Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de OMEZIO RIBEIRO PONTES em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de RENATO ARAUJO MALCOTTI em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de DOMINGOS LAMOGLIA DE SALES DIAS em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de FABIO SIMAO em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de OMEZIO RIBEIRO PONTES em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de RENATO ARAUJO MALCOTTI em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de DOMINGOS LAMOGLIA DE SALES DIAS em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de FABIO SIMAO em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 02:17
Juntada de Petição de petição
03/12/2025, 14:15
Publicado Despacho em 28/11/2025.
29/11/2025, 02:15
Documentos
Despacho
•26/11/2025, 17:10
Despacho
•26/11/2025, 17:09
06/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de FABIO SIMAO em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de OMEZIO RIBEIRO PONTES em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de RENATO ARAUJO MALCOTTI em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de DOMINGOS LAMOGLIA DE SALES DIAS em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de FABIO SIMAO em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 02:17
Juntada de Petição de petição
03/12/2025, 14:15
Publicado Despacho em 28/11/2025.
29/11/2025, 02:15
Publicado Despacho em 28/11/2025.
29/11/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 02:15
Recebidos os autos
26/11/2025, 16:47
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2025, 16:47
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2025, 16:47
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/11/2025, 09:19
Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2025, 20:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2025, 17:01
Expedição de Outros documentos.
18/09/2025, 12:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 02:16
Juntada de Petição de agravo
17/09/2025, 21:27
Juntada de Petição de agravo
17/09/2025, 21:18
Juntada de Petição de agravo
17/09/2025, 21:07
Juntada de Petição de agravo
17/09/2025, 20:56
Juntada de Petição de agravo
17/09/2025, 20:55
Juntada de Petição de agravo
17/09/2025, 20:54
Juntada de Petição de agravo
17/09/2025, 19:29
Juntada de Petição de agravo
17/09/2025, 17:56
Juntada de Petição de agravo
17/09/2025, 17:55
Juntada de Petição de agravo
17/09/2025, 17:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2025, 21:04
Expedição de Outros documentos.
28/08/2025, 11:13
Juntada de Petição de agravo
28/08/2025, 09:55
Juntada de Petição de agravo
28/08/2025, 09:54
Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025, 02:15
Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025, 02:15
Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025, 02:15
Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025, 02:15
Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025, 02:15
Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025, 02:15
Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025, 02:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2025, 16:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2025, 16:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2025, 16:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2025, 16:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2025, 16:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2025, 16:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2025, 16:32
Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 05:52
Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 05:49
Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 05:48
Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 05:46
Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 05:42
Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 05:39
Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 05:38
Recurso Extraordinário não admitido
22/08/2025, 13:08
Recurso Especial não admitido
22/08/2025, 13:08
Recurso Especial não admitido
22/08/2025, 13:08
Recurso Extraordinário não admitido
22/08/2025, 13:08
Recurso Especial não admitido
22/08/2025, 13:08
Recurso Especial não admitido
22/08/2025, 13:08
Recurso Extraordinário não admitido
22/08/2025, 13:08
Recebidos os autos
22/08/2025, 13:08
Recurso Especial não admitido
22/08/2025, 13:08
Recurso Especial não admitido
22/08/2025, 13:08
Recurso Extraordinário não admitido
22/08/2025, 13:08
Recurso Especial não admitido
22/08/2025, 13:08
Recurso Extraordinário não admitido
22/08/2025, 13:08
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/08/2025, 12:19
Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2025, 21:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2025, 15:36
Juntada de Petição de petição
07/07/2025, 17:25
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 19:39
Juntada de certidão
30/06/2025, 19:39
Juntada de certidão
30/06/2025, 19:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/06/2025, 17:06
Recebidos os autos
27/06/2025, 17:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de MARCIO EDVANDRO ROCHA MACHADO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 02:16
Juntada de Petição de recurso extraordinário
05/06/2025, 21:21
Juntada de Petição de recurso especial
05/06/2025, 21:16
Juntada de Petição de recurso especial
05/06/2025, 21:09
Juntada de Petição de recurso especial
05/06/2025, 20:19
Juntada de Petição de recurso extraordinário
05/06/2025, 20:08
Juntada de Petição de recurso extraordinário
05/06/2025, 20:07
Juntada de Petição de recurso extraordinário
05/06/2025, 20:06
Juntada de Petição de recurso especial
05/06/2025, 19:33
Juntada de Petição de recurso especial
05/06/2025, 19:32
Juntada de Petição de recurso especial
05/06/2025, 19:31
Decorrido prazo de DOMINGOS LAMOGLIA DE SALES DIAS em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025, 02:16
Decorrido prazo de FABIO SIMAO em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 02:16
Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 02:16
Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 02:16
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 02:16
Decorrido prazo de MARCIO EDVANDRO ROCHA MACHADO em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 02:16
Decorrido prazo de OMEZIO RIBEIRO PONTES em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 02:16
Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 02:16
Decorrido prazo de RENATO ARAUJO MALCOTTI em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 02:16
Decorrido prazo de FABIO SIMAO em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 02:16
Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 02:16
Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 02:16
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 02:16
Decorrido prazo de OMEZIO RIBEIRO PONTES em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 02:16
Decorrido prazo de RENATO ARAUJO MALCOTTI em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 02:16
Decorrido prazo de DOMINGOS LAMOGLIA DE SALES DIAS em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 02:16
Juntada de Petição de petição
15/05/2025, 17:17
Publicado Ementa em 15/05/2025.
