Apelação Cível 0701224-54.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

DONA DE CASA S/A

CNPJ

Autor

SERGIO ROBERTO PARADA

CPF

Autor

RODRIGO MONACO BIAVATI

CPF

Autor

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A

Terceiro

RODRIGO MONACO BIAVATI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS

OAB/DF 12855·CPF·Representa: Autor

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB/DF 12330·CPF·Representa: Autor

NORIKO HIGUTI

OAB/DF 27086·CPF·Representa: Autor

NORIKO HIGUTI

OAB/DF 27086·CPF·Representa: Réu

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS

OAB/DF 12855·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DONA DE CASA S/A

CNPJ

Autor

SERGIO ROBERTO PARADA

CPF

Autor

RODRIGO MONACO BIAVATI

CPF

Autor

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A

Terceiro

RODRIGO MONACO BIAVATI

CPF

Reu

SERGIO ROBERTO PARADA

CPF

Reu

DONA DE CASA S/A

CNPJ

Reu

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS

OAB/DF 12855·CPF·Representa: Autor

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB/DF 12330·CPF·Representa: Autor

NORIKO HIGUTI

OAB/DF 27086·CPF·Representa: Autor

NORIKO HIGUTI

OAB/DF 27086·CPF·Representa: Réu

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS

OAB/DF 12855·CPF·Representa: Réu

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB/DF 12330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conhecido o recurso de DONA DE CASA S/A - CNPJ: 11.832.478/0021-48 (EMBARGANTE) e não-provido

06/05/2026, 17:04

Conhecido o recurso de RODRIGO MONACO BIAVATI - CPF: 688.504.841-00 (EMBARGANTE) e SERGIO ROBERTO PARADA - CPF: 186.869.239-68 (EMBARGANTE) e provido

06/05/2026, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 19:22

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 18:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/04/2026, 18:35

Publicado Certidão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:24

Deliberado em Sessão - Retirado

30/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

29/03/2026, 18:08

Todas as movimentações(62)

Conhecido o recurso de DONA DE CASA S/A - CNPJ: 11.832.478/0021-48 (EMBARGANTE) e não-provido

06/05/2026, 17:04

Conhecido o recurso de RODRIGO MONACO BIAVATI - CPF: 688.504.841-00 (EMBARGANTE) e SERGIO ROBERTO PARADA - CPF: 186.869.239-68 (EMBARGANTE) e provido

06/05/2026, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 16:03

Despacho

•02/03/2026, 14:55

09/04/2026, 19:22

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 18:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/04/2026, 18:35

Publicado Certidão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:24

Deliberado em Sessão - Retirado

30/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

29/03/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 18:49

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2026, 16:47

Recebidos os autos

18/03/2026, 15:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

11/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 14:05

Publicado Despacho em 04/03/2026.

05/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

02/03/2026, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 14:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

24/02/2026, 21:21

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 19:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/02/2026, 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2026, 17:29

Publicado Ementa em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:16

Conhecido o recurso de RODRIGO MONACO BIAVATI - CPF: 688.504.841-00 (APELANTE) e SERGIO ROBERTO PARADA - CPF: 186.869.239-68 (APELANTE) e provido em parte

05/02/2026, 00:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 14:21

Juntada de Petição de substabelecimento

18/01/2026, 18:41

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

15/01/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/12/2025, 14:11

Publicado Retirado de Pauta em 19/11/2025.

20/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:04

Deliberado em Sessão - Retirado

17/11/2025, 14:12

Expedição de Retirado de Pauta.

17/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:59

Expedição de Intimação de Pauta.

05/11/2025, 23:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2025, 23:36

Recebidos os autos

29/10/2025, 19:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

18/09/2025, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

18/09/2025, 08:57

Recebidos os autos

18/09/2025, 08:57

Recebidos os autos

16/09/2025, 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/09/2025, 19:11

Distribuído por sorteio

16/09/2025, 19:11

Acórdão

•09/02/2026, 19:57

Sentença

•23/07/2025, 17:06

Sentença

•10/07/2025, 19:22

Decisão

•29/04/2025, 14:47

Despacho

•14/03/2025, 18:44

Despacho

•04/02/2025, 15:35

Despacho

•09/01/2025, 15:56

Despacho

•18/12/2024, 18:26

Despacho

•04/12/2024, 16:49

Despacho

•27/09/2024, 15:03

Decisão

•15/08/2024, 19:40

Despacho

•09/07/2024, 15:16

Despacho

•05/06/2024, 17:18

Todos os documentos(33)

Despacho

•02/03/2026, 16:03

Despacho

•02/03/2026, 14:55

Acórdão

•09/02/2026, 19:57

Sentença

•23/07/2025, 17:06

Sentença

•10/07/2025, 19:22

Decisão

•29/04/2025, 14:47

Despacho

•14/03/2025, 18:44

Despacho

•04/02/2025, 15:35

Despacho

•09/01/2025, 15:56

Despacho

•18/12/2024, 18:26

Despacho

•04/12/2024, 16:49

Despacho

•27/09/2024, 15:03

Decisão

•15/08/2024, 19:40

Despacho

•09/07/2024, 15:16

Despacho

•05/06/2024, 17:18

Despacho

•23/05/2024, 16:19

Despacho

•09/05/2024, 15:35

Decisão

•22/03/2024, 16:51

Decisão

•14/11/2023, 16:42

Decisão

•13/11/2023, 17:33

Decisão

•18/10/2023, 12:12

Decisão

•27/09/2023, 16:29

Despacho

•11/09/2023, 16:50

Decisão

•21/08/2023, 16:38

Despacho

•03/08/2023, 15:34

Despacho

•25/07/2023, 18:17

Despacho

•17/07/2023, 16:31

Decisão

•14/06/2023, 16:22

Decisão

•29/05/2023, 14:46

Despacho

•16/03/2023, 18:00

Decisão

•20/01/2023, 18:37

Decisão

•18/01/2023, 15:59

Decisão

•12/01/2023, 18:05