Cumprimento de sentença 0726453-89.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2018

Valor da Causa

R$ 375.364,69

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 21? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Simone Costa Lucindo Ferreira 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 17:07

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

26/09/2024, 15:15

Recebidos os autos

26/09/2024, 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

24/09/2024, 13:34

Transitado em Julgado em 17/09/2024

24/09/2024, 13:32

Decorrido prazo de RAFAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:20

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/09/2024, 18:12

Decorrido prazo de TOTVS S.A. em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:50

Juntada de certidão

29/08/2024, 15:51

Juntada de alvará de levantamento

29/08/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 19:14

Todas as movimentações(335)

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 17:07

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:42

Documentos

Sentença

•14/08/2024, 18:32

Sentença

•14/08/2024, 18:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

26/09/2024, 15:15

Recebidos os autos

26/09/2024, 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

24/09/2024, 13:34

Transitado em Julgado em 17/09/2024

24/09/2024, 13:32

Decorrido prazo de RAFAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:20

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/09/2024, 18:12

Decorrido prazo de TOTVS S.A. em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:50

Juntada de certidão

29/08/2024, 15:51

Juntada de alvará de levantamento

29/08/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 19:14

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 14:31

Juntada de certidão

16/08/2024, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:35

Juntada de certidão

15/08/2024, 14:14

Juntada de alvará de levantamento

15/08/2024, 14:14

Recebidos os autos

14/08/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2024, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

09/08/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:51

Juntada de certidão

26/07/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 15:48

Juntada de certidão

10/07/2024, 03:07

Recebidos os autos

09/07/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

27/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 13:53

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 03:35

Recebidos os autos

20/06/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

20/06/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 18:54

Decorrido prazo de RAFAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:06

Recebidos os autos

28/05/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 19:05

Outras decisões

28/05/2024, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

21/05/2024, 19:55

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 14:14

Decorrido prazo de TOTVS S.A. em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:32

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Antes de deliberar sobre o valor depositado em excesso, é preciso apurar o saldo devedor. Os cálculos da exequente não consideraram o valor efetivamente recebido, mas o valor histórico depositado. Assim, concedo-lhe o prazo de 5 dias para apresentar novos cálculos. I.

13/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 20:06

Outras decisões

09/05/2024, 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

02/05/2024, 20:22

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 18:19

Decorrido prazo de TOTVS S.A. em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:27

Juntada de certidão

23/04/2024, 17:23

Juntada de certidão

23/04/2024, 17:23

Juntada de alvará de levantamento

23/04/2024, 17:23

Juntada de alvará de levantamento

23/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 11:53

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Como os cálculos da devedora apresentam erro evidente, rejeito a impugnação e homologo o cálculo da exequente, segundo o qual o montante atualizado da condenação, em 01/04/2022, era de R$ 331.212,18. Por conseguinte, defiro o levantamento de R$ 331.212,18 e acréscimos, em favor da exequente. Expeça-se alvará eletrônico conforme os dados informados na petição ID 122659490. Antes de deliberar sobre o levantamento do valor remanescente, concedo à exequente o prazo de 5 dias para indicar eventual saldo devedor decorrente dos juros de mora, nos termos da decisão ID 176289285, atentando-se que a correção monetária é feita pela instituição depositária, de modo que, eventual diferença se restringe aos juros de mora. I.

17/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 17:54

Outras decisões

16/04/2024, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

16/04/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:07

Indeferido o pedido de TOTVS S.A. - CNPJ: 53.113.791/0001-22 (EXECUTADO)

15/04/2024, 18:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/04/2024, 17:53

Decorrido prazo de RAFAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

04/04/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 20:33

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Aparentemente, os cálculos da exequente estão de acordo com a decisão ID 176289285, pois estabelecem a data do pagamento (e não a do mês de referência) como termo inicial e a data do depósito (abril de 2022), como termo final da correção monetária. Além disso, os juros de mora continuam fluindo até o efetivo pagamento; isto é, até o levantamento do depósito pela exequente, conforme destacado na decisão ID 176289285. Assim, dê-se ciência à executada acerca da planilha ID 188860950 para, atentando-se aos parâmetros de cálculo, se manifestar em 5 dias.

