Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial
Protocolizada Petição 362735/2026 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2026
15/04/2026, 21:25
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
25/03/2026, 19:46
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
25/03/2026, 19:35
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 282578/2026
25/03/2026, 19:21
Protocolizada Petição 282578/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/03/2026
25/03/2026, 19:08
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
13/02/2026, 11:31
Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.
13/02/2026, 11:31
Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1547331 (2019/0212629-7)
13/02/2026, 11:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
12/01/2026, 12:48
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
12/01/2026, 12:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026
12/01/2026, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/01/2026, 01:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026
08/01/2026, 18:50
Determinada a distribuição do feito
08/01/2026, 18:50
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•08/01/2026, 18:50
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•11/12/2025, 17:10
25/03/2026, 19:21
Protocolizada Petição 282578/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/03/2026
25/03/2026, 19:08
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
13/02/2026, 11:31
Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.
13/02/2026, 11:31
Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1547331 (2019/0212629-7)
13/02/2026, 11:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
12/01/2026, 12:48
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
12/01/2026, 12:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026
12/01/2026, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/01/2026, 01:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026
08/01/2026, 18:50
Determinada a distribuição do feito
08/01/2026, 18:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
29/12/2025, 09:56
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
29/12/2025, 09:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
11/12/2025, 17:13
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•11/12/2025, 17:10
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•11/12/2025, 17:10
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•11/12/2025, 17:10
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•11/12/2025, 17:10
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•11/12/2025, 17:10
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•11/12/2025, 17:10
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•11/12/2025, 17:10
-
•11/12/2025, 17:10
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração