Baixa Definitiva
07/02/2025, 10:45Expedição de Certidão.
07/02/2025, 10:44Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025, 17:30Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 02:15Publicado Ementa em 16/12/2024.
16/12/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024, 02:15Expedição de Outros documentos.
11/12/2024, 18:11Conhecido o recurso de e não-provido
06/12/2024, 14:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2024, 14:40Expedição de Outros documentos.
05/11/2024, 15:38Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/11/2024, 15:38Recebidos os autos
31/10/2024, 11:00Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
12/07/2024, 13:23Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024, 10:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024, 02:16