, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

18/06/2021, 08:29

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 20:55

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:34

Publicado Decisão em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:33

Deferido o pedido de LORENA DOMINGOS MELO - CPF: 007.529.381-18 (EXEQUENTE)

17/05/2021, 15:03

Recebidos os autos

17/05/2021, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

17/05/2021, 07:25

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:27

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 14:40

Publicado Certidão em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 16:20

Recebidos os autos

12/04/2021, 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.

09/04/2021, 14:21

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)

08/04/2021, 12:26

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:43

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 19:23

Recebidos os autos

05/04/2021, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

05/04/2021, 13:26

Publicado Despacho em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 13:26

Recebidos os autos

12/03/2021, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

12/03/2021, 10:47

Recebidos os autos

11/03/2021, 22:34

Juntada de certidão

11/03/2021, 22:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.

11/03/2021, 17:18

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)

11/03/2021, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 20:23

Recebidos os autos

10/03/2021, 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

09/03/2021, 09:27

Processo Desarquivado

05/03/2021, 04:12

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 17:19

Arquivado Provisoramente

03/03/2021, 11:34

Processo Desarquivado

03/03/2021, 04:11

Juntada de certidão

02/03/2021, 16:24

Arquivado Provisoramente

02/03/2021, 14:48

Decisão interlocutória - indeferimento

02/03/2021, 14:36

Recebidos os autos

02/03/2021, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

02/03/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 11:01

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:41

Publicado Despacho em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:33

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 18:44

Recebidos os autos

08/02/2021, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

03/02/2021, 09:40

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:35

Juntada de certidão

01/02/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 13:57

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 03:47

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 14:50

Recebidos os autos

04/12/2020, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

03/12/2020, 17:37

Processo Desarquivado

03/12/2020, 04:32

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 13:21

Arquivado Provisoramente

06/05/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 10:45

Juntada de ficha de inspeção judicial

06/05/2020, 10:43

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 08:37

Decorrido prazo de ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:15

Decorrido prazo de TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:15

Decorrido prazo de LORENA DOMINGOS MELO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:15

Publicado Decisão em 21/01/2020.

23/01/2020, 22:06

Publicado Certidão em 21/01/2020.

21/01/2020, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2020, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2020, 05:06

Recebidos os autos

14/01/2020, 16:48

Decisão interlocutória - deferimento

14/01/2020, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

14/01/2020, 09:55

Juntada de certidão

27/12/2019, 18:30

Expedição de Certidão.

27/12/2019, 18:30

Juntada de certidão

06/08/2019, 18:37

Publicado Certidão em 15/07/2019.

15/07/2019, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2019, 02:40

Juntada de certidão

10/07/2019, 18:21

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 18:21

Juntada de certidão

10/07/2019, 18:19

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 18:19

Distribuído por dependência

12/06/2019, 13:54

Decisão

•06/03/2026, 10:23

Despacho

•08/01/2026, 17:47

Despacho

•08/01/2026, 17:47

Documento de Comprovação

•22/12/2025, 14:13

Decisão

•15/10/2025, 18:35

Anexo

•08/10/2025, 19:35

Anexo

•08/10/2025, 19:35

Sentença

•14/08/2025, 16:46

Sentença

•14/08/2025, 16:46

Decisão

•13/08/2025, 13:54

Decisão

•15/07/2025, 13:45

Decisão

•15/07/2025, 13:45

Despacho

•04/07/2025, 10:06

Todos os documentos(123)

