Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0724859-69.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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1° Grau · TJDFT · Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · 2ª Vara Criminal de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

PEDRO VICTOR CARDOSO DE SOUZA GONCALVES

CPF

Autor

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Central de Ajuda

THIAGO SANTOS LEAL

CPF

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LARISSA VITORIA MACIEL MONTE

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MARIA ISABEL MESSIAS CONFORTI DE CARVALHO

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ISADORA SABOIA BASTOS

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Autor

Advogados / Representantes

CRISTIANA MEIRA MONTEIRO

OAB/DF 20249·CPF·Representa: Autor

MARCIO MARTAGAO GESTEIRA PALMA

OAB/DF 21878·CPF·Representa: Autor

ALINE COSTA ALVES MARTINS

CPF·Representa: Autor

CHRYSTIANO SILVA MARTINS

OAB/GO 21204·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SILVA FREITAS

OAB/DF 26391·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

PEDRO VICTOR CARDOSO DE SOUZA GONCALVES

CPF

Autor

THIAGO SANTOS LEAL

CPF

Autor

LARISSA VITORIA MACIEL MONTE

CPF

Autor

MARIA ISABEL MESSIAS CONFORTI DE CARVALHO

CPF

Autor

ISADORA SABOIA BASTOS

CPF

Autor

WILLIAM VALCACIO RODRIGUES

CPF

Autor

ERNANDES CABRAL DA SILVA JUNIOR

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Autor

LAUA COSTA AZEVEDO JACUNDA

CPF

Autor

LUCAS MOREIRA DUTRA

CPF

Autor

IZABELLA GONTIJO CARDOSO

CPF

Autor

JULIA DE MAGALHAES FREIRE

CPF

Autor

BRUNA ELEN SOARES FIALHO

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IGOR CARVALHO JOANNA

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Autor

HIAGO DA SILVA VALERIANO DE OLIVEIRA

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Autor

MARCIO ANDRADE DIAS JUNIOR

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TIAGO DA CRUZ ROCHA

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Autor

PEDRO AUGUSTO MARCONDES DELPORTO

CPF

Autor

ANA FLAVIA DE OLIVEIRA AFFE DE ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

PHILIP BORGES COSTA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

CRISTIANA MEIRA MONTEIRO

OAB/DF 20249·CPF·Representa: Autor

MARCIO MARTAGAO GESTEIRA PALMA

OAB/DF 21878·CPF·Representa: Autor

ALINE COSTA ALVES MARTINS

CPF·Representa: Autor

CHRYSTIANO SILVA MARTINS

OAB/GO 21204·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SILVA FREITAS

OAB/DF 26391·CPF·Representa: Autor

KATIA CARVALHO DE CASTRO

OAB/DF 11892·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DAMASCENO LEITE

OAB/DF 22807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/06/2023, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

29/06/2023, 11:48

Juntada de certidão

29/06/2023, 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/06/2023, 20:49

Juntada de certidão

27/06/2023, 20:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/06/2023, 11:02

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS LEAL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/06/2023, 14:57

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:02

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS LEAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/06/2023, 17:28

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:08

Todas as movimentações(206)

Baixa Definitiva

29/06/2023, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

29/06/2023, 11:48

Juntada de certidão

29/06/2023, 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/06/2023, 20:49

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•14/06/2023, 14:02

Despacho

•05/06/2023, 22:17

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legal

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27/06/2023, 20:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/06/2023, 11:02

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS LEAL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/06/2023, 14:57

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:02

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS LEAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/06/2023, 17:28

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/06/2023, 14:48

Recebidos os autos

05/06/2023, 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/06/2023, 22:17

Recebidos os autos

05/06/2023, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/06/2023, 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/06/2023, 16:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/06/2023, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/06/2023, 16:33

Recebidos os autos

05/06/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/06/2023, 01:20

Recebidos os autos

01/06/2023, 01:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/06/2023, 01:20

Recebidos os autos

01/06/2023, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 01:20

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2023, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/05/2023, 16:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/05/2023, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/05/2023, 16:12

Recebidos os autos

12/05/2023, 16:12

Juntada de certidão

12/05/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/05/2023, 23:35

Publicado Certidão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:08

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/05/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:06

Juntada de certidão

08/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de agravo

07/05/2023, 22:00

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 17:01

Juntada de Petição de agravo

24/04/2023, 11:16

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS LEAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de PHILIP BORGES COSTA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de PHILIP BORGES COSTA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/03/2023, 14:28

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:08

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/03/2023, 23:35

Recebidos os autos

26/03/2023, 23:35

Recurso Especial não admitido

26/03/2023, 23:35

Recurso Extraordinário não admitido

26/03/2023, 23:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/03/2023, 23:35

Recebidos os autos

26/03/2023, 23:35

Recurso Especial não admitido

26/03/2023, 23:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/03/2023, 14:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/03/2023, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/03/2023, 14:45

Recebidos os autos

24/03/2023, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2023, 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2023, 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2023, 12:36

Publicado Certidão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:05

Publicado Certidão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:10

Juntada de certidão

06/03/2023, 17:14

Juntada de certidão

06/03/2023, 17:14

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

06/03/2023, 17:08

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/03/2023, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2023, 16:23

Recebidos os autos

06/03/2023, 16:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

02/03/2023, 18:41

Decorrido prazo de PHILIP BORGES COSTA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 02:16

Publicado Acórdão em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 15:23

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

08/02/2023, 13:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

08/02/2023, 13:37

Juntada de Petição de recurso extraordinário

08/02/2023, 09:11

Juntada de Petição de recurso especial

08/02/2023, 09:09

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS LEAL em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:07

