Execução de Título Extrajudicial 0004955-25.2016.8.07.0008 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0004955-25.2016.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 14:48

Processo Desarquivado

26/08/2025, 04:53

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 18:33

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 20:55

Transitado em Julgado em 17/10/2023

30/10/2023, 20:54

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 15:00

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:33

Publicado Sentença em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004955-25.2016.8.07.0008. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO EXECUTADO: LUIZ FERNANDO PEREIRA SOUSA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução lastreada em Cédula de Crédito Bancário. No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, em 29/0/08/2019, o feito foi suspenso pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual também se suspendeu a prescrição. Em face disso, os autos foram remetidos naquela data ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento, caso a parte credora localizasse bens do devedor. Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente, que, no caso, findou em 29/08/2023, eis que o título executivo é uma Cédula de Crédito Bancário, cujo prazo prescricional é de 03 anos, conforme art. 44 da Lei nº 10.931/94 c/c Art. 70 do Decreto-Lei nº 57.663/66. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre o transcurso do prazo prescricional, mas quedaram-se inertes. Sendo assim, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com fundamento no art. 924, inciso V, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do § 5º, do art. 921, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Paranoá/DF, 20 de setembro de 2023 16:42:26. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

22/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 17:25

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

19/09/2023, 18:34

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:55

Documentos

Sentença

•20/09/2023, 17:25

Sentença

•20/09/2023, 17:25

—

Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/10/2023

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 17/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 25/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 14/09/2023 23:59.

Todas as movimentações(92)

Todos os documentos(21)