Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003419-06.1993.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.494,27

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

PHENICIA COMERCIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMAO GUIMARAES DE SOUZA

OAB/DF 1023·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

PHENICIA COMERCIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 11:46

Recebidos os autos

13/11/2025, 06:58

Outras decisões

13/11/2025, 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

10/11/2025, 15:05

Processo Desarquivado

08/11/2025, 04:54

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

07/11/2025, 17:04

Arquivado Provisoramente

02/09/2024, 14:03

Processo Desarquivado

30/08/2024, 06:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:18

Arquivado Provisoramente

23/08/2024, 14:22

Processo Desarquivado

23/08/2024, 04:12

Decorrido prazo de PHENICIA COMERCIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:19

Arquivado Provisoramente

22/08/2024, 15:28

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:30

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 11:46

Recebidos os autos

13/11/2025, 06:58

Outras decisões

13/11/2025, 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

10/11/2025, 15:05

Processo Desarquivado

08/11/2025, 04:54

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 06:58

Sentença

•07/11/2025, 17:04

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

07/11/2025, 17:04

Arquivado Provisoramente

02/09/2024, 14:03

Processo Desarquivado

30/08/2024, 06:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:18

Arquivado Provisoramente

23/08/2024, 14:22

Processo Desarquivado

23/08/2024, 04:12

Decorrido prazo de PHENICIA COMERCIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:19

Arquivado Provisoramente

22/08/2024, 15:28

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:13

Outras decisões

08/08/2024, 17:34

Recebidos os autos

08/08/2024, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

07/08/2024, 15:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/08/2024, 14:38

Decorrido prazo de PHENICIA COMERCIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 03:55

Decorrido prazo de PHENICIA COMERCIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 03:44

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:44

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:38

Recebidos os autos

03/07/2024, 15:23

Outras decisões

03/07/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 03:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

02/07/2024, 14:44

Juntada de certidão

02/07/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 19:01

Outras decisões

27/06/2024, 11:56

Recebidos os autos

27/06/2024, 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

24/06/2024, 23:20

Processo Desarquivado

24/06/2024, 23:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/06/2024, 14:22

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 18:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:45

Decorrido prazo de PHENICIA COMERCIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:51

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003419-06.1993.8.07.0001. REQUERENTE: PHENICIA COMERCIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O precatório já foi quitado. Arquivem-se os autos. Intimem-se. Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - DIREITO CIVIL (899)

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 19:26

Recebidos os autos

31/08/2023, 17:05

Outras decisões

31/08/2023, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

31/08/2023, 14:53

Processo Desarquivado

31/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

31/08/2023, 13:08

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 16:53

Processo Desarquivado

18/11/2021, 04:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/11/2021, 18:02

Arquivado Provisoramente

20/09/2021, 14:01

Processo Desarquivado

17/09/2021, 04:14

Publicado Decisão em 14/09/2021.

16/09/2021, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 19:06

Arquivado Provisoramente

13/09/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 17:11

Decisão interlocutória - recebido

09/09/2021, 14:56

Recebidos os autos

09/09/2021, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

09/09/2021, 10:00

Processo Desarquivado

03/09/2021, 04:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/09/2021, 10:07

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 10:52

Publicado Decisão em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:46

Processo Desarquivado

12/07/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:38

Arquivado Provisoramente

09/07/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 10:28

Decisão interlocutória - recebido

09/07/2021, 09:39

Recebidos os autos

09/07/2021, 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

09/07/2021, 08:21

Processo Desarquivado

09/07/2021, 04:16

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 12:43

Arquivado Provisoramente

07/07/2021, 10:56

Processo Desarquivado

06/07/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:49

Publicado Decisão em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:49

Arquivado Provisoramente

04/07/2021, 19:54

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:34

Decisão interlocutória - recebido

02/07/2021, 12:29

Recebidos os autos

02/07/2021, 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

02/07/2021, 10:07

Juntada de certidão

02/07/2021, 10:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 11:11

Decisão interlocutória - recebido

08/06/2021, 11:08

Recebidos os autos

08/06/2021, 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

08/06/2021, 09:16

Processo Desarquivado

08/06/2021, 04:08

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 16:17

Arquivado Provisoramente

27/01/2021, 12:55

Processo Desarquivado

27/01/2021, 04:28

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 20:05

Arquivado Provisoramente

02/12/2020, 18:54

Publicado Decisão em 30/11/2020.

