Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0720520-17.2023.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0720520-17.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 16:24

Processo Desarquivado

04/05/2026, 16:23

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/05/2026, 15:50

Arquivado Provisoramente

17/10/2023, 13:18

Juntada de Petição de ofício de requisição

16/10/2023, 19:40

Juntada de certidão

06/10/2023, 16:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:49

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 15:19

Publicado Certidão em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0720520-17.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ROBERLINE BERSAN EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais. Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil. Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica. Brasília - DF, 1 de setembro de 2023 18:56:02. LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET Servidor Geral Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 18:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

01/09/2023, 14:20

Recebidos os autos