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

07/03/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2024, 00:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/02/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:21

Decorrido prazo de RAFAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:40

Juntada de certidão

20/02/2024, 21:35

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 18:24

Publicado Certidão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0726453-89.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: RAFAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: TOTVS S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a executada intimada a manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, acerca da petição de ID nº 185787385. BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 20:50:33. NADMA AVILA DE FREITAS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

05/02/2024, 20:50

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 18:29

Decorrido prazo de TOTVS S.A. em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:22

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante disso, ACOLHO OS EMBARGOS para corrigir o erro material no último parágrafo da decisão ID 180651780. Onde se lê: "a exequente já interpôs agravo", leia-se: "a executada já interpôs agravo". I.

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0726453-89.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: RAFAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: TOTVS S.A. CERTIDÃO Tendo em vista os Embargos de Declaração opostos pela parte credora, fica a parte embargada intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 5 de janeiro de 2024. IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 17:58

Embargos de declaração acolhidos

24/01/2024, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

16/01/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 19:02

Decorrido prazo de TOTVS S.A. em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2023, 17:46

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do exposto, REJEITOS OS EMBARGOS. Considerando que a exequente já interpôs agravo e que não foi concedido efeito suspensivo, aguarde-se a apresentação de nova planilha, nos termos da decisão embargada, pelo prazo de 10 dias. Oportunamente, dê-se ciência à executada, para manifestação em 5 dias. I.

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 19:49

Embargos de declaração não acolhidos

11/12/2023, 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

28/11/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:43

Publicado Certidão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0726453-89.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: RAFAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: TOTVS S.A. CERTIDÃO Tendo em vista os Embargos de Declaração opostos pela parte autora, fica a parte embargada intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 17 de novembro de 2023. APOHENNA ROSA TAVARES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

17/11/2023, 10:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/11/2023, 10:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2023, 18:54

Publicado Decisão em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante desse quadro, acolho em parte a impugnação para reconhecer excesso de execução quanto aos valores referentes aos meses de fevereiro, abril, maio, junho e julho de 2013; julho de 2015; janeiro de 2016; janeiro, fevereiro, maio e agosto de 2017, e consectários. Em consequência, condeno a exequente ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor do excesso, em favor do advogado da executada. Concedo à exequente o prazo de 10 dias para apresentar nova planilha do débito, tendo em consideração que, para fins de correção monetária, o pagamento foi realizado no mês seguinte ao de referência e que o termo final é o depósito ID 120684408. Os juros de mora não cessam com o depósito, pois este foi feito em garantia somente. Intimem-se.

30/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:14

Outras decisões

26/10/2023, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

25/09/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 15:41

Publicado Certidão em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0726453-89.2018.8.07.0001. AUTOR: RAFAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: TOTVS S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto manifestação técnica nos presentes autos. BRASÍLIA, DF, 31 de maio de 2023 16:07:53. ADRIANO BARBOSA PEREIRA Servidor Contadoria Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

31/05/2023, 16:08

Decorrido prazo de RAFAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:26

Decorrido prazo de TOTVS S.A. em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:20

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 02:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/05/2023, 13:39

Recebidos os autos

10/05/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

03/05/2023, 18:55

Juntada de Petição de impugnação

02/05/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 14:05

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 19:16

Recebidos os autos

29/03/2023, 19:16

Embargos de declaração não acolhidos

29/03/2023, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

29/03/2023, 16:57

Recebidos os autos

29/03/2023, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

15/03/2023, 18:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

15/03/2023, 14:25

Recebidos os autos

15/03/2023, 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2023, 17:34

Decorrido prazo de TOTVS S.A. em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 20:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/02/2023, 12:57

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 02:43

Recebidos os autos

15/02/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 19:12

Embargos de declaração não acolhidos

15/02/2023, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/12/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 16:26

Publicado Certidão em 12/12/2022.

13/12/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

13/12/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:35

Recebidos os autos

07/12/2022, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/11/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:53

Recebidos os autos

24/11/2022, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

18/11/2022, 18:57

Recebidos os autos

18/11/2022, 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

18/11/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 16:52

Decorrido prazo de RAFAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:43

Decorrido prazo de TOTVS S.A. em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:45

Decorrido prazo de RAFAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:36

Publicado Decisão em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 00:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 19:06

Recebidos os autos

06/10/2022, 19:06

Decisão interlocutória - deferimento

06/10/2022, 19:06

Decorrido prazo de TOTVS S.A. em 03/10/2022 23:59:59.