Publicado Ementa em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

12/01/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/12/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2022, 20:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 17:50

Decorrido prazo de ISADORA SABOIA BASTOS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:13

Decorrido prazo de IGOR CARVALHO JOANNA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:13

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS LEAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 11:04

Decorrido prazo de PHILIP BORGES COSTA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:09

Juntada de Petição de recurso especial

07/12/2022, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

07/12/2022, 08:41

Publicado Certidão em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2022, 10:02

Juntada de certidão

02/12/2022, 09:55

Recebidos os autos

02/12/2022, 08:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

28/11/2022, 07:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/11/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/11/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:44

Juntada de certidão

22/11/2022, 16:31

Recebidos os autos

22/11/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

22/11/2022, 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

22/11/2022, 13:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/11/2022, 22:06

Decorrido prazo de IGOR CARVALHO JOANNA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 13:14

Decorrido prazo de IGOR CARVALHO JOANNA em 14/11/2022 23:59.

17/11/2022, 12:51

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS LEAL em 14/11/2022 23:59.

17/11/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 17:19

Recebidos os autos

14/11/2022, 17:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

14/11/2022, 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

14/11/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2022, 14:44

Publicado Despacho em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:05

Publicado Despacho em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 18:49

Recebidos os autos

07/11/2022, 18:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

03/11/2022, 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

03/11/2022, 13:37

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

03/11/2022, 13:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/11/2022, 21:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/11/2022, 21:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/11/2022, 15:10

Publicado Ementa em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:16

Decorrido prazo de PHILIP BORGES COSTA em 05/10/2022 23:59:59.

06/10/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/09/2022, 13:49

Publicado Ementa em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:06

Expedição de Ofício.

16/09/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:50

Conhecido o recurso de PHILIP BORGES COSTA - CPF: 005.803.831-05 (APELANTE) e provido em parte

15/09/2022, 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2022, 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/08/2022, 23:52

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/08/2022, 14:53

Recebidos os autos

23/08/2022, 22:05

Juntada de certidão

21/06/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição interlocutória

20/06/2022, 15:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

09/02/2022, 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

09/02/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 20:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:11

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:11

Processo Reativado

15/01/2022, 21:16

Recebidos os autos

15/01/2022, 21:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

17/12/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 18:22

Recebidos os autos

17/12/2021, 18:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

07/12/2021, 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

06/12/2021, 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/12/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:24

Juntada de certidão

23/11/2021, 12:24

Recebidos os autos

22/11/2021, 21:34

Processo Reativado

22/11/2021, 21:34

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Jesuino Rissato para 1ª Instância - (em diligência)

19/02/2021, 18:21

Expedição de TST.

19/02/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 16:36

Recebidos os autos

19/02/2021, 16:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

19/02/2021, 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

19/02/2021, 14:38

Juntada de certidão

19/02/2021, 14:38

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

19/02/2021, 12:08

Recebidos os autos

19/02/2021, 12:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

18/02/2021, 19:37

Recebidos os autos

12/02/2021, 17:53

Distribuído por sorteio

12/02/2021, 17:53

Despacho

•05/06/2023, 16:32

Despacho

•01/06/2023, 01:20

Agravo

•07/05/2023, 22:00

Agravo

•24/04/2023, 11:16

Agravo

•24/04/2023, 11:16

Decisão

•27/03/2023, 11:42

Decisão

•27/03/2023, 11:42

Decisão

•26/03/2023, 23:35

Decisão

•26/03/2023, 23:34

Acórdão

•08/02/2023, 13:43

Acórdão

•19/12/2022, 13:27

Manifestação da Defensoria Pública

•24/11/2022, 18:11

Despacho

•22/11/2022, 15:27

Todos os documentos(37)

Despacho

•14/06/2023, 14:02

Despacho

•05/06/2023, 22:17

Despacho

•05/06/2023, 16:32

Despacho

•01/06/2023, 01:20

Agravo

•07/05/2023, 22:00

Agravo

•24/04/2023, 11:16

Agravo

•24/04/2023, 11:16

Decisão

•27/03/2023, 11:42

Decisão

•27/03/2023, 11:42

Decisão

•26/03/2023, 23:35

Decisão

•26/03/2023, 23:34

Acórdão

•08/02/2023, 13:43

Acórdão

•19/12/2022, 13:27

Manifestação da Defensoria Pública

•24/11/2022, 18:11

Despacho

•22/11/2022, 15:27

Despacho

•14/11/2022, 18:03

Despacho

•14/11/2022, 17:19

Despacho

•07/11/2022, 19:06

Despacho

•07/11/2022, 19:03

Despacho

•07/11/2022, 18:49

Manifestação da Defensoria Pública

•02/11/2022, 21:18

Manifestação da Defensoria Pública

•02/11/2022, 21:15

Acórdão

•16/09/2022, 15:28

Decisão

•14/01/2022, 14:01

Despacho

•17/12/2021, 18:22

Decisão

•22/11/2021, 17:47

Despacho

•21/10/2021, 10:13

Despacho

•27/09/2021, 22:28

Despacho

•31/07/2021, 13:21

Despacho

•26/04/2021, 20:19

Despacho

•24/02/2021, 19:45

Despacho

•19/02/2021, 16:36

Despacho

•12/02/2021, 16:23

Despacho

•28/01/2021, 09:09

Despacho

•11/01/2021, 20:16

Decisão

•15/12/2020, 15:36

Decisão

•10/09/2020, 17:51