Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0762295-46.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 40.061,42

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

18/11/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:29

Publicado Sentença em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:21

Juntada de certidão

08/11/2024, 14:02

Juntada de alvará de levantamento

08/11/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 02:22

Transitado em Julgado em 06/11/2024

07/11/2024, 11:03

Recebidos os autos

06/11/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 19:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

04/11/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

02/11/2024, 17:22

Publicado Despacho em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:28

Recebidos os autos

24/10/2024, 08:53

Todas as movimentações(150)

Arquivado Provisoramente

18/11/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:29

Publicado Sentença em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:21

Juntada de certidão

08/11/2024, 14:02

Juntada de alvará de levantamento

08/11/2024, 14:02

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 19:42

Sentença

•06/11/2024, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 02:22

Transitado em Julgado em 06/11/2024

07/11/2024, 11:03

Recebidos os autos

06/11/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 19:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

04/11/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

02/11/2024, 17:22

Publicado Despacho em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:28

Recebidos os autos

24/10/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 22:16

Juntada de certidão

22/10/2024, 03:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

09/10/2024, 12:30

Recebidos os autos

09/10/2024, 11:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

09/10/2024, 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

03/10/2024, 08:40

Juntada de certidão

03/10/2024, 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:17

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:17

Recebidos os autos

02/09/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:00

Outras decisões

02/09/2024, 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

19/08/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:28

Juntada de Petição de ofício de requisição

31/07/2024, 14:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

31/07/2024, 14:40

Juntada de certidão

08/07/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 04:59

Expedição de Ofício.

10/05/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:58

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 09:49

Publicado Certidão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0762295-46.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: MANOEL ALVES LEITAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID 191366342) e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a dez salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais de dar e receber quitação. BRASÍLIA, DF, 28 de março de 2024. ILDETE DE CASTRO Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 17:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/03/2024, 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

26/03/2024, 18:53

Recebidos os autos

26/03/2024, 18:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/03/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 12:03

Decorrido prazo de MANOEL ALVES LEITAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:50

Publicado Certidão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0762295-46.2022.8.07.0016. REQUERENTE: MANOEL ALVES LEITAO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a certidão da Contadoria Judicial de ID 189324438, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024. ILDETE DE CASTRO Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 19:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

08/03/2024, 15:53

Recebidos os autos

08/03/2024, 15:53

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0762295-46.2022.8.07.0016. REQUERENTE: MANOEL ALVES LEITAO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO À Contadoria Judicial para apuração dos valores devidos, devendo atentar-se ao disposto no acordão de id. 170871117. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/02/2024, 19:08

Recebidos os autos

27/02/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:33

Outras decisões

27/02/2024, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

15/02/2024, 19:22

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 17:54

Publicado Certidão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0762295-46.2022.8.07.0016. REQUERENTE: MANOEL ALVES LEITAO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para manifestar sobre a petição e documentos apresentados pela parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024 17:52:14. LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral

07/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

05/02/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:11

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0762295-46.2022.8.07.0016. REQUERENTE: MANOEL ALVES LEITAO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Ante o silêncio da parte requerida, determino prazo adicional de 20 (vinte) dias para a parte ré atender à decisão de id. 173382461. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:22

Outras decisões

05/12/2023, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

17/11/2023, 07:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:39

Recebidos os autos

05/10/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 15:08

Outras decisões

05/10/2023, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

25/09/2023, 05:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:49

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:39

Juntada de certidão

06/09/2023, 15:38

Expedição de Ofício.

06/09/2023, 15:14

Publicado Certidão em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0762295-46.2022.8.07.0016. REQUERENTE: MANOEL ALVES LEITAO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Desde já, expeça-se o ofício do art. 12 da Lei 12.153/2009, nos termos da sentença. Em cumprimento ao Provimento 38 de 26/04/2019 e nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos ao primeiro grau, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2023. CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:36

Recebidos os autos

04/09/2023, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/06/2023, 16:43

Juntada de certidão

26/06/2023, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2023, 17:03

Publicado Certidão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:20

Juntada de certidão

15/06/2023, 21:30

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 19:29

Decorrido prazo de MANOEL ALVES LEITAO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:41

Publicado Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:36

Recebidos os autos

22/05/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 17:40

Julgado procedente o pedido

22/05/2023, 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

04/05/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 15:27

Recebidos os autos

04/05/2023, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

03/05/2023, 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:47

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 20:00

Juntada de certidão

11/04/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 18:05

Publicado Certidão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 19:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:07

Juntada de Petição de contestação

23/03/2023, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:46

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:46

Recebidos os autos

27/01/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 16:09

Outras decisões

27/01/2023, 16:09

Gratuidade da justiça não concedida a MANOEL ALVES LEITAO - CPF: 112.666.351-49 (REQUERENTE).

27/01/2023, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

23/01/2023, 15:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/01/2023, 14:47

Publicado Decisão em 30/11/2022.

30/11/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 02:32

Recebidos os autos

25/11/2022, 18:41

Determinada a emenda à inicial

25/11/2022, 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

24/11/2022, 13:51

Juntada de certidão

24/11/2022, 13:51

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 13:47

Despacho

•24/10/2024, 08:53

Despacho

•24/10/2024, 08:53

Decisão

•02/09/2024, 14:17

Decisão

•02/09/2024, 10:00

Decisão

•02/09/2024, 10:00

Decisão

•27/02/2024, 16:33

Decisão

•27/02/2024, 16:33

Decisão

•05/12/2023, 16:22

Decisão

•05/12/2023, 16:22

Decisão

•05/10/2023, 15:08

Decisão

•05/10/2023, 15:08

Acórdão

•31/07/2023, 20:23

Sentença

•22/05/2023, 17:40

Todos os documentos(21)

Sentença

•06/11/2024, 19:42

Sentença

•06/11/2024, 19:42

Despacho

•24/10/2024, 08:53

Despacho

•24/10/2024, 08:53

Decisão

•02/09/2024, 14:17

Decisão

•02/09/2024, 10:00

Decisão

•02/09/2024, 10:00

Decisão

•27/02/2024, 16:33

Decisão

•27/02/2024, 16:33

Decisão

•05/12/2023, 16:22

Decisão

•05/12/2023, 16:22

Decisão

•05/10/2023, 15:08

Decisão

•05/10/2023, 15:08

Acórdão

•31/07/2023, 20:23

Sentença

•22/05/2023, 17:40

Sentença

•22/05/2023, 17:40

Despacho

•04/05/2023, 15:27

Decisão

•27/01/2023, 16:09

Decisão

•27/01/2023, 16:09

Decisão

•25/11/2022, 18:41

Decisão

•25/11/2022, 18:41