04/10/2022, 01:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

28/09/2022, 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/09/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 10:06

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 01:07

Recebidos os autos

23/09/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 18:55

Decisão interlocutória - recebido

23/09/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/08/2022, 10:05

Recebidos os autos

19/08/2022, 10:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

06/07/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 11:54

Publicado Certidão em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 12:53

Recebidos os autos

14/06/2022, 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

03/06/2022, 10:27

Juntada de Petição de réplica

02/06/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 03:30

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 03:30

Recebidos os autos

02/05/2022, 03:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

29/04/2022, 15:43

Decorrido prazo de TOTVS S.A. em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 02:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/04/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 17:06

Decorrido prazo de TOTVS S.A. em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 02:25

Publicado Certidão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 21:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/04/2022, 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 19:28

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 19:26

Publicado Decisão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:42

Recebidos os autos

11/03/2022, 19:52

Decisão interlocutória - recebido

11/03/2022, 19:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/02/2022, 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

15/02/2022, 15:50

Processo Desarquivado

15/02/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 14:25

Arquivado Definitivamente

08/02/2021, 16:15

Recebidos os autos

08/02/2021, 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

05/02/2021, 17:57

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

02/02/2021, 09:45

Decorrido prazo de RAFAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 02:25

Decorrido prazo de TOTVS S.A. em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 17:31

Publicado Certidão em 22/01/2021.

22/01/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021

21/01/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021

21/01/2021, 02:56

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 17:36

Recebidos os autos

13/01/2021, 18:21

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

24/09/2019, 15:11

Juntada de certidão

24/09/2019, 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2019, 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2019, 16:39

Publicado Certidão em 27/08/2019.

27/08/2019, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2019, 05:14

Juntada de certidão

22/08/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 13:41

Juntada de Petição de apelação

21/08/2019, 19:39

Juntada de Petição de apelação

15/08/2019, 16:44

Publicado Sentença em 31/07/2019.

31/07/2019, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2019, 11:02

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 21ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

26/07/2019, 15:45

Recebidos os autos

26/07/2019, 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/07/2019, 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

25/07/2019, 18:52

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

25/07/2019, 18:48

Recebidos os autos

25/07/2019, 18:48

Decorrido prazo de TOTVS S.A. em 11/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

08/07/2019, 10:36

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 18:31

Publicado Certidão em 02/07/2019.

02/07/2019, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2019, 09:01

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 11:53

Juntada de certidão

28/06/2019, 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2019, 17:29

Publicado Sentença em 19/06/2019.

19/06/2019, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2019, 12:24

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 21ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

14/06/2019, 15:29

Julgado procedente em parte do pedido

14/06/2019, 15:17

Recebidos os autos

14/06/2019, 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

07/06/2019, 18:49

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

27/05/2019, 17:33

Recebidos os autos

27/05/2019, 17:32

Publicado Decisão em 23/04/2019.

23/04/2019, 04:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

22/04/2019, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2019, 06:46

Recebidos os autos

15/04/2019, 18:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte

15/04/2019, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

27/03/2019, 18:23

Recebidos os autos

27/03/2019, 18:22

Decorrido prazo de RAFAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/03/2019 23:59:59.

25/03/2019, 10:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

20/03/2019, 17:07

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 15:18

Publicado Despacho em 15/03/2019.

15/03/2019, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2019, 08:27

Recebidos os autos

12/03/2019, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

25/02/2019, 16:41

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 14:37

Juntada de Petição de petição

22/02/2019, 14:35

Publicado Decisão em 18/02/2019.

18/02/2019, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2019, 02:53

Recebidos os autos

14/02/2019, 15:06

Decisão interlocutória - deferimento em parte

14/02/2019, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

28/01/2019, 17:37

Juntada de Petição de réplica

28/01/2019, 17:15

Publicado Certidão em 07/12/2018.

