Embargos de Declaração Cível 0716605-16.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ALLAN FELIX BARBOSA

CPF

Autor

JEYSA MARIA DOS SANTOS GARZESI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFERSON PEREIRA DE SOUSA

OAB/DF 5574300·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EDUARDO VIEIRA XIMENES

OAB/DF 36243·CPF·Representa: Réu

MICHELLE AWADA RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ALLAN FELIX BARBOSA

CPF

Autor

JEYSA MARIA DOS SANTOS GARZESI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ISABELLE RODRIGUES CAIXETA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 13/08/2025

19/08/2025, 14:32

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/08/2025, 14:30

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/06/2025, 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/03/2025, 20:05

Juntada de certidão

28/03/2025, 20:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/03/2025, 10:39

Decorrido prazo de JEYSA MARIA DOS SANTOS GARZESI em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de ALLAN FELIX BARBOSA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de JEYSA MARIA DOS SANTOS GARZESI em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de ALLAN FELIX BARBOSA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 02:18

Publicado Despacho em 27/02/2025.

28/02/2025, 02:18

Publicado Despacho em 27/02/2025.

28/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 02:18

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 13/08/2025

19/08/2025, 14:32

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/08/2025, 14:30

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/06/2025, 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•19/08/2025, 14:30

Despacho

•25/02/2025, 11:41

28/03/2025, 20:05

Juntada de certidão

28/03/2025, 20:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/03/2025, 10:39

Decorrido prazo de JEYSA MARIA DOS SANTOS GARZESI em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de ALLAN FELIX BARBOSA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de JEYSA MARIA DOS SANTOS GARZESI em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de ALLAN FELIX BARBOSA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 02:18

Publicado Despacho em 27/02/2025.

28/02/2025, 02:18

Publicado Despacho em 27/02/2025.

28/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/02/2025, 18:30

Recebidos os autos

24/02/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

24/02/2025, 18:30

Recebidos os autos

24/02/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/02/2025, 12:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/02/2025, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/02/2025, 12:03

Recebidos os autos

24/02/2025, 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2025, 21:48

Publicado Certidão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:15

Juntada de Petição de agravo

30/01/2025, 09:42

Decorrido prazo de ISABELLE RODRIGUES GARZESI em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:15

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/12/2024, 16:31

Recebidos os autos

06/12/2024, 16:31

Recurso Especial não admitido

06/12/2024, 16:31

Recurso Extraordinário não admitido

06/12/2024, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/12/2024, 16:31

Recebidos os autos

06/12/2024, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/12/2024, 11:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/12/2024, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/12/2024, 11:56

Recebidos os autos

06/12/2024, 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2024, 03:00

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2024, 02:49

Publicado Certidão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:15

Juntada de certidão

11/11/2024, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/11/2024, 12:55

Recebidos os autos

11/11/2024, 12:55

Juntada de Petição de recurso especial

16/10/2024, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:18

Publicado Ementa em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/09/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2024, 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 18:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2024, 16:51

Recebidos os autos

31/07/2024, 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

11/07/2024, 12:48

Decorrido prazo de ISABELLE RODRIGUES GARZESI em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:18

Publicado Despacho em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 13:44

Recebidos os autos

27/06/2024, 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

21/06/2024, 15:31

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/06/2024, 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2024, 13:49

Publicado Ementa em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/06/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:00

Conhecido o recurso de ALLAN FELIX BARBOSA - CPF: 044.077.371-74 (APELANTE) e não-provido

20/05/2024, 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2024, 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/04/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2024, 10:23

Recebidos os autos

27/02/2024, 19:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

25/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/08/2023, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/08/2023, 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

22/08/2023, 08:41

Recebidos os autos

22/08/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 08:41

Recebidos os autos

18/08/2023, 07:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/08/2023, 07:15

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 07:15

Despacho

•25/02/2025, 11:40

Despacho

•24/02/2025, 18:30

Despacho

•24/02/2025, 18:30

Agravo

•30/01/2025, 09:42

Agravo

•30/01/2025, 09:42

Decisão

•09/12/2024, 11:43

Decisão

•06/12/2024, 16:31

Acórdão

•20/09/2024, 17:35

Despacho

•28/06/2024, 13:06

Despacho

•27/06/2024, 13:44

Acórdão

•27/05/2024, 19:20

Sentença

•28/06/2023, 15:58

Sentença

•09/06/2023, 08:55

Todos os documentos(20)

Decisão de Tribunais Superiores

•19/08/2025, 14:30

Despacho

•25/02/2025, 11:41

Despacho

•25/02/2025, 11:40

Despacho

•24/02/2025, 18:30

Despacho

•24/02/2025, 18:30

Agravo

•30/01/2025, 09:42

Agravo

•30/01/2025, 09:42

Decisão

•09/12/2024, 11:43

Decisão

•06/12/2024, 16:31

Acórdão

•20/09/2024, 17:35

Despacho

•28/06/2024, 13:06

Despacho

•27/06/2024, 13:44

Acórdão

•27/05/2024, 19:20

Sentença

•28/06/2023, 15:58

Sentença

•09/06/2023, 08:55

Despacho

•13/04/2023, 12:41

Despacho

•18/07/2022, 19:45

Decisão

•10/03/2022, 08:15

Decisão

•29/11/2021, 10:55

Despacho

•26/10/2021, 19:38