Execução de Título Extrajudicial 0713053-14.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.548,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Taguatinga

Partes do Processo

ABM - ASSISTENCIA DE BOMBAS E MOTORES LTDA - ME

CNPJ

Autor

GISELLE BEIRIGO CARDOSO

Terceiro

COLEGIO IDEAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADELAIDE CAIXETA PEREIRA

OAB/MG 177094·CPF·Representa: Autor

LARA DE SANTIS GONCALVES

OAB/RJ 250764·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 18:31

Transitado em Julgado em 21/11/2023

23/11/2023, 18:31

Publicado Sentença em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Por todo o exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data. Ficam as partes cientes de que o instrumento de protesto de id 164967907 deverá ser cancelado pelo devedor, a teor do artigo 26 da Lei 9.492/97. O credor deverá conceder, caso necessário, a respectiva carta de anuência. Publique-se. Intimem-se as partes. Independentemente da determinação acima, após o registro do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

09/11/2023, 15:21

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:21

Juntada de certidão

09/11/2023, 13:23

Juntada de alvará de levantamento

09/11/2023, 13:23

Juntada de certidão

03/11/2023, 09:02

Juntada de certidão

27/10/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:00

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 18:31

Transitado em Julgado em 21/11/2023

23/11/2023, 18:31

Publicado Sentença em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:47

Documentos

Sentença

•21/11/2023, 15:31

Sentença

•21/11/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Por todo o exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data. Ficam as partes cientes de que o instrumento de protesto de id 164967907 deverá ser cancelado pelo devedor, a teor do artigo 26 da Lei 9.492/97. O credor deverá conceder, caso necessário, a respectiva carta de anuência. Publique-se. Intimem-se as partes. Independentemente da determinação acima, após o registro do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

09/11/2023, 15:21

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:21

Juntada de certidão

09/11/2023, 13:23

Juntada de alvará de levantamento

09/11/2023, 13:23

Juntada de certidão

03/11/2023, 09:02

Juntada de certidão

27/10/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:00

Decorrido prazo de COLEGIO IDEAL LTDA - EPP em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:52

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 17:03

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0713053-14.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: ABM - ASSISTENCIA DE BOMBAS E MOTORES LTDA - ME EXECUTADO: COLEGIO IDEAL LTDA - EPP CERTIDÃO De ordem, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte ré/executada quanto à efetivação de penhora, através do sistema SISBAJUD (penhora "on line"), no valor de R$101,44 (CENTO E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal de 05 (CINCO) dias, sob pena de preclusão. Na mesma oportunidade, solicitei o desbloqueio de valores retidos a maior. Sem prejuízo da determinação acima, intime-se a parte exequente para apresentar dados bancários, no prazo de 02 dias, ficando, desde já, advertida que caso permaneça silente, o alvará será expedido na modalidade saque e ficará disponível nos autos para impressão, independente de outras intimações. Após aguarda-se o prazo para eventual impugnação. Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária pelo prazo de 05 dias para manifestação e, em seguida, façam-se os autos conclusos para decisão. Em caso de não haver impugnação, proceda-se à transferência dos valores devidos. Tudo feito, expeça-se o competente alvará eletrônico em favor da parte credora. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 03 de Outubro de 2023 16:16:33.

05/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

03/10/2023, 16:17

Juntada de certidão

27/09/2023, 16:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

27/09/2023, 13:25

Recebidos os autos

27/09/2023, 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/09/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:06

Decorrido prazo de COLEGIO IDEAL LTDA - EPP em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga

08/09/2023, 14:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/09/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 14:15

Recebidos os autos

08/09/2023, 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS

06/09/2023, 17:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/09/2023, 17:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

06/09/2023, 17:13

Recebidos os autos

06/09/2023, 17:12

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713053-14.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: ABM - ASSISTENCIA DE BOMBAS E MOTORES LTDA - ME EXECUTADO: COLEGIO IDEAL LTDA - EPP DECISÃO Considerando que o valor nominal devido pela parte executada era R$ 1.548,00, todavia, já nos cálculos anexados à inicial, tal valor, com a correção e juros cabíveis, era de R$ 1.634,67, acolho o pedido da parte exequente ao ID 168509326. Portanto, tendo em vista a existência de débito remanescente no valor de R$ 102,39 (cento e dois reais e trinta e nove centavos), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte executada para pagar tal quantia, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Outrossim, nada a prover em relação à alegação da parte executada de ter comparecido à audiência (ID 169594183), eis que a designação de audiência para os presentes autos ocorreu de forma equivocada, por ter sido ajuizada a ação com a classificação diversa da de execução, todavia, a solenidade sequer chegou a acontecer. Intimem-se as partes. Efetuado o pagamento do débito remanescente pela executada, venham os autos conclusos para sentença de extinção (924, inciso II, do CPC). Em caso negativo, proceda-se no cumprimento das determinações exaradas ao ID 165430433, remetendo-se os autos à Contadoria para atualização da dívida e, após, realizando-se a pesquisa SISBAJUD. Taguatinga/DF, 4 de setembro de 2023. CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2023, 14:25

Indeferido o pedido de ABM - ASSISTENCIA DE BOMBAS E MOTORES LTDA - ME - CNPJ: 05.791.526/0001-50 (EXEQUENTE)

04/09/2023, 14:24

Decorrido prazo de COLEGIO IDEAL LTDA - EPP em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:39

Juntada de certidão

23/08/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

14/08/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 10:44

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 13:00

Recebidos os autos

18/07/2023, 18:11

Recebida a emenda à inicial

18/07/2023, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

12/07/2023, 16:01

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/07/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 01:04

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:04

Recebidos os autos

03/07/2023, 16:55

Determinada a emenda à inicial

03/07/2023, 16:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/06/2023, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

30/06/2023, 18:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/06/2023, 15:34

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 15:34

Despacho

•08/09/2023, 14:15

Decisão

•04/09/2023, 14:25

Decisão

•04/09/2023, 14:24

Decisão

•18/07/2023, 18:11

Decisão

•03/07/2023, 16:55