Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
De acordo com o Código de Processo Civil: "Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre." No caso, a primeira executada foi intimada para regularizar sua representação processual (ID 164331464), mas se manteve inerte (ID 170676722). Dessa forma, haverá o normal seguimento da execução, correndo os prazos contra a referida parte em cartório a partir da publicação dos atos no DJe, conforme o art. 346 do CPC. Retornem-se os autos ao arquivo provisório, conforme o art. 921, III, do CPC, nos termos da decisão de ID 52448064. BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2023 14:52:38. RODRIGO OTÁVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto