Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705989-59.2019.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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GABRIEL DE SOUZA ARAUJO

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MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

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Advogados / Representantes

JOAO ARTHUR VIEIRA SOUZA SILVA

OAB/DF 62414·CPF·Representa: Autor

RICARDO RODOLFO RIOS BEZERRA

OAB/DF 5344800·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

GABRIEL DE SOUZA ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

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Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

23/09/2024, 15:08

Juntada de certidão

20/09/2024, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/09/2024, 17:26

Juntada de certidão

19/09/2024, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/09/2024, 10:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:19

Publicado Despacho em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/08/2024, 19:03

Recebidos os autos

29/08/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/08/2024, 19:03

Recebidos os autos

29/08/2024, 19:03

Recebidos os autos

29/08/2024, 12:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/08/2024, 12:58

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

23/09/2024, 15:08

Juntada de certidão

20/09/2024, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/09/2024, 17:26

Juntada de certidão

19/09/2024, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•30/08/2024, 15:34

Despacho

•29/08/2024, 19:03

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10/09/2024, 10:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:19

Publicado Despacho em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/08/2024, 19:03

Recebidos os autos

29/08/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/08/2024, 19:03

Recebidos os autos

29/08/2024, 19:03

Recebidos os autos

29/08/2024, 12:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/08/2024, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/08/2024, 12:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/08/2024, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/08/2024, 12:48

Recebidos os autos

29/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:31

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/08/2024, 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2024, 18:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2024, 10:51

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/08/2024, 16:17

Recebidos os autos

02/08/2024, 16:17

Recurso Especial não admitido

02/08/2024, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/08/2024, 16:17

Recebidos os autos

02/08/2024, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/08/2024, 13:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/08/2024, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/08/2024, 13:09

Recebidos os autos

01/08/2024, 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:30

Juntada de certidão

23/07/2024, 12:29

Juntada de certidão

23/07/2024, 12:29

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/07/2024, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/07/2024, 10:30

Recebidos os autos

23/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2024, 15:22

Publicado Ementa em 09/07/2024.

09/07/2024, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 06:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:11

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

04/07/2024, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 14:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/06/2024, 14:21

Recebidos os autos

28/05/2024, 23:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

27/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:29

Recebidos os autos

24/05/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 08:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

23/05/2024, 16:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

23/05/2024, 16:47

Publicado Ementa em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2024, 15:46

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

10/05/2024, 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/04/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/04/2024, 15:34

Recebidos os autos

27/03/2024, 01:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

20/03/2024, 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2024, 14:12

Publicado Certidão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

18/03/2024, 10:22

Recebidos os autos

18/03/2024, 10:22

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/03/2024, 16:35

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 16:35

Manifestação do MPDFT

•07/08/2024, 10:51

Decisão

•05/08/2024, 15:03

Decisão

•02/08/2024, 16:17

Acórdão

•05/07/2024, 00:37

Despacho

•24/05/2024, 08:13

Acórdão

•11/05/2024, 03:37

Decisão

•26/01/2024, 17:44

Sentença

•17/12/2023, 14:04

Sentença

•27/11/2023, 23:29

Despacho

•09/08/2023, 20:07

Decisão

•28/11/2022, 12:13

Despacho

•17/11/2022, 09:53

Decisão

•01/06/2020, 18:17

Todos os documentos(20)

Despacho

•30/08/2024, 15:34

Despacho

•29/08/2024, 19:03

Manifestação do MPDFT

•07/08/2024, 10:51

Decisão

•05/08/2024, 15:03

Decisão

•02/08/2024, 16:17

Acórdão

•05/07/2024, 00:37

Despacho

•24/05/2024, 08:13

Acórdão

•11/05/2024, 03:37

Decisão

•26/01/2024, 17:44

Sentença

•17/12/2023, 14:04

Sentença

•27/11/2023, 23:29

Despacho

•09/08/2023, 20:07

Decisão

•28/11/2022, 12:13

Despacho

•17/11/2022, 09:53

Decisão

•01/06/2020, 18:17

Decisão

•02/03/2020, 19:33

Medida Protetiva

•21/02/2020, 15:14

Medida Protetiva

•21/02/2020, 15:14

Decisão

•17/01/2020, 15:16

Despacho

•20/12/2019, 15:36