Cumprimento de sentença 0738821-91.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 15.510,09

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

17/06/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 07:37

Recebidos os autos

16/06/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/06/2025, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

16/06/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 08:07

Decorrido prazo de THIAGO MEIRELES DO NASCIMENTO GOMES em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:33

Publicado Certidão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/05/2025, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:36

Publicado Decisão em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:36

Todas as movimentações(336)

Arquivado Provisoramente

17/06/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 07:37

Recebidos os autos

16/06/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:52

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 14:52

Decisão

•16/06/2025, 14:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/06/2025, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

16/06/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 08:07

Decorrido prazo de THIAGO MEIRELES DO NASCIMENTO GOMES em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:33

Publicado Certidão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/05/2025, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:36

Publicado Decisão em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 14:04

Recebidos os autos

28/05/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:45

Outras decisões

28/05/2025, 13:45

Publicado Decisão em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:34

Decorrido prazo de THIAGO MEIRELES DO NASCIMENTO GOMES em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

23/05/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 07:09

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 17:22

Recebidos os autos

22/05/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:59

Outras decisões

22/05/2025, 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

21/05/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:43

Decorrido prazo de NATANE APARECIDA DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de THIAGO MEIRELES DO NASCIMENTO GOMES em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/05/2025, 17:12

Publicado Certidão em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:48

Publicado Decisão em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 06:27

Recebidos os autos

23/04/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 17:10

Outras decisões

23/04/2025, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

09/04/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:19

Decorrido prazo de THIAGO MEIRELES DO NASCIMENTO GOMES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/03/2025, 22:42

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 14:48

Publicado Decisão em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:23

Publicado Certidão em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2025, 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/02/2025, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:37

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/02/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 06:50

Recebidos os autos

17/02/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 15:19

Outras decisões

17/02/2025, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

13/02/2025, 15:30

Decorrido prazo de NATANE APARECIDA DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:05

Decorrido prazo de NICOLAS FERNANDES GOMES 51123292892 em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

03/12/2024, 17:23

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/12/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 06:35

Recebidos os autos

28/11/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 17:34

Outras decisões

28/11/2024, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

27/11/2024, 14:39

Transitado em Julgado em 25/11/2024

27/11/2024, 14:37

Recebidos os autos

26/11/2024, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/09/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:06

Decorrido prazo de NATANE APARECIDA DOS SANTOS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de THIAGO MEIRELES DO NASCIMENTO GOMES em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:33

Publicado Certidão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/09/2024, 06:29

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:51

Decorrido prazo de NATANE APARECIDA DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:21

Decorrido prazo de THIAGO MEIRELES DO NASCIMENTO GOMES em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:21

Juntada de Petição de apelação

02/08/2024, 15:59

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:35

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/07/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:08

Decorrido prazo de NATANE APARECIDA DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:32

Decorrido prazo de THIAGO MEIRELES DO NASCIMENTO GOMES em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:31

Recebidos os autos

11/07/2024, 21:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 21:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2024, 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

05/07/2024, 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2024, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 04:09

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 04:09

Decorrido prazo de NATANE APARECIDA DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:47

Recebidos os autos

28/06/2024, 16:46

Outras decisões

28/06/2024, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

28/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2024, 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2024, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 03:24

Publicado Decisão em 21/06/2024.

21/06/2024, 03:24

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2024, 07:29

Publicado Sentença em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:46

Publicado Sentença em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:46

Recebidos os autos

19/06/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:58

Outras decisões

19/06/2024, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

18/06/2024, 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2024, 11:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/06/2024, 07:04

Recebidos os autos

17/06/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 17:14

Julgado procedente o pedido

17/06/2024, 17:14

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:52

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738821-91.2022.8.07.0001. REQUERENTE: THIAGO MEIRELES DO NASCIMENTO GOMES REQUERIDO: JOAO PAULO SOUZA DA SILVA, NATANE APARECIDA DOS SANTOS, NICOLAS FERNANDES GOMES 51123292892 SENTENÇA Anote-se conclusão para sentença. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/05/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

20/05/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:29

Recebidos os autos

17/05/2024, 13:01

Outras decisões

17/05/2024, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

16/05/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:38

Decorrido prazo de NATANE APARECIDA DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:34

Decorrido prazo de THIAGO MEIRELES DO NASCIMENTO GOMES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:34

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 03:03

Juntada de Petição de especificação de provas

26/04/2024, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738821-91.2022.8.07.0001. REQUERENTE: THIAGO MEIRELES DO NASCIMENTO GOMES REQUERIDO: JOAO PAULO SOUZA DA SILVA, NATANE APARECIDA DOS SANTOS, NICOLAS FERNANDES GOMES 51123292892 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para que possam especificar as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:16

Outras decisões

25/04/2024, 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

24/04/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:15

Decorrido prazo de THIAGO MEIRELES DO NASCIMENTO GOMES em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:20

Publicado Certidão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0738821-91.2022.8.07.0001. REQUERENTE: THIAGO MEIRELES DO NASCIMENTO GOMES REQUERIDO: JOAO PAULO SOUZA DA SILVA, NATANE APARECIDA DOS SANTOS, NICOLAS FERNANDES GOMES 51123292892 CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024. FERNANDA DE ARAUJO FOLHA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:03

