Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702857-74.2022.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Dação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 135.538,62

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

JANAINA ALVES DOS SANTOS PIMENTEL

CPF

Autor

FABIANO RODRIGUES PIMENTEL

CPF

Autor

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

CELSO GONTIJO

Terceiro

ARINALDO SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAMS GABRIEL DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/DF 65132·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SOUZA GOMES

OAB/DF 65020·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/DF 23604·CPF·Representa: Autor

ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO

OAB/DF 65695·CPF·Representa: Autor

RAISSA ROCHA NERY DEGAUT

OAB/DF 35714·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

JANAINA ALVES DOS SANTOS PIMENTEL

CPF

Autor

FABIANO RODRIGUES PIMENTEL

CPF

Autor

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

CELSO GONTIJO

Terceiro

ARINALDO SANTOS

Terceiro

JOSE CELSO VALADARES GONTIJO

Terceiro

JC GONTIJO ENGENHERIA S/A

Terceiro

JC GONTIJO ENGENHARIA S/A

Terceiro

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Terceiro

JOSE CELSO GONTIJO ENGNHARIA S.A

Terceiro

JC GONTIJO NENGENHARIA S/A

Terceiro

JC GONTIJO S.A

Terceiro

JC GONTIJO

Terceiro

JOSE CELSO GONTIJO

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

JANAINA ALVES DOS SANTOS PIMENTEL

CPF

Reu

FABIANO RODRIGUES PIMENTEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

WILLIAMS GABRIEL DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/DF 65132·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SOUZA GOMES

OAB/DF 65020·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/DF 23604·CPF·Representa: Autor

ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO

OAB/DF 65695·CPF·Representa: Autor

RAISSA ROCHA NERY DEGAUT

OAB/DF 35714·CPF·Representa: Autor

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS

OAB/DF 20235·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/DF 23604·CPF·Representa: Réu

ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO

OAB/DF 65695·CPF·Representa: Réu

WILLIAMS GABRIEL DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/DF 65132·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SOUZA GOMES

OAB/DF 65020·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2025, 07:23

Transitado em Julgado em 05/12/2025

06/12/2025, 07:22

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/12/2025, 07:20

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/07/2025, 20:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/12/2024, 11:15

Juntada de certidão

13/12/2024, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/11/2024, 15:28

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 14:08

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/10/2024, 08:34

Recebidos os autos

22/10/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/10/2024, 08:34

Recebidos os autos

22/10/2024, 08:34

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

06/12/2025, 07:23

Transitado em Julgado em 05/12/2025

06/12/2025, 07:22

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/12/2025, 07:20

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/07/2025, 20:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•06/12/2025, 07:20

Despacho

•22/10/2024, 15:23

13/12/2024, 11:15

Juntada de certidão

13/12/2024, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/11/2024, 15:28

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 14:08

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/10/2024, 08:34

Recebidos os autos

22/10/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/10/2024, 08:34

Recebidos os autos

22/10/2024, 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/10/2024, 14:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/10/2024, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/10/2024, 14:25

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2024, 22:59

Publicado Certidão em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:17

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/09/2024, 13:19

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

25/09/2024, 13:19

Juntada de Petição de agravo

24/09/2024, 15:46

Decorrido prazo de FABIANO RODRIGUES PIMENTEL em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de JANAINA ALVES DOS SANTOS PIMENTEL em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:17

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/09/2024, 13:27

Recebidos os autos

02/09/2024, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/09/2024, 13:27

Recebidos os autos

02/09/2024, 13:27

Recurso Especial não admitido

02/09/2024, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/09/2024, 11:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/09/2024, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/09/2024, 11:53

Recebidos os autos

02/09/2024, 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2024, 22:56

Publicado Certidão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 17:04

Publicado Certidão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:18

Juntada de certidão

29/07/2024, 16:33

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/07/2024, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 16:17

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de recurso especial

29/07/2024, 15:55

Decorrido prazo de JANAINA ALVES DOS SANTOS PIMENTEL em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de FABIANO RODRIGUES PIMENTEL em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 08:01

Publicado Ementa em 10/07/2024.

10/07/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 02:19

Decorrido prazo de FABIANO RODRIGUES PIMENTEL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de JANAINA ALVES DOS SANTOS PIMENTEL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:22

Conhecido o recurso de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A - CNPJ: 06.056.990/0001-66 (EMBARGANTE) e não-provido

21/06/2024, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:28

Juntada de intimação de pauta

29/05/2024, 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2024, 14:15

Recebidos os autos

24/05/2024, 17:50

Juntada de certidão

09/05/2024, 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2024, 19:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

24/04/2024, 21:13

Decorrido prazo de JANAINA ALVES DOS SANTOS PIMENTEL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de FABIANO RODRIGUES PIMENTEL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/04/2024, 21:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2024, 14:39

Publicado Ementa em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 02:18

Conhecido o recurso de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A - CNPJ: 06.056.990/0001-66 (APELANTE) e não-provido

05/04/2024, 17:18

Conhecido o recurso de FABIANO RODRIGUES PIMENTEL - CPF: 693.652.611-04 (APELANTE) e JANAINA ALVES DOS SANTOS PIMENTEL - CPF: 001.855.971-90 (APELANTE) e provido

05/04/2024, 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 09:48

Recebidos os autos

01/03/2024, 21:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

20/02/2024, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

20/02/2024, 13:08

Recebidos os autos

20/02/2024, 13:08

Recebidos os autos

15/02/2024, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/02/2024, 13:50

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 13:50

Despacho

•22/10/2024, 08:34

Agravo

•24/09/2024, 15:46

Decisão

•02/09/2024, 14:12

Decisão

•02/09/2024, 13:27

Acórdão

•22/06/2024, 18:36

Acórdão

•10/04/2024, 08:32

Sentença

•14/11/2023, 13:36

Despacho

•04/10/2023, 23:06

Sentença

•01/09/2023, 09:12

Decisão

•22/03/2023, 21:10

Decisão

•22/11/2022, 19:33

Decisão

•26/09/2022, 18:26

Decisão

•01/09/2022, 15:58

Todos os documentos(16)

Decisão de Tribunais Superiores

•06/12/2025, 07:20

Despacho

•22/10/2024, 15:23

Despacho

•22/10/2024, 08:34

Agravo

•24/09/2024, 15:46

Decisão

•02/09/2024, 14:12

Decisão

•02/09/2024, 13:27

Acórdão

•22/06/2024, 18:36

Acórdão

•10/04/2024, 08:32

Sentença

•14/11/2023, 13:36

Despacho

•04/10/2023, 23:06

Sentença

•01/09/2023, 09:12

Decisão

•22/03/2023, 21:10

Decisão

•22/11/2022, 19:33

Decisão

•26/09/2022, 18:26

Decisão

•01/09/2022, 15:58

Decisão

•15/08/2022, 16:33