30/11/2020, 03:51

Processo Desarquivado

27/11/2020, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 02:59

Arquivado Provisoramente

25/11/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 17:52

Decisão interlocutória - recebido

24/11/2020, 19:29

Recebidos os autos

24/11/2020, 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

24/11/2020, 18:43

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 16:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/11/2020, 16:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/11/2020, 16:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/11/2020, 16:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/11/2020, 16:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/11/2020, 16:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/11/2020, 16:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/11/2020, 16:18

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 02:36

Publicado Decisão em 06/11/2020.

06/11/2020, 02:36

Decisão interlocutória - recebido

04/11/2020, 13:20

Recebidos os autos

04/11/2020, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

04/11/2020, 12:05

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 16:32

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 15:20

Publicado Decisão em 03/11/2020.

03/11/2020, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 09:57

Recebidos os autos

27/10/2020, 16:48

Decisão interlocutória - recebido

27/10/2020, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

27/10/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 15:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/10/2020, 15:14

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 11:01

Outros Documentos

•22/08/2024, 15:05

Decisão

•13/08/2024, 14:17

Decisão

•08/08/2024, 17:34

Decisão

•03/07/2024, 16:38

Decisão

•03/07/2024, 15:23

Decisão

•01/07/2024, 19:01

Decisão

•27/06/2024, 11:56

Decisão

•01/09/2023, 19:26

Decisão

•31/08/2023, 17:05

Anexo

•17/11/2021, 18:02

Decisão

•13/09/2021, 16:44

Decisão

•13/09/2021, 16:44

Decisão

•09/09/2021, 17:11

Todos os documentos(50)

Decisão

•13/11/2025, 06:58

Sentença

•07/11/2025, 17:04

Outros Documentos

•22/08/2024, 15:05

Decisão

•13/08/2024, 14:17

Decisão

•08/08/2024, 17:34

Decisão

•03/07/2024, 16:38

Decisão

•03/07/2024, 15:23

Decisão

•01/07/2024, 19:01

Decisão

•27/06/2024, 11:56

Decisão

•01/09/2023, 19:26

Decisão

•31/08/2023, 17:05

Anexo

•17/11/2021, 18:02

Decisão

•13/09/2021, 16:44

Decisão

•13/09/2021, 16:44

Decisão

•09/09/2021, 17:11

Decisão

•09/09/2021, 14:56

Anexo

•02/09/2021, 10:07

Decisão

•09/07/2021, 10:28

Decisão

•09/07/2021, 09:39

Decisão

•04/07/2021, 19:53

Decisão

•04/07/2021, 19:53

Decisão

•02/07/2021, 12:33

Decisão

•02/07/2021, 12:29

Decisão

•08/06/2021, 11:11

Decisão

•08/06/2021, 11:08

Decisão

•25/11/2020, 17:52

Decisão

•24/11/2020, 19:29

Documento de Comprovação

•24/11/2020, 16:18

Documento de Comprovação

•24/11/2020, 16:18

Documento de Comprovação

•24/11/2020, 16:18

Decisão

•04/11/2020, 14:08

Decisão

•04/11/2020, 13:20

Decisão

•28/10/2020, 11:36

Decisão

•27/10/2020, 16:48

Despacho

•27/10/2020, 11:02

SENTENÇA

•27/10/2020, 11:02

Acórdão

•27/10/2020, 11:02

Decisão

•27/10/2020, 11:02

Acórdão

•27/10/2020, 11:02

DESPACHO

•27/10/2020, 11:02

Decisão

•27/10/2020, 11:02

Acórdão

•27/10/2020, 11:02

Decisão

•27/10/2020, 11:02

Decisão

•27/10/2020, 11:02

DESPACHO

•27/10/2020, 11:02

Decisão

•27/10/2020, 11:02

Decisão interlocutória

•27/10/2020, 11:02

SENTENÇA

•27/10/2020, 11:01

SENTENÇA

•27/10/2020, 11:01

Acórdão

•27/10/2020, 11:01