Juntada de certidão

26/03/2024, 09:02

Juntada de Petição de contestação

22/03/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 18:36

Decorrido prazo de JOAO PAULO SOUZA DA SILVA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:33

Decorrido prazo de NICOLAS FERNANDES GOMES 51123292892 em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:33

Juntada de certidão

28/01/2024, 23:25

Publicado Edital em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0738821-91.2022.8.07.0001. REQUERENTE: THIAGO MEIRELES DO NASCIMENTO GOMES REQUERIDO: JOAO PAULO SOUZA DA SILVA, NATANE APARECIDA DOS SANTOS, NICOLAS FERNANDES GOMES 51123292892 Objeto: Citação de JOAO PAULO SOUZA DA SILVA - CPF/CNPJ: 868.631.995-56 e NICOLAS FERNANDES GOMES 51123292892 - CPF/CNPJ: 47.333.153/0001-14. FAÇO SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para a defesa de seus direitos (contestação) no processo em referência, no prazo de 15 (quinze dias), contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital (20 dias). Em caso de não apresentação de contestação, será nomeado Curador Especial. E para que não possa(m) no futuro alegar ignorância, expediu-se este Edital, que vai devidamente assinado e publicado, como determina a Lei. Dado e passado na cidade de Brasília - DF. Documento assinado eletronicamente por determinação do(a) MM(a). Juiz(a) de Direito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - Procedimento Comum Prazo: 20 dias Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/01/2024, 00:00

Expedição de Edital.

23/01/2024, 18:27

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738821-91.2022.8.07.0001. REQUERENTE: THIAGO MEIRELES DO NASCIMENTO GOMES REQUERIDO: JOAO PAULO SOUZA DA SILVA, NATANE APARECIDA DOS SANTOS, NICOLAS FERNANDES GOMES 51123292892 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o requerimento de citação por edital dos requeridos JOAO PAULO SOUZA DA SILVA e NICOLAS FERNANDES GOMES, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias. Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

19/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2024, 15:20

Outras decisões

18/01/2024, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

17/01/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 23:41

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738821-91.2022.8.07.0001. REQUERENTE: THIAGO MEIRELES DO NASCIMENTO GOMES REQUERIDO: JOAO PAULO SOUZA DA SILVA, NATANE APARECIDA DOS SANTOS, NICOLAS FERNANDES GOMES 51123292892 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de analisar a petição de ID 181436511, esclareça o autor qual é o andamento da carta precatória referente ao requerido João Paulo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 19:52

Outras decisões

12/12/2023, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

12/12/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 11:41

Publicado Certidão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0738821-91.2022.8.07.0001. REQUERENTE: THIAGO MEIRELES DO NASCIMENTO GOMES REQUERIDO: JOAO PAULO SOUZA DA SILVA, NATANE APARECIDA DOS SANTOS, NICOLAS FERNANDES GOMES 51123292892 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos a CARTA PRECATÓRIA (ID 157840115) com finalidade não atingida. Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Autora intimada a manifestar-se quanto a devolução da deprecata, promovendo o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 7 de dezembro de 2023 09:49:25. MARIANA TORRES GARCIA ALVES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

07/12/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:17

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738821-91.2022.8.07.0001. REQUERENTE: THIAGO MEIRELES DO NASCIMENTO GOMES REQUERIDO: JOAO PAULO SOUZA DA SILVA, NATANE APARECIDA DOS SANTOS, NICOLAS FERNANDES GOMES 51123292892 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2023, 14:21

Outras decisões

04/09/2023, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

04/09/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 23:29

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 02:30

Publicado Certidão em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:21

Decorrido prazo de THIAGO MEIRELES DO NASCIMENTO GOMES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:47

Decorrido prazo de THIAGO MEIRELES DO NASCIMENTO GOMES em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:02

Publicado Certidão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 21:33

Decorrido prazo de THIAGO MEIRELES DO NASCIMENTO GOMES em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:26

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:37

Recebidos os autos

06/07/2023, 15:33

Outras decisões

06/07/2023, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

04/07/2023, 21:18

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 21:49

Decorrido prazo de THIAGO MEIRELES DO NASCIMENTO GOMES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:16

Publicado Certidão em 15/05/2023.

15/05/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 08:31

Expedição de Carta.

09/05/2023, 13:15

Expedição de Carta.

