Execução de Título Extrajudicial 0706330-40.2023.8.07.0019 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0706330-40.2023.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:49

Transitado em Julgado em 04/09/2023

22/09/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:18

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706330-40.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: HAYNE GABRIELLE DA SILVA GONCALVES DE ALENCAR SENTENÇA Consta dos autos que as partes, devidamente qualificadas, transacionaram visando à composição da lide nos moldes do acordo juntado ao ID 170456801. Dessa forma, HAYNE GABRIELLE DA SILVA GONÇALVES DE ALENCAR compromete-se a adimplir o débito ora perseguido mediante o pagamento, até o dia 30/08/23, de R$ 150,00 a título de entrada e o restante em 2 parcelas mensais e sucessivas de R$ 206,00, por meio de depósito realizado diretamente na conta bancária da empresa exequente. Ressalto, por oportuno, que a requerida deverá conservar em seu poder os comprovantes de transferência, a serem eventualmente apresentados nestes autos caso haja a necessidade de conferência. Elaborado dentro dos limites legais, homologo, por sentença irrecorrível, o acordo celebrado, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus regulares efeitos jurídicos. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no caput do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido. Ante à ausência de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Recanto das Emas/DF, 4 de setembro de 2023. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2023, 15:55

Homologada a Transação

04/09/2023, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

30/08/2023, 20:01

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023, 17:27

Recebidos os autos

21/07/2023, 17:50

Outras decisões

21/07/2023, 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

21/07/2023, 12:36

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 10:21

Documentos

Sentença

•04/09/2023, 15:55

Sentença

•04/09/2023, 15:55

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 04/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

Publicado Sentença em 06/09/2023.

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Distribuído por sorteio