Execução Fiscal 0002507-48.1989.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0002507-48.1989.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 13:04

Transitado em Julgado em 28/09/2023

04/10/2023, 13:01

Decorrido prazo de JOSE DUILIO ALMEIDA RODRIGUES FILHO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:33

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002507-48.1989.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE DUILIO ALMEIDA RODRIGUES FILHO SENTENÇA Em face da prescrição intercorrente dos créditos fiscais, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme art. 921, §5º, do Código de Processo Civil e REsp n. 2.060.319/DF, Terceira Turma, STJ, julgado em 9/5/2023, DJe de 11/5/2023. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX. Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/09/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2023, 10:43

Recebidos os autos

30/08/2023, 10:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/08/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 16:18

Juntada de certidão

26/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/07/2023, 14:40

Decorrido prazo de JOSE DUILIO ALMEIDA RODRIGUES FILHO em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:55

Publicado Certidão em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:21

Documentos

Sentença

•04/09/2023, 13:37