Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0734937-93.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2020

Valor da Causa

R$ 176.274,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

BEM MELHOR AGUAS CLARAS PADARIA E MERCADO LTDA

CNPJ

Autor

DG HOLDING GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

TITO PADARIA E SUPERMERCADO EIRELI

CNPJ

Autor

PAO DOURADO

Terceiro

ELVIRA LUCIA DE FARIA MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

BEM MELHOR AGUAS CLARAS PADARIA E MERCADO LTDA

CNPJ

Autor

DG HOLDING GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

TITO PADARIA E SUPERMERCADO EIRELI

CNPJ

Autor

PAO DOURADO

Terceiro

ELVIRA LUCIA DE FARIA MACEDO

CPF

Reu

JARBAS ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/06/2022, 14:13

Transitado em Julgado em 21/06/2022

22/06/2022, 14:12

Juntada de certidão

22/06/2022, 14:04

Juntada de certidão

29/07/2021, 16:58

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

07/06/2021, 15:51

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

02/06/2021, 11:49

Decorrido prazo de BEM MELHOR AGUAS CLARAS PADARIA E MERCADO LTDA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:27

Publicado Despacho em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 02:16

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

19/05/2021, 13:41

Recebidos os autos

19/05/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 13:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

19/05/2021, 13:41

Recebidos os autos

19/05/2021, 13:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

18/05/2021, 17:33

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

22/06/2022, 14:13

Transitado em Julgado em 21/06/2022

22/06/2022, 14:12

Juntada de certidão

22/06/2022, 14:04

Juntada de certidão

29/07/2021, 16:58

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

Documentos

Decisão

•22/06/2022, 14:04

Despacho

•20/05/2021, 11:08

07/06/2021, 15:51

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

02/06/2021, 11:49

Decorrido prazo de BEM MELHOR AGUAS CLARAS PADARIA E MERCADO LTDA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:27

Publicado Despacho em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 02:16

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

19/05/2021, 13:41

Recebidos os autos

19/05/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 13:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

19/05/2021, 13:41

Recebidos os autos

19/05/2021, 13:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

18/05/2021, 17:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/05/2021, 17:33

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

18/05/2021, 17:21

Recebidos os autos

18/05/2021, 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2021, 21:43

Publicado Certidão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:16

Publicado Certidão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 02:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/04/2021, 13:23

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

20/04/2021, 06:30

Juntada de certidão

20/04/2021, 06:29

Decorrido prazo de ELVIRA LUCIA DE FARIA MACEDO em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:28

Juntada de Petição de agravo

19/04/2021, 17:33

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:16

Juntada de certidão

22/03/2021, 16:26

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO - (em grau de recurso)

22/03/2021, 14:43

Indefiro

22/03/2021, 14:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

22/03/2021, 14:43

Recebidos os autos

22/03/2021, 14:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

19/03/2021, 11:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/03/2021, 11:13

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

19/03/2021, 10:12

Decorrido prazo de ELVIRA LUCIA DE FARIA MACEDO em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 02:24

Decorrido prazo de JARBAS ARAUJO DA SILVA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:15

Publicado Certidão em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:15

Publicado Certidão em 24/02/2021.

24/02/2021, 02:15

Juntada de certidão

23/02/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 02:23

Juntada de certidão

19/02/2021, 19:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/02/2021, 19:40

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO - (em grau de recurso)

18/02/2021, 10:09

Decorrido prazo de DG HOLDING GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA em 12/02/2021 23:59:59.

15/02/2021, 09:28

Decorrido prazo de ELVIRA LUCIA DE FARIA MACEDO em 12/02/2021 23:59:59.

15/02/2021, 09:28

Decorrido prazo de JARBAS ARAUJO DA SILVA em 12/02/2021 23:59:59.

15/02/2021, 09:28

Decorrido prazo de BEM MELHOR AGUAS CLARAS PADARIA E MERCADO LTDA em 12/02/2021 23:59:59.

15/02/2021, 09:28

Decorrido prazo de TITO PADARIA E SUPERMERCADO EIRELI em 12/02/2021 23:59:59.

15/02/2021, 09:28

Juntada de Petição de recurso especial

12/02/2021, 16:59

Publicado Ementa em 22/01/2021.

22/01/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 02:27

Recebidos os autos

20/01/2021, 10:13

Conhecido o recurso de BEM MELHOR AGUAS CLARAS PADARIA E MERCADO LTDA - CNPJ: 24.285.640/0001-53 (EMBARGANTE) e não-provido

16/12/2020, 20:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2020, 19:49

Decorrido prazo de JARBAS ARAUJO DA SILVA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 04:18

Decorrido prazo de TITO PADARIA E SUPERMERCADO EIRELI em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 04:18

Decorrido prazo de BEM MELHOR AGUAS CLARAS PADARIA E MERCADO LTDA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 04:18

Decorrido prazo de ELVIRA LUCIA DE FARIA MACEDO em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 04:18

Decorrido prazo de DG HOLDING GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 04:18

Expedição de Certidão.

