Acordo de Não Persecução Penal 0702738-49.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Santa Maria

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DO AMARAL QUIRINO

OAB/DF 67098·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ROMARIO FRANCELINO DA SILVA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/05/2026, 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 18:00

Recebidos os autos

03/03/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

03/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/03/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:10

Juntada de certidão

03/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2026, 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/02/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 18:11

Recebidos os autos

20/02/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

19/02/2026, 16:01

Todas as movimentações(170)

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/05/2026, 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 18:00

Recebidos os autos

03/03/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 16:55

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 18:00

Despacho

•03/03/2026, 16:55

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Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

03/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/03/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:10

Juntada de certidão

03/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2026, 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/02/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 18:11

Recebidos os autos

20/02/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

19/02/2026, 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/02/2026, 07:49

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:18

Juntada de certidão

06/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:15

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2025, 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2025, 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2025, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2025, 14:03

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:02

Recebidos os autos

15/04/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

14/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2025, 06:24

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 18:08

Recebidos os autos

02/04/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

02/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2025, 16:21

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.

11/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:57

Juntada de certidão

13/02/2025, 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2025, 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2025, 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 18:32

Recebidos os autos

21/01/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

21/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/01/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

03/01/2025, 14:39

Juntada de certidão

03/01/2025, 14:38

Recebidos os autos

28/10/2024, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2024, 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

28/10/2024, 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 19:17

Recebidos os autos

15/10/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

15/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:19

Juntada de certidão

08/10/2024, 13:18

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/04/2024, 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2024, 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 20:03

Recebidos os autos

10/01/2024, 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

10/01/2024, 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/12/2023, 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 15:12

Juntada de certidão

01/12/2023, 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/09/2023, 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:56

Recebidos os autos

19/09/2023, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

19/09/2023, 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 18:00

Recebidos os autos

18/09/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

18/09/2023, 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 13:50

Juntada de certidão

13/09/2023, 13:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:28

Publicado Certidão em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702738-49.2022.8.07.0010. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ROMARIO FRANCELINO DA SILVA CERTIDÃO Por força da Portaria nº 04, de 25 de junho de 2013, nesta data, faço vista ao Ministério Público, uma vez que os presentes autos estão sem movimentação por mais de 100 dias. SANTA MARIA/DF, Quarta-feira, 23 de Agosto de 2023, 18:09:22 ROBSON DE SOUSA ALMEIDA Diretor de Secretaria

05/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2023, 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 18:09

Juntada de certidão

23/08/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 15:23

Juntada de certidão

12/05/2023, 15:22

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/05/2023, 19:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:08

Juntada de certidão

06/10/2022, 17:08

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

28/09/2022, 18:12

Recebidos os autos

22/09/2022, 17:58

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

22/09/2022, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

22/09/2022, 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/09/2022, 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:03

Juntada de certidão

13/05/2022, 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2022, 14:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 16:05

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/04/2022, 16:05

Recebidos os autos

22/04/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

20/04/2022, 19:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Santa Maria

20/04/2022, 12:02

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

20/04/2022, 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2022, 16:12

Juntada de certidão

05/04/2022, 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2022, 18:31

Juntada de certidão

04/04/2022, 11:31

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

04/04/2022, 11:21

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

04/04/2022, 11:21

Juntada de certidão

04/04/2022, 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2022, 09:22

Juntada de laudo

04/04/2022, 07:13

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

04/04/2022, 06:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

04/04/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 04:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

04/04/2022, 04:48

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 04:48

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 04:48

Despacho

•20/02/2026, 18:11

Despacho

•20/02/2026, 16:40

Despacho

•15/04/2025, 15:02

Despacho

•15/04/2025, 14:58

Despacho

•14/04/2025, 14:03

Despacho

•02/04/2025, 18:08

Despacho

•02/04/2025, 17:55

Despacho

•21/01/2025, 18:32

Despacho

•21/01/2025, 18:20

Decisão

•28/10/2024, 18:24

Despacho

•15/10/2024, 19:17

Despacho

•15/10/2024, 18:28

Despacho

•11/01/2024, 15:21

Todos os documentos(25)

Despacho

•03/03/2026, 18:00

Despacho

•03/03/2026, 16:55

Despacho

•20/02/2026, 18:11

Despacho

•20/02/2026, 16:40

Despacho

•15/04/2025, 15:02

Despacho

•15/04/2025, 14:58

Despacho

•14/04/2025, 14:03

Despacho

•02/04/2025, 18:08

Despacho

•02/04/2025, 17:55

Despacho

•21/01/2025, 18:32

Despacho

•21/01/2025, 18:20

Decisão

•28/10/2024, 18:24

Despacho

•15/10/2024, 19:17

Despacho

•15/10/2024, 18:28

Despacho

•11/01/2024, 15:21

Despacho

•10/01/2024, 20:03

Despacho

•20/09/2023, 14:56

Despacho

•19/09/2023, 19:17

Despacho

•18/09/2023, 18:00

Despacho

•18/09/2023, 17:16

Manifestação

•15/09/2023, 16:20

Decisão

•28/09/2022, 18:43

Decisão

•22/09/2022, 17:58

Despacho

•22/04/2022, 16:05

Despacho

•22/04/2022, 15:23