Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701701-60.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/A

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO

Representa: Autor

Partes do Processo(62)

TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/A

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2023, 13:41

Transitado em Julgado em 23/08/2023

28/08/2023, 13:40

Juntada de certidão

28/08/2023, 13:40

Juntada de certidão

01/06/2023, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

17/05/2023, 17:59

Juntada de certidão

17/05/2023, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/05/2023, 10:52

Decorrido prazo de TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/A em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:07

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 00:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 11:40

Recebidos os autos

28/04/2023, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 11:40

Recebidos os autos

28/04/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 11:40

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

28/08/2023, 13:41

Transitado em Julgado em 23/08/2023

28/08/2023, 13:40

Juntada de certidão

28/08/2023, 13:40

Juntada de certidão

01/06/2023, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão

•28/08/2023, 13:40

Despacho

•03/05/2023, 15:52

17/05/2023, 17:59

Juntada de certidão

17/05/2023, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/05/2023, 10:52

Decorrido prazo de TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/A em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:07

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 00:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 11:40

Recebidos os autos

28/04/2023, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 11:40

Recebidos os autos

28/04/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/04/2023, 11:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/04/2023, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/04/2023, 10:57

Recebidos os autos

14/04/2023, 10:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2023, 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 14:55

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/02/2023, 14:52

Juntada de Petição de agravo

17/02/2023, 10:39

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 09:39

Recebidos os autos

31/12/2022, 02:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/12/2022, 02:48

Recebidos os autos

31/12/2022, 02:48

Recurso Especial não admitido

31/12/2022, 02:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/12/2022, 02:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/12/2022, 16:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/12/2022, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/12/2022, 16:50

Recebidos os autos

16/12/2022, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 16:11

Juntada de certidão

19/10/2022, 16:10

Juntada de certidão

19/10/2022, 16:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/10/2022, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/10/2022, 14:21

Recebidos os autos

19/10/2022, 14:21

Juntada de certidão

19/10/2022, 14:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

20/09/2022, 16:15

Publicado Ementa em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:32

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

24/08/2022, 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2022, 20:11

Juntada de Petição de certidão

23/08/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/07/2022, 16:53

Recebidos os autos

19/07/2022, 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

04/07/2022, 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

04/07/2022, 18:45

Recebidos os autos

04/07/2022, 18:45

Recebidos os autos

01/07/2022, 21:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/07/2022, 21:16

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 21:16

Despacho

•28/04/2023, 11:40

Agravo

•17/02/2023, 10:39

Decisão

•27/01/2023, 09:39

Decisão

•31/12/2022, 02:48

Acórdão

•25/08/2022, 06:50

Sentença

•12/04/2022, 13:14

Sentença

•11/04/2022, 22:55

Decisão

•08/03/2022, 17:22

Decisão

•08/03/2022, 17:20

Decisão

•08/03/2022, 16:15

Decisão

•21/02/2022, 17:44

Decisão

•21/02/2022, 16:21

Documento de Comprovação

•21/02/2022, 15:22