Planilha de Cálculo

•10/04/2026, 21:01

Decisão

•06/03/2026, 10:23

Decisão

•06/03/2026, 10:23

Despacho

•08/01/2026, 17:47

Despacho

•08/01/2026, 17:47

Documento de Comprovação

•22/12/2025, 14:13

Decisão

•15/10/2025, 18:35

Anexo

•08/10/2025, 19:35

Anexo

•08/10/2025, 19:35

Sentença

•14/08/2025, 16:46

Sentença

•14/08/2025, 16:46

Decisão

•13/08/2025, 13:54

Decisão

•15/07/2025, 13:45

Decisão

•15/07/2025, 13:45

Despacho

•04/07/2025, 10:06

Despacho

•04/07/2025, 10:06

Despacho

•18/06/2025, 15:32

Despacho

•18/06/2025, 15:32

Despacho

•27/05/2025, 18:49

Despacho

•27/05/2025, 18:49

Decisão

•23/04/2025, 16:33

Decisão

•15/04/2025, 13:53

Decisão

•15/04/2025, 13:53

Despacho

•07/04/2025, 19:58

Despacho

•07/04/2025, 19:57

Despacho

•25/03/2025, 17:33

Despacho

•25/03/2025, 17:33

Decisão

•31/01/2025, 18:16

Decisão

•31/01/2025, 18:16

Despacho

•24/01/2025, 10:55

Despacho

•24/01/2025, 10:55

Despacho

•17/01/2025, 15:04

Despacho

•17/01/2025, 15:04

Despacho

•19/12/2024, 09:02

Despacho

•19/12/2024, 09:02

Despacho

•13/11/2024, 19:46

Despacho

•13/11/2024, 19:46

Decisão

•12/11/2024, 18:31

Despacho

•05/11/2024, 14:28

Despacho

•05/11/2024, 14:28

Decisão

•04/11/2024, 11:56

Decisão

•04/11/2024, 11:56

Decisão

•13/08/2024, 10:25

Decisão

•13/08/2024, 10:25

Decisão

•30/07/2024, 16:47

Decisão

•30/07/2024, 16:47

Decisão

•24/06/2024, 19:25

Decisão

•24/06/2024, 19:25

Decisão

•12/06/2024, 08:39

Decisão

•12/06/2024, 08:39

Decisão

•17/05/2024, 16:43

Decisão

•26/04/2024, 18:23

Decisão

•26/04/2024, 18:23

Decisão

•19/02/2024, 21:32

Decisão

•19/02/2024, 21:32

Decisão

•18/01/2024, 15:24

Decisão

•18/01/2024, 15:24

Despacho

•18/12/2023, 17:06

Despacho

•18/12/2023, 17:06

Decisão

•28/11/2023, 15:33

Decisão

•28/11/2023, 15:33

Decisão

•25/10/2023, 19:48

Decisão

•25/10/2023, 19:48

Decisão

•19/09/2023, 15:43

Decisão

•19/09/2023, 15:43

Petição

•07/09/2023, 20:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/09/2023, 20:00

Decisão

•31/08/2023, 17:33

Decisão

•31/08/2023, 17:33

Decisão

•04/08/2023, 18:56

Decisão

•04/08/2023, 18:56

Decisão

•29/06/2023, 17:13

Decisão

•29/06/2023, 17:13

Decisão

•04/04/2023, 18:39

Decisão

•04/04/2023, 18:39

Despacho

•08/03/2023, 18:14

Despacho

•08/03/2023, 18:13

Decisão

•10/01/2023, 16:39

Decisão

•10/01/2023, 16:39

Decisão

•28/09/2022, 19:03

Decisão

•28/09/2022, 19:03

Decisão

•24/06/2022, 15:44

Decisão

•24/06/2022, 15:44

Ofício

•17/06/2022, 10:58

Decisão

•03/06/2022, 17:56

Decisão

•03/06/2022, 17:56

Decisão

•17/05/2022, 21:27

Decisão

•17/05/2022, 21:27

Decisão

•24/03/2022, 15:31

Decisão

•24/03/2022, 15:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/01/2022, 12:37

Decisão

•11/01/2022, 21:13

Decisão

•11/01/2022, 21:13

Decisão

•18/10/2021, 20:55

Decisão

•18/10/2021, 20:07

Documento de Comprovação

•13/07/2021, 16:45

Decisão

•08/07/2021, 15:35

Despacho

•18/06/2021, 18:49

Decisão

•20/05/2021, 09:57

Decisão

•17/05/2021, 15:03

Despacho

•05/04/2021, 19:23

Despacho

•15/03/2021, 07:11

Despacho

•12/03/2021, 20:24

Despacho

•10/03/2021, 20:23

Decisão

•02/03/2021, 14:36

Despacho

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Despacho

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Despacho

•07/12/2020, 13:37

Despacho

•04/12/2020, 14:50

Decisão

•15/01/2020, 17:50

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