Cumprimento de sentença 0705537-83.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 55.465,66

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:18

Recebidos os autos

24/04/2026, 07:55

Outras decisões

24/04/2026, 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/02/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 21:27

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 02:26

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 02:26

Juntada de certidão

13/01/2026, 12:46

Recebidos os autos

08/01/2026, 09:02

Outras decisões

08/01/2026, 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/11/2025, 14:47

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE RIGOTTI em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:30

Todas as movimentações(133)

Publicado Decisão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:18

Recebidos os autos

24/04/2026, 07:55

Outras decisões

24/04/2026, 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 07:55

Decisão

•24/04/2026, 07:55

28/02/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 21:27

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 02:26

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 02:26

Juntada de certidão

13/01/2026, 12:46

Recebidos os autos

08/01/2026, 09:02

Outras decisões

08/01/2026, 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/11/2025, 14:47

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE RIGOTTI em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:30

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:39

Recebidos os autos

10/10/2025, 09:25

Outras decisões

10/10/2025, 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

07/09/2025, 20:13

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE RIGOTTI em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:42

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:42

Recebidos os autos

25/08/2025, 18:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2025, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/08/2025, 17:47

Recebidos os autos

20/08/2025, 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2025, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

10/07/2025, 17:17

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES DO AMARAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:29

Publicado Certidão em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:37

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE RIGOTTI em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:31

Publicado Mandado em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:31

Recebidos os autos

25/04/2025, 07:33

Outras decisões

25/04/2025, 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 20:29

Publicado Despacho em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 02:24

Recebidos os autos

12/12/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

30/10/2024, 08:09

Processo Desarquivado

30/10/2024, 05:06

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 19:17

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 14:24

Transitado em Julgado em 16/10/2024

17/10/2024, 14:23

Decorrido prazo de REGIO LUCIANO AVILA DE REZENDE em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de MONICA DE ALMEIDA REZENDE em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:21

Publicado Sentença em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:24

Publicado Sentença em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:24

Publicado Sentença em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:37

Recebidos os autos

21/09/2024, 08:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/09/2024, 08:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/08/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 08:52

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/08/2024, 13:50

Recebidos os autos

05/08/2024, 08:58

Outras decisões

05/08/2024, 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/06/2024, 08:14

Processo Desarquivado

25/06/2024, 04:29

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 16:30

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 21:10

Recebidos os autos

05/03/2024, 12:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

05/03/2024, 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/03/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 20:19

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE RIGOTTI em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:09

Decorrido prazo de REGIO LUCIANO AVILA DE REZENDE em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:09

Decorrido prazo de MONICA DE ALMEIDA REZENDE em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:40

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705537-83.2022.8.07.0004. REQUERENTE: REGIO LUCIANO AVILA DE REZENDE, MONICA DE ALMEIDA REZENDE REQUERIDO: THIAGO DUARTE RIGOTTI CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista às partes sobre o retorno dos autos a este Juízo. Gama/DF, 21 de fevereiro de 2024 11:42:50. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:43

Recebidos os autos

20/02/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. PACTA SUNT SERVANDA. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. INADIMPLEMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. RETORNO. STATUS QUO. ARRAS. CLÁUSULA PENAL. INEXISTÊNCIA. 1. De acordo com o significado dado ao princípio da boa-fé contratual em relação pacta sunt servanda, o contrato obriga as partes nos limites da lei. Assim, os contratantes são obrigados a guardar os princípios da probidade e da boa-fé na conclusão e na execução do contrato, nos termos do art. 422 do Código Civil. 2. Negou-se provimento à apelação.

