Execução de Título Extrajudicial 0717916-13.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 483,64

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 12:24

Publicado Certidão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717916-13.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: VALDEIR ALENCAR VALERIANO EXECUTADO: LARA TERRAO RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a parte executada, regularmente intimada em id 193596295, comprovar em Juízo o pagamento das parcelas em atraso ou apresentar justificativa. Considerando a informação contida no ato de intimação, nos termos da portaria 04/2012, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar ao Juízo se houve o pagamento do débito em atraso e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Abril de 2024 14:27:25. EDUARDO MARQUES DE ABREU Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:31

Decorrido prazo de LARA TERRAO RODRIGUES em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:25

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:43

Recebidos os autos

15/04/2024, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

15/04/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:43

Processo Desarquivado

15/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 13:36

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 12:24

Publicado Certidão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717916-13.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: VALDEIR ALENCAR VALERIANO EXECUTADO: LARA TERRAO RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a parte executada, regularmente intimada em id 193596295, comprovar em Juízo o pagamento das parcelas em atraso ou apresentar justificativa. Considerando a informação contida no ato de intimação, nos termos da portaria 04/2012, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar ao Juízo se houve o pagamento do débito em atraso e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Abril de 2024 14:27:25. EDUARDO MARQUES DE ABREU Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:31

Decorrido prazo de LARA TERRAO RODRIGUES em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:25

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:43

Recebidos os autos

15/04/2024, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

15/04/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:43

Processo Desarquivado

15/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 13:36

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 18:37

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0717916-13.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: VALDEIR ALENCAR VALERIANO EXECUTADO: LARA TERRAO RODRIGUES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. As partes, qualificadas acima, juntaram acordo nos autos com vista à composição da lide (id.178790499 e 179883377). O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos efeitos. Incabíveis custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95). Intime-se a devedora para realizar o pagamento na forma do acordo, devendo realizar os pagamentos por meio dos boletos bancários fornecidos pela parte credora no id. 179883377. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias. P.I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/12/2023, 13:05

Recebidos os autos

01/12/2023, 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

29/11/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 09:15

Juntada de certidão

24/11/2023, 14:35

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717916-13.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: VALDEIR ALENCAR VALERIANO EXECUTADO: LARA TERRAO RODRIGUES DECISÃO A parte devedora apresentou impugnação no id.178790499, requerendo o levantamento da constrição, ao argumento, em síntese, de que a quantia bloqueada é oriunda de Benefício Social recebido pela devedora decorrente do Programa Bolsa Família, juntando aos autos documento de id. 178790497 para comprovar a condição alegada. Na ocasião, a devedora formulou proposta de acordo. Pois bem. Muito embora o benefício assistencial não possa ser tratado como rendimento de aposentadoria, é cristalino que se trata de uma fonte necessária ao atendimento das necessidades básicas do beneficiário e de sua família. De modo que a manutenção da penhora poderia comprometer o sustento mínimo da devedora o que vai de encontro ao princípio da dignidade da pessoa humana. Assim, diante dos fatos, considerando o caráter assistencial do benéfico e os princípios constitucionais, ACOLHO a impugnação apresentada para desconstituir a penhora. DETERMINO o imediato desbloqueio da quantia penhorada (id. 178799674). Manifeste-se o credor com urgência a respeito da proposta de acordo de id. 178790499, bem como para, em caso de aceite, informar conta PIX vinculada à chave CPF ou seus dados bancários para eventual disponibilização de créditos. Após, autos conclusos. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 18:11

Deferido o pedido de LARA TERRAO RODRIGUES - CPF: 030.342.541-56 (EXECUTADO).

21/11/2023, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

21/11/2023, 13:33

Juntada de certidão

21/11/2023, 13:32

Juntada de Petição de certidão de juntada

21/11/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 17:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/10/2023, 22:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2023, 18:26

Recebidos os autos

18/09/2023, 14:33

Deferido o pedido de VALDEIR ALENCAR VALERIANO - CPF: 891.456.231-04 (EXEQUENTE).

18/09/2023, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

15/09/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 21:55

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717916-13.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: VALDEIR ALENCAR VALERIANO EXECUTADO: LARA TERRAO RODRIGUES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Dispenso a entrega do título original em Juízo, pois sua reprodução digitalizada faz a mesma prova que o original (inciso VI do art. 425 do CPC). Desse modo, deverá o(a) detentor(a) do documento preservá-lo sob sua responsabilidade e guarda até eventual requisição do juiz para apresentação (§2º do art. 425 do CPC). Ante exposto, e também com fundamento no artigo 4º, parágrafos 1º e 2º, do Provimento 12, de 17/08/2017, oriundo da Corregedoria do TJDFT, nomeio a parte exequente como depositária do(s) título(s), ficando ela advertida de que em caso de êxito nesta ação de execução deverá entregar o(s) original(is) na Secretaria do Juízo ou comprovar que o(s) devolveu à parte ré/executada, sob pena de não liberação dos valores constritos. Insira-se o alerta referente à nomeação da parte autora como depositária do(s) título(s) objeto(s) da demanda (ids. 170431119). Intime-se o exequente para juntar o verso do título, sob pena de indeferimento da inicial. Feito, autos conclusos. À Secretaria para providências. P.I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Determinada a emenda à inicial

01/09/2023, 18:52

Recebidos os autos

01/09/2023, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

31/08/2023, 12:00

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 16:58

Documentos

Despacho

•15/04/2024, 16:43

Sentença

•04/12/2023, 18:33

Sentença

•01/12/2023, 14:30

Sentença

•01/12/2023, 13:05

Decisão

•21/11/2023, 19:27

Decisão

•21/11/2023, 18:11

Decisão

•18/09/2023, 14:33

Decisão

•04/09/2023, 16:27

Decisão

•01/09/2023, 18:52