Monitória 0702760-79.2023.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.044,29

Órgão julgador

Vara Cível do Paranoá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2024, 15:37

Transitado em Julgado em 04/03/2024

07/03/2024, 16:11

Decorrido prazo de WAGNER A. APOLINARIO - EPP em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:12

Publicado Sentença em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702760-79.2023.8.07.0008. REQUERENTE: WAGNER A. APOLINARIO - EPP REQUERIDO: ANTONIA MARIA VASCONCELOS DA CONCEICAO SENTENÇA A parte demandante foi intimada a promover o andamento do feito, mas quedou-se inerte. O feito encontra-se paralisado e sem a completa formação, não podendo prosseguir sem que tenha sido promovido seu andamento pela parte interessada. Note-se que a parte demandante teve quase 7 meses para localizar a demandada e não logrou êxito. Não havendo o demandante atendido aos comandos deste juízo, não pode, evidentemente, ficar a atividade jurisdicional à mercê de seu interesse em comparecer para dar prosseguimento ou não ao feito ou mesmo em localizar o réu para ser citado, pois é pressuposto de validade do processo. Na hipótese dos presentes autos, o autor deixou de promover eficazmente a citação. É caso, portanto, de resolução do processo por falta de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo, sem que haja necessidade de intimação pessoal da parte para promover o andamento do feito (art. 485, § 1º do CPC), pois não se trata de abandono unilateral. Diante de tais fundamentos, resolvo o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, visto que o valor inicialmente recolhido é suficiente à cobertura das diligências realizadas no processo. Sem honorários, porquanto não houve citação. Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. Paranoá/DF, 2 de fevereiro de 2024 20:36:07. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

06/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2024, 21:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/02/2024, 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

01/02/2024, 21:17

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 21:17

Decorrido prazo de WAGNER A. APOLINARIO - EPP em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:11

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702760-79.2023.8.07.0008. REQUERENTE: WAGNER A. APOLINARIO - EPP REQUERIDO: ANTONIA MARIA VASCONCELOS DA CONCEICAO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Defiro prazo suplementar de 5 (cinco) dias, para a parte autora promover o andamento do feito. Int. Paranoá/DF, 15 de janeiro de 2024 18:18:33. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

17/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2024, 21:43

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

17/03/2024, 15:37

Transitado em Julgado em 04/03/2024

07/03/2024, 16:11

Decorrido prazo de WAGNER A. APOLINARIO - EPP em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:12

Publicado Sentença em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702760-79.2023.8.07.0008. REQUERENTE: WAGNER A. APOLINARIO - EPP REQUERIDO: ANTONIA MARIA VASCONCELOS DA CONCEICAO SENTENÇA A parte demandante foi intimada a promover o andamento do feito, mas quedou-se inerte. O feito encontra-se paralisado e sem a completa formação, não podendo prosseguir sem que tenha sido promovido seu andamento pela parte interessada. Note-se que a parte demandante teve quase 7 meses para localizar a demandada e não logrou êxito. Não havendo o demandante atendido aos comandos deste juízo, não pode, evidentemente, ficar a atividade jurisdicional à mercê de seu interesse em comparecer para dar prosseguimento ou não ao feito ou mesmo em localizar o réu para ser citado, pois é pressuposto de validade do processo. Na hipótese dos presentes autos, o autor deixou de promover eficazmente a citação. É caso, portanto, de resolução do processo por falta de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo, sem que haja necessidade de intimação pessoal da parte para promover o andamento do feito (art. 485, § 1º do CPC), pois não se trata de abandono unilateral. Diante de tais fundamentos, resolvo o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, visto que o valor inicialmente recolhido é suficiente à cobertura das diligências realizadas no processo. Sem honorários, porquanto não houve citação. Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. Paranoá/DF, 2 de fevereiro de 2024 20:36:07. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

06/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2024, 21:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/02/2024, 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

01/02/2024, 21:17

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 21:17

Decorrido prazo de WAGNER A. APOLINARIO - EPP em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:11

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702760-79.2023.8.07.0008. REQUERENTE: WAGNER A. APOLINARIO - EPP REQUERIDO: ANTONIA MARIA VASCONCELOS DA CONCEICAO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Defiro prazo suplementar de 5 (cinco) dias, para a parte autora promover o andamento do feito. Int. Paranoá/DF, 15 de janeiro de 2024 18:18:33. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

17/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2024, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

13/12/2023, 19:51

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 14:25

Publicado Decisão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702760-79.2023.8.07.0008. REQUERENTE: WAGNER A. APOLINARIO - EPP REQUERIDO: ANTONIA MARIA VASCONCELOS DA CONCEICAO DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre as respostas encontradas (docs. anexo), requerendo o que entender de direito. Cumpre anotar que a parte deverá indicar com precisão e objetividade em qual(is) o(s) endereço(s) que pretende ver realizada a diligência. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Paranoá/DF, 30 de novembro de 2023 09:21:39. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

01/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 13:58

Outras decisões

30/11/2023, 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

27/11/2023, 15:19

Outras decisões

24/11/2023, 20:11

Recebidos os autos

24/11/2023, 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

20/11/2023, 22:13

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 22:03

Publicado Certidão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702760-79.2023.8.07.0008. REQUERENTE: WAGNER A. APOLINARIO - EPP REQUERIDO: ANTONIA MARIA VASCONCELOS DA CONCEICAO CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 176305866, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2023, 17:10

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:00

Publicado Decisão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702760-79.2023.8.07.0008. REQUERENTE: WAGNER A. APOLINARIO - EPP REQUERIDO: ANTONIA MARIA VASCONCELOS DA CONCEICAO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de procedimento monitório. Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, poi

22/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 17:23

Outras decisões

20/09/2023, 17:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

20/09/2023, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

20/08/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 21:17

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702760-79.2023.8.07.0008. REQUERENTE: WAGNER A. APOLINARIO - EPP REQUERIDO: ANTONIA MARIA VASCONCELOS DA CONCEICAO DECISÃO O autor requer a conversão do feito para ação monitória. Sendo assim, faculto a emenda, devendo o autor apresentar nova petição inicial íntegra, observando o que preconiza o § 2º do art. 700 do C Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2023, 17:20

Outras decisões

21/07/2023, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

03/07/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 20:23

Publicado Decisão em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:44

Recebidos os autos

05/06/2023, 20:27

Outras decisões

05/06/2023, 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

22/05/2023, 11:46

Distribuído por sorteio

21/05/2023, 22:16

Documentos

Sentença

•02/02/2024, 21:30

Sentença

•02/02/2024, 21:30

Despacho

•15/01/2024, 21:43

Despacho

•15/01/2024, 21:43

Decisão

•30/11/2023, 13:58

Decisão

•30/11/2023, 13:58

Decisão

•24/11/2023, 20:11

Decisão

•20/09/2023, 17:23

Decisão

•20/09/2023, 17:23

Decisão

•21/07/2023, 17:20

Decisão

•21/07/2023, 17:19

Decisão

•05/06/2023, 20:27

Decisão

•05/06/2023, 20:27