07/12/2018, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2018, 05:52

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 17:15

Juntada de certidão

04/12/2018, 17:15

Juntada de certidão

04/12/2018, 17:12

Juntada de Petição de contestação

03/12/2018, 17:48

Juntada de Petição de petição

14/11/2018, 15:09

Audiência Conciliação realizada - 12/11/2018 16:10

12/11/2018, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 18:11

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 14:20

Juntada de Petição de petição

09/11/2018, 18:18

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/10/2018, 11:23

Decorrido prazo de RAFAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 11:48

Decorrido prazo de RAFAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 14:06

Publicado Certidão em 19/09/2018.

19/09/2018, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2018, 03:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2018, 15:15

Juntada de certidão

17/09/2018, 12:57

Audiência conciliação designada - 12/11/2018 16:10

17/09/2018, 12:55

Publicado Decisão em 17/09/2018.

17/09/2018, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2018, 07:18

Recebidos os autos

12/09/2018, 18:44

Decisão interlocutória - recebido

12/09/2018, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

10/09/2018, 14:47

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 21ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

10/09/2018, 09:02

Juntada de certidão

10/09/2018, 09:02

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

06/09/2018, 18:59

Distribuído por sorteio

06/09/2018, 18:59

Despacho

•09/07/2024, 17:51

Despacho

•09/07/2024, 17:51

Despacho

•20/06/2024, 18:54

Despacho

•20/06/2024, 18:53

Decisão

•28/05/2024, 19:05

Decisão

•28/05/2024, 19:05

Decisão

•09/05/2024, 20:06

Decisão

•09/05/2024, 20:06

Decisão

•16/04/2024, 17:54

Decisão

•15/04/2024, 18:07

Decisão

•15/04/2024, 18:07

Despacho

•15/03/2024, 19:23

Despacho

•15/03/2024, 19:23

Todos os documentos(58)

Sentença

•14/08/2024, 18:32

Sentença

•14/08/2024, 18:32

Despacho

•09/07/2024, 17:51

Despacho

•09/07/2024, 17:51

Despacho

•20/06/2024, 18:54

Despacho

•20/06/2024, 18:53

Decisão

•28/05/2024, 19:05

Decisão

•28/05/2024, 19:05

Decisão

•09/05/2024, 20:06

Decisão

•09/05/2024, 20:06

Decisão

•16/04/2024, 17:54

Decisão

•15/04/2024, 18:07

Decisão

•15/04/2024, 18:07

Despacho

•15/03/2024, 19:23

Despacho

•15/03/2024, 19:23

Anexo

•05/03/2024, 17:20

Decisão

•23/02/2024, 10:58

Anexo

•05/02/2024, 18:29

Decisão

•24/01/2024, 17:58

Decisão

•24/01/2024, 17:58

Decisão

•11/12/2023, 19:49

Decisão

•11/12/2023, 19:49

Documento de Comprovação

•17/11/2023, 10:26

Decisão

•26/10/2023, 17:14

Decisão

•26/10/2023, 17:14

Despacho

•10/05/2023, 18:15

Despacho

•10/05/2023, 18:15

Petição

•25/04/2023, 14:05

Decisão

•29/03/2023, 19:16

Decisão

•29/03/2023, 19:16

Decisão

•15/02/2023, 19:12

Decisão

•15/02/2023, 19:12

Petição

•16/12/2022, 16:26

Decisão

•06/10/2022, 19:06

Decisão

•06/10/2022, 19:06

Decisão

•23/09/2022, 18:55

Decisão

•23/09/2022, 18:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/04/2022, 15:35

Impugnação

•27/04/2022, 15:35

Decisão

•11/03/2022, 19:52

Decisão

•11/03/2022, 19:52

Petição

•15/02/2022, 14:25

Documento de Comprovação

•15/02/2022, 14:25

Documento de Comprovação

•15/02/2022, 14:25

Decisão

•17/09/2020, 22:04

Decisão

•17/09/2020, 18:14

Acórdão

•16/07/2020, 19:41

Acórdão

•16/07/2020, 17:59

Documento de Comprovação

•24/09/2019, 15:09

Sentença

•26/07/2019, 16:00

Sentença

•26/07/2019, 15:08

Sentença

•14/06/2019, 16:58

Sentença

•14/06/2019, 15:17

Decisão

•15/04/2019, 18:44

Despacho

•12/03/2019, 18:48

Decisão

•14/02/2019, 15:06

Decisão

•12/09/2018, 18:44

Outros Documentos

•06/09/2018, 18:59