Execução Fiscal 0025187-60.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2019

Valor da Causa

R$ 3.661,89

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA VALESCA BARRETO VIANNA ROCHA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

TRINDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

OMIRO RODRIGUES DA TRINDADE

CPF

Reu

TRINDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA -ME

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 14:12

Juntada de certidão

12/03/2025, 14:11

Decorrido prazo de OMIRO RODRIGUES DA TRINDADE em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:51

Decorrido prazo de TRINDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:51

Publicado Edital em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:32

Expedição de Edital.

22/11/2024, 14:21

Juntada de certidão

28/11/2023, 18:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

28/11/2023, 12:38

Recebidos os autos

28/11/2023, 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

17/10/2023, 17:37

Juntada de certidão

17/10/2023, 17:36

Juntada de certidão

05/10/2023, 16:43

Transitado em Julgado em 28/09/2023

04/10/2023, 12:45

Decorrido prazo de OMIRO RODRIGUES DA TRINDADE em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:33

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 14:12

Juntada de certidão

12/03/2025, 14:11

Decorrido prazo de OMIRO RODRIGUES DA TRINDADE em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:51

Decorrido prazo de TRINDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:51

Publicado Edital em 26/11/2024.

Documentos

Sentença

•04/09/2023, 13:39

Sentença

•30/08/2023, 10:47

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legal

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26/11/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:32

Expedição de Edital.

22/11/2024, 14:21

Juntada de certidão

28/11/2023, 18:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

28/11/2023, 12:38

Recebidos os autos

28/11/2023, 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

17/10/2023, 17:37

Juntada de certidão

17/10/2023, 17:36

Juntada de certidão

05/10/2023, 16:43

Transitado em Julgado em 28/09/2023

04/10/2023, 12:45

Decorrido prazo de OMIRO RODRIGUES DA TRINDADE em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:33

Decorrido prazo de TRINDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:16

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0025187-60.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: OMIRO RODRIGUES DA TRINDADE, TRINDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME SENTENÇA Em face do pagamento e da prescrição da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigos 924, incisos II e III, do CPC. Custas pela parte executada quanto às CDAs pagas. Sem honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX. Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 10:47

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2023, 10:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 17:29

Juntada de certidão

03/08/2023, 17:29

Decorrido prazo de OMIRO RODRIGUES DA TRINDADE em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de TRINDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 00:35

Publicado Certidão em 08/02/2022.

08/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:01

Distribuído por sorteio

16/08/2019, 09:15