Decorrido prazo de RONALDO MACIEL DIAS em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 02:15Decorrido prazo de ORLANDO DIAS DE SOUSA em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 02:15Publicado Ementa em 28/04/2026.
29/04/2026, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 02:15Conhecido o recurso de RENATO MACIEL DIAS - CPF: 010.941.171-45 (EMBARGANTE) e não-provido
15/04/2026, 18:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2026, 17:53Juntada de certidão
31/03/2026, 16:33Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2026, 16:24Recebidos os autos
31/03/2026, 16:05Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
16/03/2026, 11:18Decorrido prazo de ORLANDO DIAS DE SOUSA em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 02:16Decorrido prazo de RONALDO MACIEL DIAS em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 02:16Publicado Despacho em 06/03/2026.
07/03/2026, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 02:15Recebidos os autos
04/03/2026, 18:51