09/05/2023, 13:15

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:30

Recebidos os autos

04/05/2023, 16:43

Outras decisões

04/05/2023, 16:43

Classe Processual alterada de PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/05/2023, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

04/05/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:32

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:32

Recebidos os autos

26/04/2023, 14:36

Outras decisões

26/04/2023, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

26/04/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:00

Publicado Certidão em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:26

Juntada de certidão

17/04/2023, 14:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/04/2023, 14:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/04/2023, 05:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/04/2023, 03:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/03/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/03/2023, 03:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 08:12

Decorrido prazo de THIAGO MEIRELES DO NASCIMENTO GOMES em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/03/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 09:04

Outras decisões

10/03/2023, 16:45

Recebidos os autos

10/03/2023, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

10/03/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:48

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 13:48

Recebidos os autos

08/03/2023, 16:31

Outras decisões

08/03/2023, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

07/03/2023, 21:17

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:23

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:23

Recebidos os autos

01/03/2023, 14:22

Outras decisões

01/03/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 04:39

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

28/02/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2023, 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2023, 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2023, 18:33

Outras decisões

24/02/2023, 15:47

Recebidos os autos

24/02/2023, 15:47

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106)

24/02/2023, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

23/02/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 23:06

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:44

Recebidos os autos

27/01/2023, 14:09

Outras decisões

27/01/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

26/01/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 20:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

24/01/2023, 02:29

Recebidos os autos

16/01/2023, 15:05

Decisão interlocutória - recebido

16/01/2023, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

16/01/2023, 14:50

Juntada de certidão

16/01/2023, 14:49

Publicado Decisão em 15/12/2022.

27/12/2022, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

19/12/2022, 00:23

Recebidos os autos

15/12/2022, 15:39

Decisão interlocutória - recebido

15/12/2022, 15:39

Juntada de certidão

14/12/2022, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 02:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

13/12/2022, 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília

13/12/2022, 04:12

Recebidos os autos

12/12/2022, 16:22

Decisão interlocutória - recebido

12/12/2022, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

07/12/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 19:14

Publicado Decisão em 05/12/2022.

06/12/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

06/12/2022, 02:24

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 02:41

Recebidos os autos

28/11/2022, 18:46

Decisão interlocutória - recebido

28/11/2022, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

25/11/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 17:16

Decorrido prazo de THIAGO MEIRELES DO NASCIMENTO GOMES em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:13

Expedição de Ofício.

26/10/2022, 13:05

Expedição de Ofício.

26/10/2022, 13:05

Expedição de Ofício.

26/10/2022, 13:05

Publicado Decisão em 19/10/2022.

19/10/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 01:42

Publicado Decisão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:11

Recebidos os autos

14/10/2022, 17:15

Decisão interlocutória - recebido

14/10/2022, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

14/10/2022, 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

14/10/2022, 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília

13/10/2022, 23:02

Recebidos os autos

13/10/2022, 15:46

Concedida a Antecipação de tutela

13/10/2022, 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília

13/10/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 20:08

Recebidos os autos

12/10/2022, 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

12/10/2022, 19:40

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

12/10/2022, 19:30

Recebidos os autos

12/10/2022, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

11/10/2022, 23:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

11/10/2022, 23:15

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 23:15

Decisão

•28/05/2025, 13:45

Decisão

•28/05/2025, 13:45

Decisão

•22/05/2025, 10:59

Decisão

•22/05/2025, 10:59

Decisão

•23/04/2025, 17:10

Decisão

•23/04/2025, 17:10

Decisão

•27/02/2025, 15:36

Manifestação da Defensoria Pública

•24/02/2025, 18:55

Decisão

•17/02/2025, 15:19

Decisão

•17/02/2025, 15:19

Petição

•02/12/2024, 12:57

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 12:57

Decisão

•28/11/2024, 17:34

Todos os documentos(68)

Decisão

•16/06/2025, 14:52

Decisão

•16/06/2025, 14:52

Decisão

•28/05/2025, 13:45

Decisão

•28/05/2025, 13:45

Decisão

•22/05/2025, 10:59

Decisão

•22/05/2025, 10:59

Decisão

•23/04/2025, 17:10

Decisão

•23/04/2025, 17:10

Decisão

•27/02/2025, 15:36

Manifestação da Defensoria Pública

•24/02/2025, 18:55

Decisão

•17/02/2025, 15:19

Decisão

•17/02/2025, 15:19

Petição

•02/12/2024, 12:57

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 12:57

Decisão

•28/11/2024, 17:34

Decisão

•28/11/2024, 17:34

Decisão

•24/10/2024, 19:07

Despacho

•14/10/2024, 13:36

Sentença

•12/07/2024, 09:08

Sentença

•11/07/2024, 21:39

Sentença

•11/07/2024, 21:39

Decisão

•28/06/2024, 16:46

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•19/06/2024, 12:58

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Sentença

•17/06/2024, 17:14

Sentença

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Decisão

•20/05/2024, 09:29

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•17/05/2024, 13:01

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•25/04/2024, 13:16

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•18/01/2024, 15:20

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•12/12/2023, 19:52

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•04/09/2023, 14:21

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•07/07/2023, 08:15

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•06/07/2023, 15:33

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•04/05/2023, 16:43

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•26/04/2023, 14:36

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•10/03/2023, 16:45

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•08/03/2023, 16:31

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Decisão

•24/02/2023, 15:47

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•16/01/2023, 15:05

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•15/12/2022, 15:39

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•12/12/2022, 16:22

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Decisão

•28/11/2022, 18:46

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Decisão

•14/10/2022, 17:15

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Decisão

•13/10/2022, 15:46

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Despacho

•12/10/2022, 20:08

Despacho

•12/10/2022, 00:31