Execução de Título Extrajudicial 0717897-07.2023.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0717897-07.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 13:31

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 08:55

Publicado Sentença em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0717897-07.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: VALDEIR ALENCAR VALERIANO EXECUTADO: ARMANDO LUSTOSA ROCHA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis (Lei n. 9.099/95, art. 53, § 4º). Até o presente momento todas as diligências empreendidas no sentido de se localizarem a parte devedora ou seus bens penhoráveis restaram frustradas. Intimada a parte exequente para indicar o endereço atualizado do executado, quedou-se inerte conforme id. 171656306. O legislador ao estabelecer no parágrafo 4º, do artigo 53, da Lei 9099/95, que o processo seria extinto quando não encontrados o devedor ou seus bens, não facultou ao interprete qualquer mitigação de seu mandamento. Não fosse a intenção do legislador a imediata extinção, nada teria dito a respeito, trazendo assim a aplicação subsidiária do CPC. Ante o exposto, considerando a ausência de endereço válido para citação/intimação/penhora, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ) Sem custas e sem honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2023, 17:19

Extinto o processo por devedor não encontrado

10/11/2023, 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

06/11/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:31

Decorrido prazo de VALDEIR ALENCAR VALERIANO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:37

Publicado Certidão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717897-07.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: VALDEIR ALENCAR VALERIANO EXECUTADO: ARMANDO LUSTOSA ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado foi devolvido sem cumprimento. Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte exequente para informar o endereço completo e atualizado da parte executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações.. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 23 de Outubro de 2023 09:54:10. PAMELLA DE OLIVEIRA SOUZA Servidor Geral

24/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:54

Documentos

Sentença

•14/11/2023, 16:16

Sentença

•10/11/2023, 17:19

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/11/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 17/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de VALDEIR ALENCAR VALERIANO em 03/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

Publicado Certidão em 25/10/2023.

Expedição de Certidão.

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