Embargos de Declaração Cível 0717797-53.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 66.414,60
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
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Partes do Processo
ALTAIR DE FREITAS RIBEIRO
CPF
533.***.***-49
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Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
Advogados / Representantes
ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO
OAB/DF 24716
·
CPF
720.***.***-91
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (62)
Partes do Processo
(62)
ALTAIR DE FREITAS RIBEIRO
CPF
533.***.***-49
Mostrar
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
12/07/2023, 09:57
Expedição de Certidão.
12/07/2023, 09:57
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITAL
Terceiro
DF SFI GABINETE DO SECRATARIO
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL
Terceiro
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Terceiro
ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO DF
Terceiro
CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
NOVACAP
Terceiro
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO SAUDE
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
DF
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA PMDF
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DF DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF
Terceiro
ROBSON ESTRELA COSTA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DF
Terceiro
HUMANOS
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU
Terceiro
HOSPITAL REGIONAL DO GAMA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL
Terceiro
IPREV
Terceiro
PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL
Terceiro
.
Terceiro
PGDF
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Reu
Transitado em Julgado em 12/07/2023
12/07/2023, 09:57
Decorrido prazo de ALTAIR DE FREITAS RIBEIRO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 00:06
Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
20/06/2023, 00:08
Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 11:53
Embargos de Declaração
15/06/2023, 20:35
Recebidos os autos
15/06/2023, 20:35
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
15/06/2023, 17:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
14/06/2023, 13:39
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/06/2023, 13:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2023, 12:37
Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
07/06/2023, 00:05
Ver todas as movimentações (30)
Todas as movimentações
(30)
Baixa Definitiva
12/07/2023, 09:57
Expedição de Certidão.
12/07/2023, 09:57
Transitado em Julgado em 12/07/2023
12/07/2023, 09:57
Decorrido prazo de ALTAIR DE FREITAS RIBEIRO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 00:06
Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
20/06/2023, 00:08
Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 11:53
Embargos de Declaração
15/06/2023, 20:35
Recebidos os autos
15/06/2023, 20:35
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
15/06/2023, 17:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
14/06/2023, 13:39
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/06/2023, 13:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2023, 12:37
Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
07/06/2023, 00:05
Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 12:08
Não conhecido o recurso de ALTAIR DE FREITAS RIBEIRO - CPF: 533.049.936-49 (RECORRENTE)
02/06/2023, 19:16
Recebidos os autos
02/06/2023, 19:16
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
01/06/2023, 20:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
01/06/2023, 15:34
Decorrido prazo de ALTAIR DE FREITAS RIBEIRO em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023, 00:11
Publicado Decisão em 29/05/2023.
29/05/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
27/05/2023, 00:06
Decisão Interlocutória de Mérito
25/05/2023, 15:26
Recebidos os autos
25/05/2023, 15:26
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
24/05/2023, 18:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
24/05/2023, 18:00
Juntada de certidão
24/05/2023, 18:00
Recebidos os autos
24/05/2023, 17:59
Distribuído por sorteio
24/05/2023, 17:59
Documentos
Decisão
•
16/06/2023, 11:53
Decisão
•
15/06/2023, 20:35
Decisão
•
05/06/2023, 12:08
Decisão
•
02/06/2023, 19:16
Decisão
•
25/05/2023, 15:27
Decisão
•
25/05/2023, 15:26
Sentença
•
05/05/2023, 19:03
Decisão
•
08/02/2023, 17:25
Decisão
•
23/01/2023, 17:59
Decisão
•
23/11/2022, 14:58
Decisão
•
22/11/2022, 19:33