Baixa Definitiva 04/12/2024, 13:30
Transitado em Julgado em 25/11/2024 04/12/2024, 13:29
Juntada de decisão de tribunais superiores 04/12/2024, 13:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais 12/08/2024, 16:46
Juntada de certidão 12/08/2024, 16:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC 01/08/2024, 09:19
Decorrido prazo de DANIELA LUCIA SALAZAR DUTRA em 31/07/2024 23:59. 01/08/2024, 02:16
Publicado Despacho em 24/07/2024. 24/07/2024, 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 24/07/2024, 03:03
Proferido despacho de mero expediente 19/07/2024, 14:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 19/07/2024, 14:42
Recebidos os autos 19/07/2024, 14:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 19/07/2024, 14:42
Recebidos os autos 19/07/2024, 14:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal 19/07/2024, 13:20 Ver todas as movimentacoes (68)