Recurso Especial 0717814-09.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível de Brasília 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Partes do Processo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VICENCIA PAULA DO REGO OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/DF 29801·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES VAZ E SILVA

OAB/DF 33221·CPF·Representa: Autor

MADSON SOUZA DA CUNHA

OAB/AM 15045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

03/02/2026, 16:03

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 03/02/2026 para recurso

03/02/2026, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025

28/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2025

26/11/2025, 19:40

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1365) (Publicação prevista para 28/11/2025)

26/11/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

28/10/2025, 14:58

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

28/10/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

07/10/2025, 07:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2025, 19:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/10/2025, 07:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/10/2025, 07:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/10/2025, 07:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/10/2025, 07:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/10/2025, 07:44

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•07/10/2025, 07:44

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•07/10/2025, 07:44

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•07/10/2025, 07:44

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•07/10/2025, 07:44

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•07/10/2025, 07:43

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•07/10/2025, 07:43

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•07/10/2025, 07:43

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•07/10/2025, 07:43