Ação Penal - Procedimento Sumário 0702178-91.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO ALVES DE LIMA

OAB/DF 11135·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

JAMAICA

ALCUNHA

JOSEPH MAYCOL BANGUS

CPF

Reu

MARESSA PERES DE MENEZES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIELA DA COSTA ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 18:51

Juntada de certidão

14/11/2023, 18:13

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:52

Expedição de Outros documentos.

22/10/2023, 18:37

Juntada de certidão

22/10/2023, 18:36

Expedição de Carta.

15/10/2023, 11:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.

15/09/2023, 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/09/2023, 13:54

Transitado em Julgado em 01/09/2023

14/09/2023, 13:52

Recebidos os autos

14/09/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

13/09/2023, 17:32

Juntada de certidão

13/09/2023, 17:32

Decorrido prazo de JOSEPH MAYCOL BANGUS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:15

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 18:51

Juntada de certidão

14/11/2023, 18:13

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:52

Expedição de Outros documentos.

22/10/2023, 18:37

Juntada de certidão

22/10/2023, 18:36

Documentos

Sentença

•22/10/2023, 18:37

Despacho

•14/09/2023, 13:29

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Carta.

15/10/2023, 11:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.

15/09/2023, 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/09/2023, 13:54

Transitado em Julgado em 01/09/2023

14/09/2023, 13:52

Recebidos os autos

14/09/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

13/09/2023, 17:32

Juntada de certidão

13/09/2023, 17:32

Decorrido prazo de JOSEPH MAYCOL BANGUS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:15

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0702178-91.2023.8.07.0004. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSEPH MAYCOL BANGUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMGAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Recebo a Apelação interposta pelo Réu (ID 170570275). Venham as razões e as contrarrazões. Após, certifique-se o trânsito em julgado para a acusação e remeta-se o processo ao Tribunal de Justiça. Intimem-se. Assinado eletronicamente nesta data. FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/09/2023, 16:46

Recebidos os autos

02/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

31/08/2023, 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2023, 15:42

Decorrido prazo de JOSEPH MAYCOL BANGUS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:59

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 10:48

Recebidos os autos

10/08/2023, 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

09/08/2023, 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2023, 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 23:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/08/2023, 19:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:15

Julgado procedente o pedido

04/08/2023, 08:54

Recebidos os autos

04/08/2023, 08:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

02/08/2023, 19:31

Juntada de Petição de alegações finais

01/08/2023, 21:09

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/07/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 18:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2023 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.

15/07/2023, 11:20

Outras decisões

15/07/2023, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2023, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2023, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/06/2023, 16:35

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/06/2023, 22:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2023, 22:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2023, 22:04

Juntada de certidão

22/05/2023, 20:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2023 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.

22/05/2023, 20:29

Recebidos os autos

15/05/2023, 21:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/05/2023, 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

15/05/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 19:50

Decorrido prazo de JOSEPH MAYCOL BANGUS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 20:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/03/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:32

Juntada de certidão

21/03/2023, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2023, 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/03/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 18:09

Juntada de certidão

10/03/2023, 17:59

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/03/2023, 17:29

Recebida a denúncia contra JOSEPH MAYCOL BANGUS - CPF: 707.078.651-40 (INDICIADO)

10/03/2023, 09:43

Recebidos os autos

10/03/2023, 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

09/03/2023, 17:21

Juntada de certidão

09/03/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 22:09

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação

06/03/2023, 22:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/03/2023, 22:09

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 22:48

Juntada de certidão

02/03/2023, 22:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/02/2023, 22:50

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 21:56

Juntada de certidão

27/02/2023, 21:55

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 16:35

Decisão

•02/09/2023, 16:46

Despacho

•10/08/2023, 10:48

Sentença

•04/08/2023, 08:54

Decisão

•15/05/2023, 21:06

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 18:09

Decisão

•10/03/2023, 09:43