Baixa Definitiva
20/05/2025, 11:53Expedição de Certidão.
20/05/2025, 11:53Transitado em Julgado em 19/05/2025
20/05/2025, 11:52Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025, 02:17Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025, 02:15Publicado Ementa em 24/04/2025.
24/04/2025, 02:15Expedição de Certidão.
22/04/2025, 14:09Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
03/02/2025, 14:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2025, 12:58Expedição de Outros documentos.
05/12/2024, 10:45Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2024, 10:45Recebidos os autos
22/11/2024, 17:26Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
09/09/2024, 12:35Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/09/2024, 12:27