14/11/2020, 09:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2020, 18:27

Recebidos os autos

11/11/2020, 19:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

10/11/2020, 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

10/11/2020, 14:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/11/2020, 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2020, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020

29/10/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020

29/10/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020

29/10/2020, 02:16

Publicado Ementa em 29/10/2020.

29/10/2020, 02:16

Recebidos os autos

27/10/2020, 16:52

Conhecido o recurso de BEM MELHOR AGUAS CLARAS PADARIA E MERCADO LTDA - CNPJ: 24.285.640/0001-53 (APELANTE), DG HOLDING GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 12.263.890/0001-03 (APELANTE), TITO PADARIA E SUPERMERCADO EIRELI - CNPJ: 30.727.031/0001-00 (APELANTE), ELVIRA LUCIA DE FARIA MACEDO - CPF: 645.302.564-72 (APELADO) e JARBAS ARAUJO DA SILVA - CPF: 153.677.158-93 (APELADO) e provido em parte

16/10/2020, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 16:52

Recebidos os autos

16/10/2020, 16:52

Deliberado em Sessão - julgado

15/10/2020, 16:14

Recebidos os autos

14/10/2020, 15:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

14/10/2020, 15:52

Recebidos os autos

14/10/2020, 15:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

14/10/2020, 15:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

14/10/2020, 15:24

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 13:45

Publicado Despacho em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:17

Publicado Despacho em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:17

Publicado Despacho em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2020, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 15:20

Recebidos os autos

08/10/2020, 15:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

07/10/2020, 17:57

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 13:29

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 11:05

Incluído em pauta para 14/10/2020 13:30:00 Sala de Sessão Telepresencial.

24/09/2020, 11:01

Publicado Despacho em 28/08/2020.

28/08/2020, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 02:18

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

26/08/2020, 14:04

Juntada de certidão

26/08/2020, 14:02

Publicado Despacho em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 13:40

Recebidos os autos

24/08/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

21/08/2020, 15:32

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 21:49

Recebidos os autos

20/08/2020, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 16:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

10/08/2020, 16:26

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 14:06

Incluído em pauta para 19/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

23/07/2020, 14:06

Recebidos os autos

23/07/2020, 06:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

09/07/2020, 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

09/07/2020, 14:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/07/2020, 14:00

Recebidos os autos

06/07/2020, 14:39

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 14:39

Despacho

•19/05/2021, 13:41

Agravo

•19/04/2021, 17:34

Agravo

•19/04/2021, 17:33

Decisão

•22/03/2021, 16:27

Decisão

•22/03/2021, 14:43

Acórdão

•17/12/2020, 20:00

Acórdão

•17/10/2020, 17:02

Despacho

•16/10/2020, 16:52

Despacho

•08/10/2020, 16:00

Despacho

•08/10/2020, 15:20

Despacho

•25/08/2020, 18:00

Despacho

•24/08/2020, 17:08

Despacho

•21/08/2020, 13:29

Todos os documentos(40)

Decisão

•22/06/2022, 14:04

Despacho

•20/05/2021, 11:08

Despacho

•19/05/2021, 13:41

Agravo

•19/04/2021, 17:34

Agravo

•19/04/2021, 17:33

Decisão

•22/03/2021, 16:27

Decisão

•22/03/2021, 14:43

Acórdão

•17/12/2020, 20:00

Acórdão

•17/10/2020, 17:02

Despacho

•16/10/2020, 16:52

Despacho

•08/10/2020, 16:00

Despacho

•08/10/2020, 15:20

Despacho

•25/08/2020, 18:00

Despacho

•24/08/2020, 17:08

Despacho

•21/08/2020, 13:29

Despacho

•20/08/2020, 08:23

Sentença

•15/05/2020, 19:21

Sentença

•15/05/2020, 19:21

Sentença

•05/05/2020, 16:37

Sentença

•04/05/2020, 19:14

Despacho

•18/03/2020, 17:44

Despacho

•18/03/2020, 17:44

Despacho

•04/03/2020, 19:03

Despacho

•04/03/2020, 19:03

Anexo

•02/03/2020, 14:28

Decisão

•01/10/2019, 18:08

Decisão

•26/08/2019, 18:15

Decisão

•31/07/2019, 16:21

Decisão

•10/07/2019, 18:56

Decisão

•29/05/2019, 15:52

Decisão

•25/04/2019, 17:14

Documento de Comprovação

•23/04/2019, 18:56

Decisão

•23/04/2019, 16:05

Documento de Comprovação

•22/04/2019, 18:01

Decisão

•26/03/2019, 16:11

Decisão

•22/03/2019, 20:51

Decisão

•27/02/2019, 18:20

Decisão

•11/02/2019, 17:50

Decisão

•13/12/2018, 16:39

Decisão

•29/11/2018, 14:48