Baixa Definitiva
10/07/2024, 14:14Expedição de Certidão.
10/07/2024, 14:14Transitado em Julgado em 09/07/2024
10/07/2024, 14:14Decorrido prazo de ANA ROSA DE OLIVEIRA MARTINS em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 02:17Publicado Ementa em 18/06/2024.
18/06/2024, 02:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024, 02:30Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 16:31Conhecido o recurso de ANA ROSA DE OLIVEIRA MARTINS - CPF: 296.416.247-68 (APELANTE) e não-provido
07/06/2024, 18:30Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2024, 17:27Expedição de Outros documentos.
07/05/2024, 19:32Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/05/2024, 19:31Recebidos os autos
06/05/2024, 14:47Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
15/04/2024, 15:00Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/04/2024, 14:22Recebidos os autos
12/04/2024, 17:21