23/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/10/2023, 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2023, 15:50

Publicado Certidão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705537-83.2022.8.07.0004. REQUERENTE: REGIO LUCIANO AVILA DE REZENDE, MONICA DE ALMEIDA REZENDE REQUERIDO: THIAGO DUARTE RIGOTTI CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte REQUERENTE: REGIO LUCIANO AVILA DE REZENDE e MONICA DE ALMEIDA REZENDE. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) i Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 19:36

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE RIGOTTI em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de apelação

17/08/2023, 23:48

Publicado Sentença em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705537-83.2022.8.07.0004. REQUERENTE: REGIO LUCIANO AVILA DE REZENDE, MONICA DE ALMEIDA REZENDE REQUERIDO: THIAGO DUARTE RIGOTTI SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível do Gama Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por REGIO LUCIANO AVILA DE REZENDE e MÔNICA DE ALMEIDA REZENDE em desfavor de THIAGO DU

25/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama

22/07/2023, 11:35

Recebidos os autos

22/07/2023, 11:18

Julgado procedente em parte do pedido

22/07/2023, 11:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

21/07/2023, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

19/07/2023, 17:24

Recebidos os autos

19/07/2023, 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

11/09/2022, 13:14

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE RIGOTTI em 01/09/2022 23:59:59.

02/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de REGIO LUCIANO AVILA DE REZENDE em 31/08/2022 23:59:59.

01/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de MONICA DE ALMEIDA REZENDE em 31/08/2022 23:59:59.

01/09/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:25

Publicado Decisão em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:25

Recebidos os autos

23/08/2022, 14:32

Decisão interlocutória - recebido

23/08/2022, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

19/07/2022, 16:14

Decorrido prazo de MONICA DE ALMEIDA REZENDE em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:27

Decorrido prazo de REGIO LUCIANO AVILA DE REZENDE em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:26

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 17:55

Publicado Certidão em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 11:00

Juntada de Petição de réplica

06/07/2022, 21:37

Publicado Certidão em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:24

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE RIGOTTI em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de EVENTUAIS OCUPANTES em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 16:17

Juntada de Petição de contestação

10/06/2022, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2022, 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2022, 20:55

Concedida a Antecipação de tutela

19/05/2022, 09:37

Recebidos os autos

19/05/2022, 09:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

16/05/2022, 09:07

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 18:23

PETIÇÃO

•28/01/2026, 21:27

Decisão

•08/01/2026, 09:02

Decisão

•08/01/2026, 09:02

Decisão

•10/10/2025, 09:25

Decisão

•10/10/2025, 09:25

Decisão

•25/08/2025, 18:57

Decisão

•25/08/2025, 18:57

Decisão

•20/08/2025, 17:07

Decisão

•25/04/2025, 07:33

Petição

•06/02/2025, 20:29

Despacho

•12/12/2024, 10:41

Despacho

•12/12/2024, 10:41

Petição

•28/10/2024, 19:17

Todos os documentos(30)

Decisão

•24/04/2026, 07:55

Decisão

•24/04/2026, 07:55

PETIÇÃO

•28/01/2026, 21:27

Decisão

•08/01/2026, 09:02

Decisão

•08/01/2026, 09:02

Decisão

•10/10/2025, 09:25

Decisão

•10/10/2025, 09:25

Decisão

•25/08/2025, 18:57

Decisão

•25/08/2025, 18:57

Decisão

•20/08/2025, 17:07

Decisão

•25/04/2025, 07:33

Petição

•06/02/2025, 20:29

Despacho

•12/12/2024, 10:41

Despacho

•12/12/2024, 10:41

Petição

•28/10/2024, 19:17

Documento de Comprovação

•28/10/2024, 19:17

Documento de Comprovação

•28/10/2024, 19:17

Sentença

•21/09/2024, 08:03

Sentença

•21/09/2024, 08:03

Decisão

•05/08/2024, 08:58

Decisão

•05/08/2024, 08:58

Petição

•24/06/2024, 16:30

Outros Documentos

•24/06/2024, 16:30

Outros Documentos

•24/06/2024, 16:30

Acórdão

•19/12/2023, 14:33

Sentença

•24/07/2023, 07:43

Sentença

•22/07/2023, 11:18

Decisão

•23/08/2022, 14:32

Decisão

•23/08/2022, 14:32

Decisão

•19/05/2022, 09:37