Execução de Título Extrajudicial 0717883-23.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 350,95

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 17:17

Transitado em Julgado em 30/01/2024

16/04/2024, 17:17

Outras decisões

16/04/2024, 14:53

Recebidos os autos

16/04/2024, 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

09/04/2024, 15:17

Juntada de certidão

09/04/2024, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2024, 15:50

Juntada de certidão

29/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/02/2024, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2024, 13:00

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:41

Juntada de certidão

01/02/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dessa forma, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com mira no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil/2015. Como já havia sido alertada na decisão de ID 171717968, considerando que a presente sentença constitui título executivo judicial que substitui o crédito estampado na nota promissória, a parte exequente deverá entregar o título de crédito que compõe o objeto da presente execução diretamente à parte executada, dentro de 15 dias, e comprovar a devolução nos autos, ou entregá-lo diretamente no cartório deste juízo, caso em que a executada deverá ser intimada a retirá-lo sob pena de destruição da nota promissória. Procedam-se às anotações necessárias. Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data, ante à ausência de interesse recursal. Publique-se e intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 14:47

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 17:17

Transitado em Julgado em 30/01/2024

16/04/2024, 17:17

Outras decisões

16/04/2024, 14:53

Recebidos os autos

16/04/2024, 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

09/04/2024, 15:17

Juntada de certidão

09/04/2024, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2024, 15:50

Juntada de certidão

29/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/02/2024, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2024, 13:00

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:41

Juntada de certidão

01/02/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dessa forma, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com mira no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil/2015. Como já havia sido alertada na decisão de ID 171717968, considerando que a presente sentença constitui título executivo judicial que substitui o crédito estampado na nota promissória, a parte exequente deverá entregar o título de crédito que compõe o objeto da presente execução diretamente à parte executada, dentro de 15 dias, e comprovar a devolução nos autos, ou entregá-lo diretamente no cartório deste juízo, caso em que a executada deverá ser intimada a retirá-lo sob pena de destruição da nota promissória. Procedam-se às anotações necessárias. Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data, ante à ausência de interesse recursal. Publique-se e intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 14:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/01/2024, 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

25/01/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 03:40

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0717883-23.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: VALDEIR ALENCAR VALERIANO EXECUTADO: JANETE DA COSTA DIAS DESPACHO Visando a melhor composição entre as partes, considerando que a executada solicitou a chave pix do exequente, a fim de que os depósitos referente às parcelas do acordo sejam depositados diretamente na conta do credor, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se VALDEIR ALENCAR VALERIANO para que informe seus dados bancários, inclusive a chave Pix, no prazo de dois dias. Feito, venham os autos conclusos para sentença para homologação do acordo. Taguatinga/DF. Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito

20/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

12/12/2023, 16:36

Decorrido prazo de JANETE DA COSTA DIAS em 01/12/2023 23:59.

11/12/2023, 13:50

Juntada de certidão

11/12/2023, 13:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/12/2023, 02:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 15:39

Juntada de certidão

22/11/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 08:02

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717883-23.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: VALDEIR ALENCAR VALERIANO EXECUTADO: JANETE DA COSTA DIAS CERTIDÃO Tendo em vista que a consulta efetuada, junto ao sistema Renajud, NÃO resultou encontrar veículos em nome da parte executada, livre de restrições, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, independente de outras intimações. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 31 de Outubro de 2023 18:45:14.

06/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

31/10/2023, 18:47

Juntada de certidão

29/10/2023, 22:20

Decorrido prazo de JANETE DA COSTA DIAS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:22

Juntada de certidão

11/10/2023, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2023, 16:54

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:50

Recebidos os autos

14/09/2023, 13:06

Outras decisões

14/09/2023, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717883-23.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: VALDEIR ALENCAR VALERIANO EXECUTADO: JANETE DA COSTA DIAS DECISÃO em Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial (Nota Promissória). A Nota Promissória é título extrajudicial autônomo e abstrato, porém, em razão do princípio da cartularidade, mostra-se imperativo que a parte exequente anexe aos autos os versos dos títulos executivos, a fim de que seja verificada eventual existência de endosso ou cessão. Nesse sentido: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - CAUSA DEBENDI - PRESCIDIBILIDADE - SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O autor interpôs o presente recurso contra sentença que indeferiu a petição inicial, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do CPC, e julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos arts. 485, incisos I e IV do CPC, sob o fundamento que o recorrente não informou a origem do débito da nota promissória (ID 32626609). 2. Nota promissória é título extrajudicial autônomo e abstrato que se torna exigível a partir de seu vencimento, sendo prescindível para execução a informação acerca da origem do débito. Assim, entende-se que, a princípio, para a propositura da ação basta a apresentação da nota promissória, não sendo necessária a indicação da causa debendi em razão da abstração própria dos títulos cambiais. 3. Registra-se, entretanto, em razão do princípio da cartularidade, a necessidade da fiel apresentação do verso do título a fim de certificar a inexistência de endosso ou cessão. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, a fim de anular a sentença e determinar o retorno à vara de origem para dar regular prosseguimento ao feito. 5. Decisão proferida na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95, servindo a ementa como acórdão. 6. Sem custas adicionais e honorários advocatícios ante a ausência de recorrente vencido. " (Acórdão 1407867, 07094622120218070005, Relator: DANIEL FELIPE MACHADO, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 22/3/2022, publicado no DJE: 29/3/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de dois dias, junte aos autos os versos de todas as notas promissórias que embasam a presente execução, sob pena de indeferimento da petição inicial e arquivamento dos autos. Publique-se. Taguatinga/DF. CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

04/09/2023, 23:09

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 21:18

Recebidos os autos

01/09/2023, 17:06

Determinada a emenda à inicial

01/09/2023, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

31/08/2023, 16:20

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 15:21

Documentos

Decisão

•16/04/2024, 14:53

Sentença

•30/01/2024, 14:47

Sentença

•30/01/2024, 14:47

Despacho

•19/12/2023, 15:13

Despacho

•19/12/2023, 15:13

Decisão

•14/09/2023, 13:06

Decisão

•01/09/2023, 17:06

Decisão

•01/09/2023, 17:06