Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709367-32.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

COMRADES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PAULO MARCOS CAIXETA

CPF

Autor

KF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

KELEN FAGUNDES CAMARGO

CPF

Autor

PAULO MARCOS CAIXETA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO

OAB/DF 62800·CPF·Representa: Autor

EXPEDITO BARBOSA JUNIOR

OAB/DF 15799·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PRIETO MOISES

OAB/DF 57878·CPF·Representa: Autor

JOÃO PIRES DOS SANTOS

OAB/DF 15399·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DE OLIVEIRA

OAB/DF 29085·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

COMRADES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PAULO MARCOS CAIXETA

CPF

Autor

KF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

KELEN FAGUNDES CAMARGO

CPF

Autor

PAULO MARCOS CAIXETA

CPF

Reu

KF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

KELEN FAGUNDES CAMARGO

CPF

Reu

COMRADES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(13)

THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO

OAB/DF 62800·CPF·Representa: Autor

EXPEDITO BARBOSA JUNIOR

OAB/DF 15799·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PRIETO MOISES

OAB/DF 57878·CPF·Representa: Autor

JOÃO PIRES DOS SANTOS

OAB/DF 15399·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DE OLIVEIRA

OAB/DF 29085·CPF·Representa: Autor

GRACEMERCE GOMES MOREIRA CAMBOIM

OAB/PE 20471·CPF·Representa: Autor

DILMA GENAINA SOUZA DA SILVA MORAIS

OAB/DF 68672·CPF·Representa: Autor

ELIZEU GROSSKOPF SCHLOTTFELDT JUNIOR

OAB/DF 36909·CPF·Representa: Autor

HITLER ALVES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

JOÃO PIRES DOS SANTOS

OAB/DF 15399·CPF·Representa: Réu

EXPEDITO BARBOSA JUNIOR

OAB/DF 15799·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PRIETO MOISES

OAB/DF 57878·CPF·Representa: Réu

THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO

OAB/DF 62800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

09/04/2026, 20:54

Decorrido prazo de PAULO MARCOS CAIXETA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de KF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de KELEN FAGUNDES CAMARGO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

20/03/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2026, 16:58

Publicado Certidão em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/02/2026, 14:59

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

12/02/2026, 14:59

Juntada de Petição de recurso especial

11/02/2026, 23:20

Todas as movimentações(83)

Juntada de certidão

09/04/2026, 20:54

Decorrido prazo de PAULO MARCOS CAIXETA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de KF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de KELEN FAGUNDES CAMARGO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 26/03/2026.

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 16:22

Despacho

•20/03/2026, 16:29

27/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

20/03/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2026, 16:58

Publicado Certidão em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/02/2026, 14:59

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

12/02/2026, 14:59

Juntada de Petição de recurso especial

11/02/2026, 23:20

Juntada de Petição de agravo

11/02/2026, 15:26

Juntada de Petição de agravo

11/02/2026, 13:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

06/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 23:53

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:21

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2025

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2025

22/01/2026, 02:21

Recurso Especial não admitido

26/12/2025, 17:32

Recebidos os autos

26/12/2025, 17:32

Recurso Especial não admitido

26/12/2025, 17:32

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/12/2025, 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2025, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:15

Publicado Certidão em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:15

Juntada de certidão

05/11/2025, 16:25

Juntada de certidão

05/11/2025, 16:24

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/11/2025, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/11/2025, 08:51

Recebidos os autos

05/11/2025, 08:51

Decorrido prazo de COMRADES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

29/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de recurso especial

29/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

21/10/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:15

Publicado Ementa em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:15

Conhecido o recurso de PAULO MARCOS CAIXETA - CPF: 385.299.391-15 (APELANTE) e não-provido

03/10/2025, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2025, 11:37

Recebidos os autos

02/09/2025, 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

15/07/2025, 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2025, 19:13

Publicado Despacho em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:16

Recebidos os autos

03/07/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

02/07/2025, 20:55

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/07/2025, 20:54

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 19:55

Juntada de Petição de substabelecimento

18/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/06/2025, 18:59

Publicado Ementa em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:16

Conhecido o recurso de PAULO MARCOS CAIXETA - CPF: 385.299.391-15 (APELANTE) e não-provido

04/06/2025, 18:59

Conhecido o recurso de COMRADES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 10.269.551/0001-09 (APELANTE) e provido em parte

04/06/2025, 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2025, 18:52

Deliberado em Sessão - Retirado

04/06/2025, 18:41

Cancelada a movimentação processual

04/06/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:16

Publicado Despacho em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:01

Deliberado em Sessão - Retirado

14/05/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 07:52

Recebidos os autos

12/05/2025, 07:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

09/05/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 15:49

Expedição de Intimação de Pauta.

25/04/2025, 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/04/2025, 15:16

Recebidos os autos

16/04/2025, 09:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

18/03/2025, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

18/03/2025, 16:35

Recebidos os autos

18/03/2025, 16:35

Recebidos os autos

13/03/2025, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/03/2025, 14:32

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 14:32

Agravo

•11/02/2026, 15:26

Agravo

•11/02/2026, 13:50

Decisão

•29/12/2025, 18:36

Decisão

•29/12/2025, 18:35

Decisão

•26/12/2025, 17:32

Decisão

•26/12/2025, 17:32

Acórdão

•06/10/2025, 09:44

Despacho

•03/07/2025, 15:54

Despacho

•03/07/2025, 14:43

Acórdão

•04/06/2025, 19:48

Despacho

•14/05/2025, 10:52

Despacho

•12/05/2025, 07:52

Sentença

•08/01/2025, 18:35

Todos os documentos(26)

Despacho

•24/03/2026, 16:22

Despacho

•20/03/2026, 16:29

Agravo

•11/02/2026, 15:26

Agravo

•11/02/2026, 13:50

Decisão

•29/12/2025, 18:36

Decisão

•29/12/2025, 18:35

Decisão

•26/12/2025, 17:32

Decisão

•26/12/2025, 17:32

Acórdão

•06/10/2025, 09:44

Despacho

•03/07/2025, 15:54

Despacho

•03/07/2025, 14:43

Acórdão

•04/06/2025, 19:48

Despacho

•14/05/2025, 10:52

Despacho

•12/05/2025, 07:52

Sentença

•08/01/2025, 18:35

Sentença

•06/12/2024, 19:09

Decisão

•18/10/2024, 18:17

Despacho

•16/07/2024, 09:14

Despacho

•02/05/2024, 15:07

Despacho

•07/03/2024, 16:14

Despacho

•06/02/2024, 21:48

Decisão

•04/12/2023, 14:04

Despacho

•20/10/2023, 10:03

Decisão

•21/07/2023, 03:38

Decisão

•11/04/2023, 16:42

Decisão

•03/03/2023, 17:56