Reintegração / Manutenção de Posse 0725358-48.2023.8.07.0001 - TJDFT

Reintegração / Manutenção de Posse 0725358-48.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0725358-48.2023.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: FERROVIAS SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI, L DOS SANTOS FERREIRA LTDA, LEONARDO DE OLIVEIRA NEIVA DENUNCIADO A LIDE: ALEX VAZ DA SILVA, CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME DESPACHO Foi determinada a emenda à inicial para que a autora procedesse à adequação dos seguintes pontos: 1) cadastramento perante o PJe; 2) retificação da autuação ou da qualificação das partes e da legitimidade ativa da L DOS SANTOS FERREIRA LTDA; 3) aditamento da causa de pedir e dos pedidos; 4) especificação da causa de pedir quanto ao dano moral; 5) regularização da representação processual; 6) recolhimento das custas; 7) documentos comprobatórios da propriedade dos bens reivindicados. (decisão de id. 166044151). Emenda à inicial com reformulação dos pedidos e alteração no polo passivo e ativo, id. 171476786. Cuida-se de ação de reintegração de posse c/c pedido de tutela de urgência e danos materiais proposta por HASAAN ENGENHARIA LTDA – ME e FERROVIAS SERVIÇOS E ENGENHARIA EIRELI em desfavor de IESPLAN - CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA – ME. Requerem as autoras a concessão da tutela de urgência para determinar a reintegração na posse dos equipamentos listados na inicial. No mérito, pedem a confirmação da tutela provisória e a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais. O patrono anterior requereu dilação de prazo por duas vezes, petições de id. 169036673, id. 170762358, sem atender à determinação de emenda. A advogada Adriana Albuquerque Domingos, OAB/DF 20.810, compareceu aos autos, id. 171372554 e informou que o antigo patrono não tinha poderes de representação. Contudo, a despeito do recolhimento das custas (id.171479701) e da anexação parcial das notas fiscais, também deixou de anexar procuração aos autos, razão pela qual se faz necessária a regularização da representação processual. Quanto ao pedido de danos materiais, a autora apresenta diversos valores na causa de pedir, devendo proceder à individualização do valor que entende devido, especificamente no “pedido” da inicial, nos termos do art. 322 e 324 do CPC. Deverá, por fim, comprove o cadastramento perante o PJE, conforme decisão de id. 166044151 e proceder à retificação da autuação e cadastro nos termos da emenda à inicial. Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para atendimento à detrminação de emenda, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Brasília, 14 de setembro de 2023 RODRIGO OTÁVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto

15/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FERROVIAS SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de L DOS SANTOS FERREIRA LTDA em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO DE OLIVEIRA NEIVA em 11/11/2024 23:59.

Publicado Certidão em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Decorrido prazo de FERROVIAS SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI em 21/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(22)