Execução Fiscal 0031768-57.2009.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0031768-57.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0031768-57.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: POLIGONO ENGENHARIA - EIRELI, MARCO AURELIO BATISTA AMARAL, JUVENAL BATISTA AMARAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Distrito Federal em desfavor de POLIGONO ENGENHARIA - EIRELI, MARCO AURELIO BATISTA AMARAL e JUVENAL BATISTA AMARAL, para cobrança de dívida afeta a ISS e IPTU/TLP. Juvenal Batista Amaral requereu a suspensão das CDAs sobre as quais recaiu o parcelamento efetuado pelo executado. Instado a se manifestar, o DF rechaçou o pedido, alegando que existem débitos na situação 38. Em réplica, o executado Juvenal Batista Amaral justificou que o parcelamento foi efetuado apenas em relação às CDAs de sua responsabilidade. É o breve relato. DECIDO. Em detida análise dos autos e das telas sitaf (anexo), percebe-se que as CDAs sobre as quais recaem a responsabilidade de JUVENAL BATISTA AMARAL são: 5-0098460781 5-0106945777 5-0106945785 5-0109644921 5-0109644930 5-0109644948 5-0109644956 5-0120410257 5-0120542315 5-0126121583 5-0126121591 5-0129925462 5-0133210987 5-0133210995 5-0133211002 Conforme telas em anexo, todas as CDAs indicadas encontram-se quitadas. Desse modo, em face do pagamento, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, do CPC, e 26 da LEF, APENAS em relação às CDAs 5-0098460781, 5-0106945777, 5-0106945785, 5-0109644921, 5-0109644930, 5-0109644948, 5-0109644956, 5-0120410257, 5-0120542315, 5-0126121583, 5-0126121591, 5-0129925462, 5-0133210987, 5-0133210995, 5-0133211002. Por consequência, excluam-se do polo passivo da demanda JUVENAL BATISTA AMARAL. Prossiga-se com a execução em relação às CDAs remanescentes. Ao DF para que dê andamento no feito. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

05/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de POLIGONO ENGENHARIA - EIRELI em 23/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCO AURELIO BATISTA AMARAL em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCO AURELIO BATISTA AMARAL em 12/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 22/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

Publicado Certidão em 22/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Todas as movimentações(79)