Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702227-29.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta
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Coação no curso do processo
Crimes Contra a Administração da Justiça
DIREITO PENAL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
ADEMILSON OLIVEIRA DA CAMARA
CPF
044.***.***-26
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
Advogados / Representantes
BRUNO SOARES DE CARVALHO
OAB/DF 31117
·
CPF
705.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
ADEMILSON OLIVEIRA DA CAMARA
CPF
044.***.***-26
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
17/05/2024, 18:38
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 18:37
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
NENEM
Terceiro
PCDF MARCELO VICTOR DE MENEZES TEMOTEO- MAT. 231.413-4
Terceiro
DELEGADO DE POLICIA LAERCIO DE CARVALHO ALVES
Terceiro
IVAN SANTOS MORAES
Terceiro
JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA
Terceiro
ALESSANDRO SILVA MOREIRA
Terceiro
MARCELO APARECIDO SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OUTROS_PARTICIPANTES
PCDF PABLO SANCHEZ
OUTROS_PARTICIPANTES
JOAO DOS REIS FERREIRA DE SOUZA SANTOS
OUTROS_PARTICIPANTES
NILSON OLIVEIRA CAMARA
OUTROS_PARTICIPANTES
Em segredo de justiça
OUTROS_PARTICIPANTES
PCDF MARCELO VICTOR DE MENEZES TEMOTEO- MAT. 231.413-4
OUTROS_PARTICIPANTES
DELEGADO DE POLICIA LAERCIO DE CARVALHO ALVES
OUTROS_PARTICIPANTES
IVAN SANTOS MORAES
OUTROS_PARTICIPANTES
JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA
OUTROS_PARTICIPANTES
ALESSANDRO SILVA MOREIRA
OUTROS_PARTICIPANTES
MARCELO APARECIDO SILVA
OUTROS_PARTICIPANTES
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/05/2024, 17:16
Juntada de certidão
16/05/2024, 17:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/05/2024, 12:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 02:17
Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
09/05/2024, 02:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2024, 15:12
Recebidos os autos
06/05/2024, 15:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2024, 15:12
Recebidos os autos
06/05/2024, 15:12
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024, 15:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/05/2024, 14:53
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/05/2024, 14:53
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
17/05/2024, 18:38
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 18:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/05/2024, 17:16
Juntada de certidão
16/05/2024, 17:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/05/2024, 12:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 02:17
Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
09/05/2024, 02:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2024, 15:12
Recebidos os autos
06/05/2024, 15:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2024, 15:12
Recebidos os autos
06/05/2024, 15:12
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024, 15:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/05/2024, 14:53
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/05/2024, 14:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/05/2024, 14:02
Recebidos os autos
03/05/2024, 14:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024, 20:15
Expedição de Outros documentos.
18/04/2024, 10:02
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
18/04/2024, 10:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024, 20:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024, 18:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
02/04/2024, 02:20
Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024, 02:20
Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 14:55
Recebidos os autos
16/03/2024, 11:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2024, 11:29
Recebidos os autos
16/03/2024, 11:29
Recurso Especial não admitido
16/03/2024, 11:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2024, 11:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/03/2024, 16:35
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/03/2024, 16:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/03/2024, 16:27
Recebidos os autos
11/03/2024, 16:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024, 16:24
Expedição de Outros documentos.
15/02/2024, 14:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024, 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024, 02:19
Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024, 02:19
Juntada de certidão
05/02/2024, 16:10
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/02/2024, 16:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/02/2024, 15:17
Recebidos os autos
05/02/2024, 15:17
Transitado em Julgado em 03/02/2024
05/02/2024, 15:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024, 23:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023, 10:05
Publicado Ementa em 15/12/2023.
15/12/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023, 02:19
Juntada de certidão
13/12/2023, 14:54
Expedição de Outros documentos.
12/12/2023, 19:15
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
07/12/2023, 21:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023, 21:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023, 07:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023, 18:36
Expedição de Outros documentos.
17/11/2023, 14:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2023, 14:37
Recebidos os autos
17/11/2023, 10:07
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
16/11/2023, 12:15
Recebidos os autos
16/11/2023, 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
14/11/2023, 02:17
Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023, 02:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2023, 07:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
10/11/2023, 11:45
Expedição de Outros documentos.
10/11/2023, 11:45
Recebidos os autos
09/11/2023, 22:13
Mantida a prisão preventiva
09/11/2023, 22:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
31/10/2023, 10:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023, 19:13
Expedição de Outros documentos.
18/10/2023, 16:10
Juntada de certidão
18/10/2023, 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023, 15:22
Expedição de Outros documentos.
16/10/2023, 16:29
Juntada de certidão
16/10/2023, 16:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023, 16:00
Juntada de certidão
06/10/2023, 14:55
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023, 14:50
Recebidos os autos
06/10/2023, 14:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
05/10/2023, 13:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023, 02:16
Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
26/09/2023, 02:18
Juntada de certidão
22/09/2023, 15:24
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
22/09/2023, 12:22
Recebidos os autos
22/09/2023, 12:22
Recebidos os autos
21/09/2023, 14:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/09/2023, 14:08
Distribuído por sorteio
21/09/2023, 14:08
Documentos
Despacho
•
07/05/2024, 12:20
Despacho
•
06/05/2024, 15:12
Agravo
•
17/04/2024, 20:13
Manifestação do MPDFT
•
04/04/2024, 18:07
Decisão
•
26/03/2024, 14:54
Decisão
•
16/03/2024, 11:29
Certidão
•
13/12/2023, 14:54
Acórdão
•
12/12/2023, 18:22
Decisão
•
10/11/2023, 11:45
Decisão
•
09/11/2023, 22:13
Despacho
•
06/10/2023, 14:50
Decisão
•
21/09/2023, 12:51
Sentença
•
10/08/2023, 15:09
Despacho
•
26/07/2023, 20:20
Despacho
•
18/07/2023, 14:03
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Despacho
•
07/05/2024, 12:20
Despacho
•
06/05/2024, 15:12
Agravo
•
17/04/2024, 20:13
Manifestação do MPDFT
•
04/04/2024, 18:07
Decisão
•
26/03/2024, 14:54
Decisão
•
16/03/2024, 11:29
Certidão
•
13/12/2023, 14:54
Acórdão
•
12/12/2023, 18:22
Decisão
•
10/11/2023, 11:45
Decisão
•
09/11/2023, 22:13
Despacho
•
06/10/2023, 14:50
Decisão
•
21/09/2023, 12:51
Sentença
•
10/08/2023, 15:09
Despacho
•
26/07/2023, 20:20
Despacho
•
18/07/2023, 14:03
Decisão
•
09/06/2023, 13:02
Decisão
•
03/04/2023, 12:53
Decisão
•
13/03/2023, 13:06