Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701736-07.2023.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do N?cleo Bandeirante 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Maur?cio Silva Miranda 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ABILIO PEGAS

CPF

Autor

PATRICIA DENISE ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

CONDOMINIO DA QUADRA 08 CONJUNTO 05 LOTE 05 DO SETOR DE MANSOES PARK WAY

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DA QUADRA 08 CONJUNTO 05 LOTE 05 DO SETOR DE MANSOES PARK WAY

CNPJ

Reu

ABILIO PEGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDIMILSON VIEIRA FELIX

OAB/DF 25713·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO

OAB/DF 34477·CPF·Representa: Autor

GEOVANNA COSTA MACHADO

OAB/DF 69720·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO

OAB/DF 34477·CPF·Representa: Réu

GEOVANNA COSTA MACHADO

OAB/DF 69720·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ABILIO PEGAS

CPF

Autor

PATRICIA DENISE ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

CONDOMINIO DA QUADRA 08 CONJUNTO 05 LOTE 05 DO SETOR DE MANSOES PARK WAY

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DA QUADRA 08 CONJUNTO 05 LOTE 05 DO SETOR DE MANSOES PARK WAY

CNPJ

Reu

ABILIO PEGAS

CPF

Reu

PATRICIA DENISE ALMEIDA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

EDIMILSON VIEIRA FELIX

OAB/DF 25713·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO

OAB/DF 34477·CPF·Representa: Autor

GEOVANNA COSTA MACHADO

OAB/DF 69720·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO

OAB/DF 34477·CPF·Representa: Réu

GEOVANNA COSTA MACHADO

OAB/DF 69720·CPF·Representa: Réu

EDIMILSON VIEIRA FELIX

OAB/DF 25713·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/12/2024, 11:57

Transitado em Julgado em 18/12/2024

20/12/2024, 17:10

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/12/2024, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/10/2024, 14:57

Juntada de certidão

21/10/2024, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/10/2024, 10:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA QUADRA 08 CONJUNTO 05 LOTE 05 DO SETOR DE MANSOES PARK WAY em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:08

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/10/2024, 18:13

Recebidos os autos

07/10/2024, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/10/2024, 18:13

Recebidos os autos

07/10/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/10/2024, 14:28

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

22/12/2024, 11:57

Transitado em Julgado em 18/12/2024

20/12/2024, 17:10

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/12/2024, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/10/2024, 14:57

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•20/12/2024, 17:07

Despacho

•08/10/2024, 11:21

21/10/2024, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/10/2024, 10:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA QUADRA 08 CONJUNTO 05 LOTE 05 DO SETOR DE MANSOES PARK WAY em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:08

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/10/2024, 18:13

Recebidos os autos

07/10/2024, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/10/2024, 18:13

Recebidos os autos

07/10/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/10/2024, 14:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/10/2024, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/10/2024, 14:21

Recebidos os autos

07/10/2024, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2024, 21:04

Publicado Certidão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:18

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/09/2024, 14:44

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

30/09/2024, 14:43

Juntada de Petição de agravo

27/09/2024, 13:58

Decorrido prazo de ABILIO PEGAS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de PATRICIA DENISE ALMEIDA SANTOS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de ABILIO PEGAS em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:15

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

03/09/2024, 19:36

Recebidos os autos

03/09/2024, 19:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/09/2024, 19:36

Recebidos os autos

03/09/2024, 19:36

Recurso Especial não admitido

03/09/2024, 19:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/09/2024, 15:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/09/2024, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/09/2024, 15:12

Recebidos os autos

03/09/2024, 15:12

Publicado Certidão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2024, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:18

Juntada de certidão

29/08/2024, 17:16

Juntada de certidão

29/08/2024, 17:16

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/08/2024, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/08/2024, 18:15

Recebidos os autos

28/08/2024, 18:15

Juntada de certidão

28/08/2024, 18:15

Juntada de Petição de recurso especial

28/08/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:18

Publicado Ementa em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:18

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DA QUADRA 08 CONJUNTO 05 LOTE 05 DO SETOR DE MANSOES PARK WAY - CNPJ: 02.216.055/0001-69 (APELANTE) e não-provido

01/08/2024, 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2024, 13:22

Juntada de certidão

29/07/2024, 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/07/2024, 15:17

Recebidos os autos

29/07/2024, 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

15/07/2024, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2024, 10:52

Recebidos os autos

14/07/2024, 10:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

10/07/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 08:50

Publicado Ementa em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 16:42

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DA QUADRA 08 CONJUNTO 05 LOTE 05 DO SETOR DE MANSOES PARK WAY - CNPJ: 02.216.055/0001-69 (APELANTE) e não-provido

27/06/2024, 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2024, 14:37

Juntada de certidão

24/06/2024, 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/06/2024, 15:32

Recebidos os autos

22/06/2024, 17:48

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 02:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

18/06/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2024, 17:14

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

14/06/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:32

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/06/2024, 16:29

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

13/06/2024, 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2024, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:18

Publicado Ementa em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:18

Conhecido o recurso de ABILIO PEGAS - CPF: 114.777.841-87 (APELANTE), CONDOMINIO DA QUADRA 08 CONJUNTO 05 LOTE 05 DO SETOR DE MANSOES PARK WAY - CNPJ: 02.216.055/0001-69 (APELANTE) e PATRICIA DENISE ALMEIDA SANTOS - CPF: 924.919.441-20 (APELANTE) e não-provido

03/06/2024, 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2024, 17:11

Recebidos os autos

26/04/2024, 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

11/04/2024, 17:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/04/2024, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/04/2024, 17:22

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:21

Recebidos os autos

11/04/2024, 12:04

Determinação de redistribuição por prevenção

11/04/2024, 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

04/04/2024, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

03/04/2024, 20:25

Recebidos os autos

03/04/2024, 20:25

Recebidos os autos

02/04/2024, 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/04/2024, 08:41

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 08:41

Despacho

•07/10/2024, 18:13

Agravo

•27/09/2024, 13:58

Decisão

•04/09/2024, 09:36

Decisão

•03/09/2024, 19:36

Acórdão

•04/08/2024, 09:52

Despacho

•14/07/2024, 10:52

Acórdão

•28/06/2024, 14:35

Despacho

•17/06/2024, 16:43

Despacho

•17/06/2024, 16:28

Acórdão

•04/06/2024, 10:32

Decisão

•11/04/2024, 12:03

Sentença

•25/01/2024, 19:17

Sentença

•19/12/2023, 19:30

Todos os documentos(23)

Decisão de Tribunais Superiores

•20/12/2024, 17:07

Despacho

•08/10/2024, 11:21

Despacho

•07/10/2024, 18:13

Agravo

•27/09/2024, 13:58

Decisão

•04/09/2024, 09:36

Decisão

•03/09/2024, 19:36

Acórdão

•04/08/2024, 09:52

Despacho

•14/07/2024, 10:52

Acórdão

•28/06/2024, 14:35

Despacho

•17/06/2024, 16:43

Despacho

•17/06/2024, 16:28

Acórdão

•04/06/2024, 10:32

Decisão

•11/04/2024, 12:03

Sentença

•25/01/2024, 19:17

Sentença

•19/12/2023, 19:30

Despacho

•27/10/2023, 16:11

Decisão

•04/09/2023, 14:30

Decisão

•21/06/2023, 17:47

Documento de Comprovação

•08/05/2023, 16:17

Decisão

•27/04/2023, 16:39

Documento de Comprovação

•25/04/2023, 16:37

Decisão

•18/04/2023, 16:05

Decisão

•13/04/2023, 21:38