15/05/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025, 02:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2025, 16:57
Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 14:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2025, 12:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2025, 12:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025, 02:15
Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025, 02:15
Conhecido o recurso de DOMINGOS LAMOGLIA DE SALES DIAS - CPF: 114.791.326-91 (APELANTE) e DURVAL BARBOSA RODRIGUES - CPF: 054.840.811-49 (APELANTE) e não-provido
07/05/2025, 17:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025, 17:28
Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 14:18
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025, 14:29
Recebidos os autos
06/05/2025, 14:29
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
06/05/2025, 12:18
Juntada de Petição de petição
05/05/2025, 16:21
Juntada de Petição de substabelecimento
05/05/2025, 16:13
Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
23/04/2025, 02:16
Juntada de Petição de petição
22/04/2025, 08:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2025, 18:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2025, 18:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2025, 18:11
Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 14:29
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 14:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/04/2025, 14:13
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 11:41
Deliberado em Sessão - Retirado
15/04/2025, 11:26
Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 11:08
Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 11:08
Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025, 02:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2025, 17:28
Expedição de Outros documentos.
08/04/2025, 14:55
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025, 14:15
Recebidos os autos
08/04/2025, 14:15
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
08/04/2025, 13:15
Juntada de Petição de petição
02/04/2025, 18:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2025, 23:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2025, 23:02
Expedição de Outros documentos.
27/03/2025, 13:40
Expedição de Outros documentos.
27/03/2025, 13:40
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 13:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/03/2025, 12:52
Recebidos os autos
26/03/2025, 07:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
14/03/2025, 16:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025, 02:16
Juntada de certidão
29/01/2025, 15:06
Juntada de Petição de petição
23/01/2025, 18:51
Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025, 14:35
Recebidos os autos
13/01/2025, 14:35
Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 02:16
Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 02:16
Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 02:16
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 02:16
Decorrido prazo de OMEZIO RIBEIRO PONTES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 02:16
Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 02:16
Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 02:16
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 02:16
Decorrido prazo de MARCIO EDVANDRO ROCHA MACHADO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 02:16
Decorrido prazo de OMEZIO RIBEIRO PONTES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 02:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
09/12/2024, 19:45
Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/12/2024, 16:04
Juntada de Petição de recurso especial
03/12/2024, 16:00
Juntada de Petição de petição
25/11/2024, 22:11
Juntada de Petição de petição
25/11/2024, 19:55
Juntada de Petição de petição
25/11/2024, 17:47
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/11/2024, 20:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024, 17:38
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELANTE) e provido em parte
18/11/2024, 14:39
Publicado Ementa em 14/11/2024.
14/11/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024, 02:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024, 15:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024, 15:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024, 15:55
Expedição de Outros documentos.
12/11/2024, 11:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2024, 19:18
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024, 13:17
Recebidos os autos
07/11/2024, 13:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
06/11/2024, 18:24
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
06/11/2024, 13:58
Recebidos os autos
05/11/2024, 12:48
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024, 12:48
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
05/11/2024, 12:17
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
04/11/2024, 14:20
Juntada de certidão
30/10/2024, 15:07
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
29/10/2024, 19:01
Recebidos os autos
29/10/2024, 18:14
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024, 18:14
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
29/10/2024, 16:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024, 13:12
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
22/10/2024, 17:42
Expedição de Outros documentos.
18/10/2024, 11:53
Expedição de Certidão.
18/10/2024, 11:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/10/2024, 11:39
Juntada de Petição de petição interlocutória
15/10/2024, 18:15
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
15/10/2024, 15:54
Juntada de certidão
10/10/2024, 19:16
Deliberado em Sessão - Retirado
10/10/2024, 19:09
Recebidos os autos
08/10/2024, 18:51
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024, 18:51
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
08/10/2024, 15:21
Juntada de Petição de petição
08/10/2024, 10:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2024, 11:34
Juntada de Petição de petição
03/10/2024, 15:57
Expedição de Outros documentos.
03/10/2024, 15:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2024, 15:52
Recebidos os autos
30/09/2024, 10:31
Juntada de Petição de petição
19/09/2024, 16:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
03/09/2024, 16:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024, 16:53
Expedição de Outros documentos.
29/07/2024, 12:44
Juntada de certidão
29/07/2024, 12:43
Recebidos os autos
28/07/2024, 07:20
Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024, 07:20
Juntada de Petição de petição
24/07/2024, 19:20
Juntada de Petição de petição
22/07/2024, 18:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
04/07/2024, 11:52
Juntada de certidão
03/07/2024, 19:19
Recebidos os autos
28/06/2024, 17:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
03/06/2024, 12:40
Recebidos os autos
29/05/2024, 16:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
02/05/2024, 12:20
Juntada de certidão
30/04/2024, 17:58
Recebidos os autos
30/04/2024, 15:04
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024, 15:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
01/04/2024, 12:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024, 17:10
Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 13:20
Juntada de certidão
18/03/2024, 13:17
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/03/2024, 12:58
Recebidos os autos
15/03/2024, 16:49
Recebidos os autos
15/03/2024, 16:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição